Procedimentos Protetivos Da Fauna
By Moisés Brandão Carvalho
Length3h 9m
About this audiobook
Nesta obra, o Autor, apresenta os procedimentos executórios em caso de constatação de crimes contra a fauna, abordando os crimes previstos nos artigos 29, 30, 31 e 32 da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Antes, contudo, conceituando o tema, mostrando seus objetivos, princípios e fundamentos legais, tanto gerais, quanto específicos. Ao final, falo das principais formas de atuação e sugiro alguns modelos de termos e formulários que a pessoa encarregada da gestão e fiscalização deve preencher no processo. Os procedimentos propostos neste trabalho foram desenvolvidos considerando tanto aspectos legais quanto morais e éticos, utilizando um "passo-a-passo" de fácil compreensão e exequível aplicação.
Audiobook details
GenreScience and Nature, Politics and Government
Length3 hrs 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 30, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1PROCEDIMENTOS PROTETIVOS DA FAUNA
2LISTAS DE SIGLAS
31 Pode ser verificado www.mma.gov.br/port/sbf/fauna/index.cfm www.cites.org (lista internacional).
41º
58º
Mostrar todos os capítulosVer menos
6I. Esclarecimentos
7II. Procedimentos
81º
94º
10I. Esclarecimentos
11II. Procedimentos
121º
135º
14I. Esclarecimentos
15fauna silvestre brasileira
1611 Modelo constante no Anexo II da Portaria IBAMA nº 117/1997.
17II. Procedimentos
18I. O crime
19II. No que concerne ao crime de caça cometido em
20IV. Referindo-se ao crime cometido com abuso de
21VI. Quanto ao crime realizado com emprego de métodos
2235 e 36 da mesma Lei.
23II. O nível mínimo de curtimento admitido para a
24III. As peles, após processo de curtimento, deverão
25V. O tamanho mínimo para comercialização de peles
269º PASSO.
27Apreenda todos os instrumentos e petrechos
2819 Pode ser verificado www.mma.gov.br/port/sbf/fauna/index.cfm www.cites.org (lista internacional).
291º
301º
313º
322 - Estando o animal vivo:
33BIBLIOGRAFIA
34GLOSSÁRIO
35resgatado: animal silvestre
36TERMO DE DEPÓSITO PRELIMINAR DE ANIMAL SILVESTRE
37TERMO DE APREENSÃO DE ANIMAL
38lavrado um
39APÊNDICE H
40Moisés Brandão Carvalho
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