Juizados Especiais Cíveis No Ordenamento Jurídico
By José Franklin De Sousa
Length11h 37m
About this audiobook
Atualmente, incumbe ao poder estatal assegurar a observância do ordenamento jurídico, visto que no direito moderno, o Estado é quem monopoliza a força. 1 A jurisdição foi estabelecida como o poder que toca ao Estado de elaborar as normas e aplicar, no mundo dos fatos, a regra jurídica abstrata. 2 O sistema, ao final e se necessário for, deve atuar substituindo a vontade das partes que não cumpriram sua obrigação, pela dos agentes do poder estatal, que com sua atividade devem proporcionar situação social ou econômica equivalente àquela que teria sido alcançada mediante o cumprimento voluntário da obrigação. 3
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length11 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 2, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO (pt. 1)
2JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO (pt. 2)
360 salários mínimos; (pt. 1)
460 salários mínimos; (pt. 2)
560 salários mínimos; (pt. 3)
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