Análise do Sistema Brasileiro de Incorporação dos Tratados Internacionais

De Caroline Daher
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Duração3h 9m

Sobre este audiolivro

Esta obra apresenta como se opera o sistema brasileiro de incorporação dos tratados internacionais comuns e de direitos humanos. Ao percorrer a temática, a autora faz a análise conjunta dos seus aspectos históricos, legais e internacionais. E, então, explica como são os procedimentos estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro para que se garanta a aplicação de um tratado internacional na ordem interna. A autora examina a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, avalia as regras brasileiras sobre a incorporação dos tratados internacionais comuns e especifica como se dá a inclusão dos tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se, para tanto, o controle de convencionalidade. A obra atende as necessidades dos estudantes de graduação, dos profissionais de Direito e daqueles que buscam uma fonte de consulta prática sobre o tema. "O assunto tratado nesse livro interessa a todos, mesmo aos não juristas, pois no chamado "mundo globalizado" em que vivemos, os tratados de direitos humanos – como bem ressalta a autora –, ao tentar interagir os mais variados atores da sociedade internacional, tem como objetivo maior a incessante efetivação dos direitos e garantias da pessoa humana como verdadeiro e único sujeito de direito internacional." Miguel Daladier Barros. Espera-se, assim, que a comunidade internacional seja beneficiada com o conhecimento sobre o processo de incorporação dos tratados internacionais pelo Brasil.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração3 h 9 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação31 de ago. de 2020
IdiomaPortuguês

Sumário

1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31. TRATADOS INTERNACIONAIS
41.1. Antecedentes históricos
51.2. A Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados
Mostrar todos os capítulos
61.3. Tratados internacionais: conceitos
71.4. Terminologia
81.5. Classificação dos tratados
91.5.1. Quanto ao número de contratantes
101.5.2. Quanto ao procedimento de conclusão
111.5.3. Quanto à execução no tempo
121.5.4. Quanto à possibilidade de adesão
131.5.5. Quanto à matéria
141.5.6. Quanto aos efeitos
151.6. Estrutura dos tratados
162. ANÁLISE DA INCORPORAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS AO SISTEMA BRASILEIRO
172.1. Incorporação dos tratados internacionais comuns no sistema brasileiro
182.2. Fase da negociação
192.3. Fase da assinatura
202.4. Fase da ratificação
212.5. Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos: a regra do parágrafo 3º do artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil
222.6. Controle de convencionalidade
23CONCLUSÃO

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