Análise da proporcionalidade da execução extrajudicial nos contratos do Sistema Financeiro da Habitação

a busca por uma alternativa a partir da ideia de justiça multiportasDe Antonio Oliveira Lima Neto
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração4h 26m

Sobre este audiolivro

A moradia é um direito social assegurado na Constituição Federal brasileira. Trata-se de um dos pilares na busca pela dignidade da pessoa humana. Por consistir num direito fundamental social, o Estado deve buscar meios de agraciar aqueles que não possuem condições financeiras. O Sistema Financeiro da Habitação foi desenvolvido com o objetivo de fomentar a criação e o desenvolvimento de programas que buscam facilitar a aquisição da casa própria, por meio de financiamentos bancários com subsídio governamental. Os agentes financeiros necessitam de garantia de que os valores cedidos serão devolvidos de maneira integral. Dessa forma, passaram a utilizar a garantia por alienação fiduciária, a qual viabiliza a recuperação do crédito de maneira mais célere quando comparada a outras garantias. Entretanto, a execução extrajudicial dessa garantia pode se apresentar como desproporcional ao ser utilizada num programa governamental que objetiva fomentar o acesso à habitação. Assim, o presente estudo objetiva analisar a existência da desproporcionalidade da execução extrajudicial dos contratos do Sistema Financeiro da Habitação, ao tempo que apresenta um ensaio acerca de uma proposta de alteração legislativa, a partir da ideia de justiça multiportas, com a utilização de métodos alternativos e on-line de resolução de conflito, a fim de substituir o atual modelo executivo, de maneira que garanta a segurança para o agente financeiro e proteja a parte mais fraca da relação.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 26 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação17 de mai. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
2INTRODUÇÃO
31 DIREITO FUNDAMENTAL À MORADIA E SUA EFETIVAÇÃO PELO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
41.1 ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL: ASPECTOS CONTROVERSOS DA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
51.2 A ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PELA LEI 9.514/97
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61.3 CONSOLIDAÇÃO UNILATERAL DA PROPRIEDADE: UM MEIO NA BUSCA POR BENEFÍCIOS
71.4 A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DA LEI 9.514/97 COMO UMA FORMA DE AUTOTUTELA E A BUSCA POR EFICIÊNCIA NO PROCESSO EXECUTÓRIO EXTRAJUDICIAL
81.5 DEVIDO PROCESSO LEGAL NA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
92 ANÁLISE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PELA LEI 9.514/97, DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL, À LUZ DA PROPORCIONALIDADE
102.1 OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS SOBRE O DEVIDO PROCESSO LEGAL SUBSTANCIAL, A PROPORCIONALIDADE E A RAZOABILIDADE
112.2 PROPORCIONALIDADE E A EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PELA LEI 9.514/97
122.3 ADEQUAÇÃO: A NORMA JURÍDICA COMO UM MEIO NA BUSCA POR UM OBJETIVO
132.4 NECESSIDADE: SERIA A LEI 9.514/97 O CAMINHO NECESSÁRIO A SER PERCORRIDO PARA FOMENTAR OS FINANCIAMENTOS?
142.5 CONFLITOS PRINCIPIOLÓGICOS E A PROPORCIONALIDADE EM SENTIDO ESTRITO
153 ENSAIO ACERCA DE UMA ALTERNATIVA À DESPROPORCIONALIDADE DA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL PELA LEI 9.514/97 A PARTIR DA IDEIA DE JUSTIÇA MULTIPORTAS
163.1 ADEQUAÇÃO DOS MODELOS ON-LINE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO ÀS PRÁTICAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO NO ÂMBITO CARTORÁRIO
173.2 A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ON-LINE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO COMO INSTRUMENTO A FACILITAR AS TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO NO ÂMBITO EXTRAJUDICIAL
183.3 OBSERVAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ON-LINE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO
193.4 PROPOSTA E COMENTÁRIOS ACERCA DE UM MODELO DE ALTERAÇÃO NA LEI 9.514/97
20CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
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ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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