Empresas Estatais de Securitização de Ativos

Endividamento Público Sofisticado em Tempos de Neoliberalismo de AusteridadeDe Maria Jocélia Nogueira Lima
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Duração4h 16m

Sobre este audiolivro

A soberania brasileira em face da sua modulação pelos organismos internacionais, em modelo de teoria constitucional central homogênea, imbricado com o endividamento público e o seu papel perante os objetivos das empresas estatais de ativos e/ou de securitização, adotadas em alguns entes da federação brasileira. Um dos seus marcos teóricos, a concepção da ideologia constitucionalmente adotada, sem engessamento, na dicção do prof. Washington P. A. de Souza, professor da UFMG, relacionando-a com o debate sobre a natureza dessas empresas estatais de securitização e de ativos, sua conexão com as finanças públicas e endividamento na ordem da Constituição econômica, visto que o elemento econômico influi diretamente em sua estrutura, como fato econômico erigindo-se em sua roupagem sócio-política e, por consequência, produzindo compromissos com a objetividade da vida social, reduzindo desigualdades sociais e traçando metas de desenvolvimento social e redução e/ou erradicação da pobreza. Porém, essas empresas se transformam em verdadeiras gerências na administração pública, despidas de juridicidade, atendendo certa coletividade de investidores, sem compromisso nenhum com a concretude da administração pública ou o ordenamento jurídico. Infelizmente, foi aprovada na Casa Legislativa, a Lei Complementar nº 208, de 2 de julho de 2024, dispondo sobre cessão onerosa de créditos tributários e não tributários a fundos de investimentos ou pessoas jurídicas de direito privado, objeto desta obra.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração4 h 16 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação24 de jan. de 2025
IdiomaPortuguês

Sumário

1LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
2APRESENTAÇÃO
3PREFÁCIO
401 INTRODUÇÃO
502 DAS FINANÇAS PÚBLICAS E DA IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA
Mostrar todos os capítulos
62.1 Visão Geral
72.2 Ideologia Constitucionalmente Adotada
803 DAS FACETAS DO NEOLIBERALISMO
93.1 Breves Considerações e Formação Histórica
103.2 As Fases do Neoliberalismo
113.2.1 Neoliberalismo de regulamentação
123.2.2 Neoliberalismo de Regulação
133.2.3 Neoliberalismo de Austeridade
143.3 Do planejamento fixado desde a década de 1980 e do enquadramento do Estado no contexto jurídico-internacional
1504 DA FINANCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA INSTITUIÇÃO DE EMPRESAS DE ATIVOS
164.1 Do papel das empresas de ativos como forma de busca de recursos econômico- financeiros no planejamento dos entes federados
174.2 Da evolução das empresas de ativos e sua proliferação
184.3 Do Controle Externo, do Judiciário e do Legislativo
194.4 Do funcionamento das empresas de ativos e/ou securitização no cenário público e das integralizações de capital social e sua relação com as emissões de debêntures
204.5 Das estratégias de transformação, flexibilização e neutralização da Constituição da República e da Criação das Empresas de Ativos Estatais.
2105 DO CASO DA PBH ATIVOS S.A.
225.1 Criação
235.2 Do exame das debêntures emitidas e suas implicações - demonstração da forma de celebração e detalhes dos dois primeiros contratos de emissão debêntures pela PBH Ativos S.A. com direitos de créditos autônomos
245.3 Exame da Primeira emissão de debêntures simples, espécie subordinadas
255.4 Segunda emissão das debêntures – debêntures com garantia real através da cessão onerosa de direitos creditórios autônomos originados dos créditos tributários ou não tributários em dívida ativa ou não de titularidade do Município de Belo Horizonte
265.5 Das ações judiciais em andamento questionando a PBH Ativos S.A.
2706 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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