Desencontros entre planejamento e controle na implementação de políticas públicas

análise do PPA 2016-2019 do Estado de Goiás e o controle de contasDe Vera Núbia Zandonadi Gomes
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Duração7h 13m

Sobre este audiolivro

Tem-se um estudo teórico e empírico que constata que o sistema orçamentário no contexto constitucional e infraconstitucional é suficiente para se desenvolver um planejamento financeiro responsável em seu desenho abstrato, mas ainda é utilizado de forma ineficiente. A pesquisa investiga, com metodologia de abordagem de estudo de caso e procedimentos de análise qualitativas e quantitativas, se o PPA 2016-2019 do Estado de Goiás pode ser considerado instrumento de planejamento eficaz no controle da execução de políticas públicas, análise feita entrelaçando as nuances das LDOs e LOAs do mesmo período. Ainda demonstra como está o controle de políticas públicas no cenário nacional, especialmente por parte dos Tribunais de Contas, momento que certifica a sua contribuição para a consolidação do Estado Democrático de Direito. Verifica o panorama do controle de políticas públicas por parte do TCE-GO, no mesmo espaço temporal, em relação aos programas do PPA objeto do caso. Diante do cenário detectado, propõe-se, com base na boa governança no setor público, painel de "Acompanhamento Sistemático do PPA Vigente", funcionando de forma sistemática, fornecendo dados que possibilitem direcionamentos para ações de controle com áreas de maior risco, gerando maior valor para a sociedade na garantia de direitos fundamentais.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 13 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação28 de fev. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21 INTRODUÇÃO
31.1 DELIMITAÇÃO EPISTEMOLÓGICA
41.2 CARACTERIZAÇÃO DO PROBLEMA
51.3 JUSTIFICATIVA
Mostrar todos os capítulos
61.4 OBJETIVO GERAL E ESPECÍFICOS
71.5 REFERENCIAIS TEÓRICOS
81.6 HIPÓTESES
91.7 ARTICULAÇÃO COM A PRÁTICA PROFISSIONAL
101.8 ASPECTOS METODOLÓGICOS
111.9 ESTRUTURA DO TRABALHO
122 O SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E O PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
132.1 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM SUA DIMENSÃO SOCIAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – REFLEXO DIRETO NO SISTEMA ORÇAMENTÁRIO
142.2 GASTO PÚBLICO E O CUSTO DOS DIREITOS
152.3 SISTEMA ORÇAMENTÁRIO BRASILEIRO
162.4 O PLANO PLURIANUAL E O SEU DESENVOLVIMENTO NO BRASIL
172.5 A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-SUA FINALIDADE E FUNÇÕES NO ORDENAMENTO BRASILEIRO
182.6 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E SUA INTER-RELAÇÃO COM AS DEMAIS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
192.7 PLANEJAMENTO FINANCEIRO RESPONSÁVEL
202.8 LEIS ORÇAMENTÁRIAS COMO INSTRUMENTOS NORMATIVOS DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
213 ANÁLISE EMPÍRICA DO PPA 2016-2019 DO ESTADO DE GOIÁS - EFICÁCIA DO PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE EXECUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
223.1 DISTINÇÕES NECESSÁRIAS DOS CONCEITOS DE EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NA AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
233.2 CONTRASTE ENTRE AS LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E LEIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS LIGADAS AO PPA 2016-2019 DO ESTADO DE GOIÁS
243.3 AS FASES DA DESPESA PÚBLICA E SEUS CONCEITOS ESSENCIAIS
253.4 ANÁLISE DO PLANEJAMENTO NO PPA 2016-2019 VS A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ESTADO DE GOIÁS
264 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS
274.1 PANORAMA GERAL DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
284.2 PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
294.3 IMPRESCINDIBILIDADE DE DIÁLOGO INTERINSTITUCIONAL NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS
304.4 PANORAMA DO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS EXERCIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS DENTRO DE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ENTRE O PERÍODO DE 2016-2019
314.5 PPA 2016-2019 E AS OPORTUNIDADES PERDIDAS NO CONTROLE DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O EXERCÍCIO PLENO DAS SUAS FUNÇÕES CONSTITUCIONAIS
325 DIRECIONAMENTOS DA BOA GOVERNANÇA NO PLANEJAMENTO
335.1 GOVERNANÇA PRIVADA APLICADA NO SETOR PÚBLICO
345.2 GOVERNANÇA COMO INSTRUMENTO AUXILIAR NA EFICÁCIA DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL
355.3 PROPOSTA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS DE SISTEMA DE “ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO DE PPA” SOB O OLHAR DA GOVERNANÇA
366 CONCLUSÃO
37APÊNDICE 1– METODOLOGIA DE EXTRAÇÃO DOS DADOS DO BO – ITEM 3.2
38APÊNDICE 2 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.2 – RELATÓRIO DO BO
39APÊNDICE 3 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.2 – GRÁFICO 1
40APÊNDICE 4 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.2 – GRÁFICO 2 E TABELA 1
41APÊNDICE 5 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.2 – GRÁFICO 3 E TABELA 2
42APÊNDICE 6 – METODOLOGIA DE EXTRAÇÃO DOS DADOS DO BO – ITEM 3.4
43APÊNDICE 7 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.4 – RELATÓRIO DO BO
44APÊNDICE 8 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.4 – RELATÓRIO DO BO + PPA
45APÊNDICE 9 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.4 – GRÁFICO 4
46APÊNDICE 10 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.4 – GRÁFICO 5
47APÊNDICE 11 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 3.4 – GRÁFICO 6 E TABELA 5
48APÊNDICE 12 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 4.4 – TABELA 6 E GRÁFICO 7
49APÊNDICE 13 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 4.4 – QUADRO 3
50APÊNDICE 14 – ANÁLISE DE DADOS DO ITEM 4.4 – QUADROS 4 E 5
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
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