Length3h 43m
About this audiobook
O objetivo deste Manual é contribuir com o processo evolutivo da atividade policial ambiental. Com ele, não busco exaurir as discussões a respeito do tema, ao contrário disso, o que busco é fomentar a reflexão para melhoria técnico profissional dos policiais, sugerir uma uniformidade conceitual e dar segurança na realização dos procedimentos legais nas ações policiais ambientais. Os procedimentos policiais propostos neste trabalho foram desenvolvidos considerando tanto os aspectos legais, quanto os morais e éticos, através de um "passo-a-passo" de fácil compreensão e exequível aplicação. A Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, serviu de coluna central para estes procedimentos, todavia, para adequá-los às exigências legais se fez necessário levar em consideração também outras leis, ambientais e não ambientais. Neste volume, apresento os procedimentos para os crimes contra a fauna, antes, contudo, trato a cerca da doutrina do policiamento ambiental, apresentando seus fundamentos, conceituando o tema, mostrando seus objetivos, princípios e fundamentos legais, gerais e específicos, abordando, ao final, aquilo que entendo serem as melhores formas de atuação e de modelos de termos e formulários.
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Politics and Government
Length3 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 21, 2016
LanguagePortuguese
Table of contents
1MANUAL POLICIAL AMBIENTAL
2LISTAS DE SIGLAS
31967 e, principalmente, o Decreto-Lei nº 667, de 2 de
412 de fevereiro de 1998, serviu de coluna central para
51 Fundamentado na obra de ARANHA (1993).
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62 Pode ser verificado www.mma.gov.br/port/sbf/fauna/index.cfm www.cites.org (lista internacional).
7subproduto da fauna silvestre.
8Caça científica
91º
108º
11Confeccione o Boletim de Ocorrência Ambiental
121º
134º
141º
153 - Estando o animal morto:
165º
17fauna silvestre brasileira
1812 Modelo constante no Anexo II da Portaria IBAMA nº 117/1997.
19Estadual de Meio Ambiente.
20V - educacional; VI - hospitalar; VII - Penal; VIII - militar;
213 - Estando o animal morto:
22I. O crime
23II. No que concerne ao crime de caça cometido em
24IV. Referindo-se ao crime cometido com abuso de
25VI. Quanto ao crime realizado com emprego de métodos
2635 e 36 da mesma Lei.
27II. O nível mínimo de curtimento admitido para a
28III. As peles, após processo de curtimento, deverão
29V. O tamanho mínimo para comercialização de peles
303 - Estando o anfíbio ou réptil silvestre morto:
3120 Pode ser verificado www.mma.gov.br/port/sbf/fauna/index.cfm www.cites.org (lista internacional).
321º
333º
342 - Estando o animal vivo:
35ARANHA, Roberto. Manual de Policiamento Ostensivo. Ed. Garamond. Salvador. 1993.
36GLOSSÁRIO
37Cativeiro domiciliar: local de endereço fixo, de pessoa física ou
38Espécime: qualquer animal ou planta, vivo ou morto.
39tenha sido
40MATRÍCULA
41TERMO DE APREENSÃO DE ANIMAL
42CIDADE
43lavrado um
44Valor (R$)
45RG/CPF
46XX – ANO OPM
47APÊNDICE H
48MATRICULA
49QUANT (Un)
50Testemunha 2
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