O papel do Tribunal de Contas da União no ciclo de políticas públicas
um estudo sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni)By Fernanda Leoni
Length4h 34m
About this audiobook
No Direito, é recorrente a abordagem das políticas públicas sob o enfoque do controle jurisdicional, embora outros atores, a exemplo dos Tribunais de Contas, venham ganhando espaço. Com efeito, a atual Constituição ampliou consideravelmente a competência do Tribunal de Contas da União, que não se vê mais limitado ao controle orçamentário, mas tem por missão o aperfeiçoamento da Administração Pública. De fato, a atual moldura institucional do TCU é capaz de impactar o desenho e a implementação das mais diversas políticas públicas. Dado o número de programas avaliados anualmente pelo TCU, elegeu-se a área da educação como foco, especificamente a partir da análise das auditorias realizadas no âmbito do Programa Universidade para Todos (ProUni). Diante disso, busca-se, a partir do estudo da atual legislação e literatura, entender os possíveis efeitos advindos da atividade de controle exercida pelo Tribunal de Contas da União no chamado ciclo de políticas públicas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 27, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
32. ASPECTOS ORGANIZACIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
42.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PREVISÃO CONSTITUCIONAL
52.2 NATUREZA JURÍDICA, EFICÁCIA DAS DECISÕES E ESPECIFICIDADES DO TCU
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62.3 ORGANIZAÇÃO E COMPETÊNCIAS
73. ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
83.1 CRITÉRIOS DE CONTROLE
93.2 INSTRUMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
103.3 CONTROLE, AVALIAÇÃO, CONCEITOS CORRELATOS E A ATIVIDADE DO TCU
113.4 O TRIBUNAL DE CONTAS E A TEMÁTICA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
124. O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
134.1 A ATUAÇÃO DO TCU NO CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
144.2 A IDENTIFICAÇÃO DAS INTERVENÇÕES DO TCU: O PROUNI NA VISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
154.3 CONCLUSÕES PARCIAIS: A ATUAÇÃO DO TCU NO CICLO DE FORMAÇÃO DO PROUNI
164.3.1 A inclusão ou alteração de temas da agenda
174.3.2 A etapa de implementação do ProUni
184.3.3 A fase de avaliação do ProUni
195. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
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