Direito Administrativo Pós-Pandêmico

Teoria geral do ato administrativo de exceçãoDe Wilson Accioli Filho
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração14h 4m

Sobre este audiolivro

Resultado de tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP, esta obra parte da premissa de que o fim da emergência sanitária global não autoriza o retorno à inércia institucional. Projeções científicas indicam que novas pandemias ou epidemias severas são altamente prováveis no curto e médio prazo, o que torna inevitável a reutilização de instrumentos jurídicos próprios de contextos excepcionais. Nesse cenário, o livro sustenta que o Direito Administrativo e o Direito Constitucional não podem continuar a reagir às crises apenas sob pressão das emergências. A experiência brasileira durante a pandemia revelou improvisações normativas, insegurança jurídica, conflitos federativos e restrições a direitos fundamentais adotadas fora dos ritos constitucionais clássicos dos estados de exceção. Seis anos após março de 2020, impõe-se, portanto, uma análise crítica: como o ordenamento jurídico se comportou? Que lições foram efetivamente aprendidas? E, sobretudo, o Brasil está juridicamente preparado para enfrentar uma nova crise sanitária com maior racionalidade, legitimidade e controle? A partir de abordagem dogmática, empírica e de Direito Comparado, a obra propõe a construção de um Direito Administrativo de Crise, estruturado em torno de uma teoria geral do ato administrativo de exceção, apta a compatibilizar respostas estatais urgentes com a preservação das garantias fundamentais e dos princípios do Estado de Direito.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração14 h 4 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação27 de mai. de 2026
IdiomaPortuguês

Sumário

1LISTA DE SIGLAS
2INTRODUÇÃO
31. NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O DIREITO CONSTITUCIONAL DE EXCEÇÃO
41.1 O contexto fático-jurídico de uma crise sanitária: a hora do pragmatismo
51.2 Direito constitucional de exceção ou estado constitucional de exceção
Mostrar todos os capítulos
61.3 Instrumentos constitucionais para decretação do estado de exceção no Brasil
71.3.1 Estado de Defesa
81.3.2 Estado de Sítio
91.4 Síntese parcial do capítulo
102. DIREITO CONSTITUCIONAL DE EXCEÇÃO SANITÁRIA NO ORDENAMENTO COMPARADO
112.1 No ordenamento jurídico-constitucional Português
122.1.1 A regulamentação contida na Lei n. 44/8684
132.1.2 O estado de exceção sanitária previsto em âmbito infraconstitucional
142.1.3 Comportamento normativo-pandêmico108: Direito de Exceção X Direito da Normalidade
152.1.4 O debate jurídico no entorno do art. 27 da Constituição: direito à liberdade
162.1.5 A jurisprudência pandêmica portuguesa
172.2 No ordenamento jurídico-constitucional Alemão
182.2.1 A Lei Básica (Grundgesetz) ou Lei Fundamental141
192.2.2 A Lei de Prevenção e Combate a Infecções (Infektionsschutzgesetz - LFSG)
202.2.3 A jurisprudência pandêmica alemã
212.2.4 Pontos de discussão e considerações críticas
222.3 No ordenamento jurídico-constitucional Espanhol
232.3.1 O comportamento jurídico-normativo espanhol durante a COVID-19236
242.3.2 A jurisprudência pandêmica espanhola
252.3.3 Propostas de lege ferenda pós-pandêmicas
262.4 Síntese parcial do capítulo
273. O INÍCIO DA JORNADA DO REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO RUMO À PAVIMENTAÇÃO DO ESTADO ADMINISTRATIVO DE EXCEÇÃO: O ATO ADMINISTRATIVO DE EXCEÇÃO SANITÁRIA
283.1 A necessidade-utilidade de uma taxonomia entre tipos e subtipos de estados de exceção administrativa
293.1.2 Estado de emergência administrativa X Estado de necessidade administrativa: aspectos comuns e dicotômicos: 3.1.2.1 Art. 22 da LINDB: cláusula geral de estado de necessidade administrativa?
303.2 Função administrativa pragmática
313.3 A tradicional teoria do ato administrativo
323.4 A reorganização da tradicional teoria do ato administrativo para o contexto de exceção sanitária
333.4.1 Poder administrativo: o retorno do pêndulo?
343.4.2 A fundamentação457 do ato administrativo de exceção sanitária: 3.4.2.1 A cientificidade como causa fática-material vinculante da motivação do ato administrativo de exceção sanitária
353.4.3 A discricionariedade do ato administrativo de exceção sanitária
363.5 Ato administrativo de emergência e ato administrativo de necessidade: espécies do ato administrativo de exceção sanitária: 3.5.1 Reflexões críticas sobre o ato administrativo de exceção sanitária
373.6 Síntese parcial do capítulo
384. A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE EXCEÇÃO SANITÁRIA PARA COMBATER A PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL: CRÍTICAS E PROPOSIÇÕES
394.1 Quadro normativo pandêmico: o regime jurídico de exceção sanitária na prática
404.1.1 A Portaria n. 188/2020
414.1.2 A Lei n. 13.979/2020
424.1.3 A Portaria n. 356/2020
434.1.4 O Decreto n. 06/2020
444.2 O controle pragmático573 exercido pelo STF durante a crise sanitária
454.2.1 A obrigatória cientificidade das decisões administrativas
464.2.2 Federalismo brasileiro de crise: cooperação e predominância do interesse local: 4.2.2.1 Federalismo brasileiro em tempos de exceção sanitária: benção ou maldição?
474.2.3 Governança federativa de crise: 4.2.3.1 Autoridade Nacional de Crise652: o exemplo do Emirados Árabes Unidos
484.2.4 Considerações finais sobre o controle pragmático exercido pelo STF durante a pandemia do coronavírus
494.3 Comissão de Veneza (ou Comissão Europeia para a Democracia pelo Direito): a propositura de padrões gerais de atuação constitucional durante uma crise sanitária
504.4 Observações críticas sobre os instrumentos jurídico-normativos de decretação do estado de exceção no Brasil: um estado de defesa às avessas?: 4.4.1 Proposição normativa para o aperfeiçoamento do regime de exceção brasileiro
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

Teoria Constitucional E Democracia Em Momentos De CriseAndré Aguiar Trindade48min$5 · $0.00
Relações de Trabalho no MercosulAdriana Bitencourt Bertollo5h 32min$12 · $0.00
Diálogos EducacionaisCosta, Silva E Kraiczek6h 37min$7 · $0.00
O Direito à MoradiaVINÍCIUS RIBEIRO CAZELLI7h 46min$15 · $0.00
Nas Veredas Do Trabalho:José R. N. De Azevedo & Tulio Barbosa1h 24min$7 · $0.00
Coffee From Brazil, Colombia And Latin AmericaAnapaula Iacovino Davila6h 58min$6 · $0.00
O Papel Do Judiciário Trabalhista Na Garantia Dos Direitos Sociais Em Tempos De CriseGuilherme De Morais Lopes39min$5 · $0.00
"Ecumênica é a preocupação da Igreja pelo sofrimento dos nossos irmãos"Luca Lima Iacomini7h 54min$15 · $0.00
Democracia – o mito sob a manipulação do poderProf. Chiquinho3h 40min$10 · $0.00
Cidade QuebradaLucas Mendes4h 29min$5 · $0.00
Espacialidades e dinâmicas sociaisKarime Massignan Grassi Vieira3h 29min$12 · $0.00
A factibilidade da Renda Básica Universal a partir do auxílio emergencial na pandemia da COVID-19Cainã Domit Vieira8h 26min$17 · $0.00
Lei Geral de Terceirização e Reestruturação SindicalJuliana Ferreira de Morais5h 40min$12 · $0.00
O Impacto Da Extensão RuralManuel Barbosa Filho3h 56min$6 · $0.00
Possibilidades de avanços na concretização do direito fundamental à previdência social das pessoas com deficiência:Rodrigo Zacharias15h 27min$16 · $0.00
Controladoria em Micro e Pequenas EmpresasFernanda Nogueira4h 45min$13 · $0.00
Revolução PolíticaJoão Simões4h 29min$4 · $0.00
Crise internacional dos direitos humanos ilustrada na VenezuelaFernanda Soraia Pacheco Costa Clementi9h 18min$14 · $0.00
Patentes farmacêuticas, acesso à saúde pública e desenvolvimento sustentávelJoão Batista de Souza Leão Neto5h 51min$12 · $0.00
Pessoas Refugiadas com DeficiênciaNara Elizabeth Torres de Souza Lemos3h 31min$13 · $0.00