Length2h 41m
About this audiobook
Os procedimentos policiais propostos neste Manual foram desenvolvidos considerando tanto os aspectos legais quanto os morais e éticos, através de um "passo-a-passo" de fácil compreensão e exeqüível aplicação. A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serviu de coluna central, principalmente por compilar os crimes ambientais, outrora esparsos em outros instrumentos legais. Todavia, para adequar os procedimentos às exigências legais de cada tipo penal se fez necessário levar em consideração, também, outras leis ambientais e não ambientais. Neste volume, o autor trata dos procedimentos que os policiais devem adotar em ocorrências de crimes contra a flora, principalmente, o previstos no Capítulo V, Seção II da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Antes, contudo, trata das principais questões legais que envolvem a flora nativa brasileira. Por fim, socializa os principais métodos de cubagem de madeira e sugere alguns modelos de formulários para serem utilizados no processo de policiamento ambiental.
Audiobook details
GenrePsychology, Education and Learning
Length2 hrs 41 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 27, 2017
LanguagePortuguese
Table of contents
1MANUAL POLICIAL AMBIENTAL
2ABREVIATURAS
31.4. Danificar floresta, mangue ou restinga (art. 50) ..........38
4INTRODUÇÃO
5fauna silvestre;
Mostrar todos os capítulosVer menos
6(5.000.000 metros quadrados) com
7Segundo Copola (2012), destruir floresta é o ato de
8respeite as normas de proteção previstas no Código
9Segundo Ghignone
101.3. Extração de minerais em floresta de APP (art. 44)
114º
127º
13local. Contudo, caso seja possível
14Instituto.
152º
163º
178 espécie, quantidade, unidade de medida.
183º
19correspondente Termo de Apreensão (Apêndice C).
201º
21Se estiver conforme, não se adéqua ao tipo
22Campo 04: Para uso exclusivo da Seção de Planejamento Operacional
23Campo 01: Reservado para uso da administração.
24APENDICE D
25Campo 03: Reservado para uso da administração;
26forma sucinta, a situação
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