
O limbo trabalhista-previdenciário da aeromoça gestante
De Rubia Mara Guimarães da Silva OliveiraDuração2h 3m
Sobre este audiolivro
Nada mais legítimo para uma mulher que o direito de gerar vida. Este direito foi colocado em risco quando uma alteração administrativa deixou a aeromoça gestante desguarnecida de sua subsistência. Ao constatar a gravidez, a comissária de voo era afastada pela previdência social por uma Junta Médica formada por três médicos e um perito do INSS no Hospital da Aeronáutica, e foi alterado para ocorrer apenas pela previdência social, que passou a negar o benefício. Impedida de voar por lei e pelo seu estado gravídico, sem o direito ao benefício, a aeromoça gestante ficou economicamente desamparada e com o apoio do Sindicato Nacional do Aeronauta pôde reaver o direito ao benefício.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração2 h 3 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação4 de mar. de 2021
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. HISTÓRIA DA PROFISSÃO
42.1 A aviação no Brasil
52.2 Comissária de voo no Brasil
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63. REGULAMENTAÇÃO AERONÁUTICA de licenças e certificados
74. PRERROGATIVAS DA COMISSÁRIA DE VOO
84.1 Incapacidade da comissária gestante para o trabalho a bordo de aeronaves
94.2 Afastamento da comissária de voo gestante
105. LIMBO TRABALHISTA-PREVIDENCIÁRIO
115.1 Garantias constitucionais
125.2 Instabilidade jurídica e situação atual
136. OBRIGAÇÕES DA EMPREGADORA: 6.1 A empresa como concessionária de serviço público de transporte aéreo
147. OBRIGAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: 7.1. Uma Atividade (In)Salubre
158. CONCLUSÃO
16ANEXO A – OFÍCIO ANMP 058 À REDAÇÃO GLOBONEWS
17ANEXO B – EXEMPLO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AÉREO