A Necessidade De Equilíbrio Entre O Direito De Acesso À Justiça Trabalhista E A Imunidade De Jurisdição Do Pnud
De Alice Ribeiro Braatz
Duração3h 23m
Sobre este audiolivro
Essa obra pretende analisar as imunidades de jurisdição do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e seu impacto em relação ao direito de acesso à justiça de trabalhadores brasileiros que prestam serviços àquela organização internacional. A previsão do privilégio em tratados ratificados e internalizados pelo Brasil tem sido interpretada pelos tribunais nacionais como fundamento suficiente para a concessão de imunidade absoluta de jurisdição às organizações internacionais. Neste contexto, é possível que a jurisprudência atual não esteja enfrentando adequadamente a questão da colisão entre o princípio imunitário e o princípio da não denegação de justiça. É feita uma análise da jurisprudência brasileira a respeito do tema e dos argumentos que tem lastreado decisões no sentido da imunidade absoluta. Em seguida, argumentos desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência internacionais são analisados para demonstrar a falta de ponderação nas decisões entre a imunidade absoluta e o direito de acesso à justiça.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração3 h 23 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação2 de mai. de 2024
IdiomaPortuguês
Sumário
1Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)
2RESUMO
3112 SILVEIRA, Rubens Curado, op.cit., p.162
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
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