Politics and Government

A eficácia jurídica e social do direito fundamental de propriedade

uma análise a partir do viés do módulo ruralBy Leily Medeiros

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length5h

About this audiobook

As terras pátrias são urbanas ou são rurais. Para analisá-las, há que se valer de tal critério. Algo de material e de espiritual envolve o ato de ter a terra. Na gênese, o corpo nasce dela para se sedimentar nela. Só no chão, homens terão igual porção de terra, mesmo que as querem sem limites sob seus pés. Pela vertente espiritual teórica Criacionista, Deus deu a posse do paraíso ao homem, que sequer soube respeitar as regras do titular da terra em relação ao cuidado com o meio ambiente, ao arrancar e comer um fruto a destempo, sendo que, mesmo atualmente, leis vedam colher e pescar no defeso. Por graça ou por castigo, foi o homem obrigado a arar e esperar o fruto amadurecer. Pela vertente teórica Evolucionista, após o *homo sapiens* deixar o nomadismo, tornou-se agricultor e cercou terras. Daí houve guerras, sede, fome, propriedade retida. Embora a riqueza esteja mais no que se produz do que no que se retém, no Brasil, reter terras é aceitável desde a colonização do solo pelos portugueses. Dever-se-ia, no entanto, confluir produção e preservação para a não extinção. Porém, o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64) veda fracionar abaixo do "módulo rural". Caso desrespeitem a Lei, tabeliães e registradores são responsabilizados criminal, civil e penalmente. Discute-se se tal Lei, quanto ao "módulo rural", perpetua dificuldade, desde a colonização, de acesso ao sistema registral pelo pequeno produtor rural que lhe garanta, com eficácia jurídica e social, o direito fundamental de propriedade, amoldado pela função social constitucional. Essa obsolescência mantém terras na ilegalidade, gerando dano à segurança alimentar, à concessão do crédito rural, ao meio ambiente urbano e rural. Só que, em era de *Blockchain*, bens imobiliários estão quase ativos mobiliários por meio da tokenização da propriedade.

Political Intrigue Survival

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 1, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

31 A (IN)FORMALIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL: UMA HERANÇA HISTÓRICA do CONTEXTO MUNDIAL E do BRASILEIRO

41.1 A PROPRIEDADE RURAL, APÓS AS REVOLUÇÕES FRANCESA E INDUSTRIAL: A PERSPECTIVA HISTÓRICA DE ERIC J. HOBSBAWM

51.2 TERRAS RURAIS NO BRASIL COMO REPETIÇÃO DO CONTEXTO MUNDIAL: A HISTÓRICA (DES)LEGALIZAÇÃO DA GRANDE PROPRIEDADE RURAL E EXCLUSÃO DA PEQUENA

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61.2.1 AS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS E A REPARTIÇÃO DAS TERRAS RURAIS BRASILEIRAS POR MEIO DO SISTEMA DE SESMARIAS: SÓ PARA OS AMIGOS DO REI

71.2.2 A SUSPENSÃO DAS SESMARIAS: O SILÊNCIO DA CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE 1822 SOBRE AS TERRAS RURAIS

81.2.3 A LEI DE TERRAS DE 1850: (IN)EXITOSO ESFORÇO PARA A LEGALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL

91.2.4 A TERRA RURAL A ERMO: DA CONSTITUIÇÃO REPUBLICANA DE 1889 ATÉ O ESTATUTO DA TERRA DE 1964

102 OS LIMITES REGISTRAIS DA PROPRIEDADE RURAL NO TEMPO PRESENTE: AS RAÍZES HISTÓRICAS NAS LEIS DO ESTADO MODERNO

112.1 IMÓVEL RURAL E URBANO: LEGISLAÇÕES E DEFINIÇÕES PRÓPRIAS

122.2 A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL NO ESTATUTO DA TERRA (LEI 4.504/1964) E O DIMENSIONAMENTO DE ACORDO COM O MÓDULO RURAL: UM RESQUÍCIO DO PASSADO A SUJEITAR O PRESENTE

132.3 ALGUMAS DISTINÇÕES E INTERLIGAÇÕES: MÓDULO RURAL, MÓDULO DE EXPLORAÇÃO INDEFINIDA, MÓDULO FISCAL

142.4 REGISTROS PÚBLICOS: UM HISTÓRICO PROCESSO (DES)CONTÍNUO EM BUSCA DA LEGALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE RURAL

152.5 OS CADASTROS COMO RELAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO AO REGISTRO IMOBILIÁRIO

162.5.1 O CADASTRO NACIONAL DE IMÓVEIS RURAIS NO INCRA: UMA TENTATIVA, EM 2001, PARA DIMENSIONAR AS TERRAS RURAIS NO BRASIL AINDA EM PROCESSO DE EFETIVAÇÃO

172.5.2 O CADASTRO AMBIENTAL RURAL (CAR): A UTILIZAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO PARA UNIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES AMBIENTAIS DOS IMÓVEIS RURAIS

183 EFEITOS HISTÓRICOS: O MÓDULO RURAL A ENSEJAR A (IN)EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL DO DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE DO PRODUTOR RURAL

193.1 O DIREITO DE PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL

203.2 EFEITO IMEDIATO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: SOPESAMENTO PELA EFICÁCIA PLENA, CONTIDA E LIMITADA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS: 3.2.1 FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL: UMA NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA

213.3 PROPRIEDADE RURAL CONSTITUCIONAL: NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA DO TIPO PROGRAMÁTICA A DEMANDAR CONCRETIZAÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL EM PROL DA JUSTIÇA SOCIAL

223.4 A NECESSIDADE DE SE REPENSAR O INSTITUTO DO MÓDULO RURAL PARA A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL

233.5 ALGUMAS EXTERNALIDADES NEGATIVAS DECORRENTES DA OFENSA AO DIREITO FUNDAMENTAL DA PROPRIEDADE NO CONTEXTO DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL CONDICIONADA AO REGRAMENTO DO MÓDULO RURAL

243.5.1 A PERPETUAÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS OU RURAIS NÃO LEGALIZADOS: SEM FISCALIZAÇÃO DO INCRA OU DO MUNICÍPIO

253.5.2 CERCEAMENTO SOBRE O ACESSO AO CRÉDITO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS: REFLEXOS À SEGURANÇA ALIMENTAR DO PAÍS: 3.5.2.1 PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF) E A DECLARAÇÃO DE APTIDÃO DO PRONAF (DAF) PARA FINS DE REGISTRO ABAIXO DO FRACIONAMENTO MÍNIMO

263.6 A POSSÍVEL “TOKENIZAÇÃO” DA PROPRIEDADE: O MÓDULO RURAL COMO OBSOLESCÊNCIA

27CONCLUSÃO