Politics and Government

Elementos relevantes para identificação do candidato com necessidades especiais

requisitos para concorrência às vagas da reserva legal em concursos públicosBy Fabio Carvalho Verzola

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length5h 1m

About this audiobook

Este trabalho objetiva demonstrar os requisitos mais relevantes para permitir a identificação do certamista com necessidades especiais, permitindo-o concorrer às vagas da reserva legal dos concursandos com deficiência, além de mostrar algumas prerrogativas mais importantes que efetivam o tratamento diferenciado dos concorrentes da reserva legal. Nesse viés, tenciona-se criar um conceito de deficiência, aliando preceitos legais e jurisprudenciais, somado às regras de hermenêutica e à opinião do autor sobre o assunto. Disso, resulta-se que o rol legal de deficiências seja exemplificativo, uma vez que basta a apresentação das características descritas na definição defendida para que uma anomalia seja considerada como deficiência. Nesse panorama, serão apresentadas algumas das principais modalidades de deficiência, tais como a visual, auditiva e mental. Igualmente, para que haja um melhor entendimento da questão em pauta, será exposta a definição de concurso público, bem como alguns princípios basilares, a exemplo da legalidade, igualdade e impessoalidade, sem olvidar do fundamento legal para que haja tratamento distinto aos candidatos com necessidades especiais. Também urge salientar que o momento da desclassificação do candidato com necessidades especiais, cuja deficiência seja incompatível com as atribuições do cargo almejado, será explanado, sendo impreterível frisar qual seria a competência da equipe multiprofissional em relação ao concursando com necessidades especiais. É imperioso discorrer que será arguida a existência de princípios específicos que devem guiar a seleção dos concorrentes com deficiência, a saber: a interpretação mais benéfica e a necessidade de que haja adaptação individuada à deficiência do certamista. Entre algumas das assertivas fundamentais que efetivam o tratamento diferenciado ao concorrente com deficiência, cite-se a assistência de terceiros, a ajuda técnica e a adaptação razoável. O problema presente neste trabalho seria apresentado da seguinte forma: é possível descrever um conceito que, por meio de características gerais, possa identificar um concursando com necessidades especiais? E se isso for factível de ser realizado, seria possível identificar algumas das características mais relevantes para o tratamento diferenciado da pessoa com necessidades especiais no concurso público? Respondendo, com a hipótese a seguir: sim, as duas proposições são exequíveis. Como método, será utilizado o bibliográfico, colhendo o ponto de vista da doutrina sobre o tema desta pesquisa, além de amealhar a jurisprudência atinente, os comandos das leis respectivas, com a aplicação das regras exegéticas e do pensamento do autor sobre a matéria. Além disso, a importância deste trabalho é revelada ao conscientizar os indivíduos com deficiência sobre seus direitos e, com isto, assegura-se maior efetividade à reserva legal nos certames, bem como se propicia maior inserção das pessoas com necessidades especiais no âmbito da Administração Pública, atenuando-se, assim, a marginalização destes e permitindo maior participação dos deficientes na sociedade.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 1 min

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 24, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2INTRODUÇÃO

3CAPÍTULO I – PREMISSAS BÁSICAS RELATIVAS AOS CONCURSOS PÚBLICOS

41.1 CONCEITO DE CONCURSO PÚBLICO E PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL

51.2 SOBRE O EDITAL E A VINCULAÇÃO ÀS REGRAS EDITALÍCIAS

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61.3 PRINCÍPIOS APLICADOS AOS CONCURSOS PÚBLICOS.

71.3.1 DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE

81.3.2 IGUALDADE

91.3.3 DIFERENÇA ENTRE DISCRIMINAÇÃO E DIFERENCIAÇÃO

101.3.4 DA MOTIVAÇÃO

111.3.5 DA VINCULAÇÃO AO EDITAL

121.3.6 DO JULGAMENTO OBJETIVO

131.3.7 DA IMPESSOALIDADE

14CAPÍTULO II – A MOTIVAÇÃO LEGAL, ALGUMAS PRERROGATIVAS DOS CONCURSANDOS COM DE NECESSIDADES ESPECIAIS E PRECEITOS ESPECÍFICOS SOBRE A SELEÇÃO DE DEFICIENTES

152.1 SOBRE O FUNDAMENTO DA TUTELA DOS CERTAMISTAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

162.2 DA RESERVA LEGAL AOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

172.3 SOBRE A VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO E A OBRIGATORIEDADE DE FORMAÇÃO DE AMBIENTE INCLUSIVO

182.4 SOBRE A INEXISTÊNCIA DE APTIDÃO FÍSICA PLENA PARA OS CARGOS PÚBLICOS

192.5 SOBRE A COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE DEFICIENTES

202.6 PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS SOBRE A SELEÇÃO DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

212.6.1 DA INTERPRETAÇÃO EM FAVOR DO CANDIDATO COM NECESSIDADES ESPECIAIS

222.6.2 PRINCÍPIO DAS ADAPTAÇÕES INDIVIDUADAS

232.7 ALGUMAS PRERROGATIVAS DO CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS: ASSISTÊNCIA DE TERCEIROS, AJUDA TÉCNICA E ADAPTAÇÕES RAZOÁVEIS

242.7.1 SOBRE O ARREDONDAMENTO

252.7.2 SOBRE A EXISTÊNCIA DE DUAS LISTAS CONCERNENTES À CONVOCAÇÃO

262.7.3 SOBRE A SOLICITAÇÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO DO CONCURSANDO PNE E A CONSEQUÊNCIA DE SUA OMISSÃO

272.7.4 A CONSEQUÊNCIA DA DESCLASSIFICAÇÃO, DESISTÊNCIA OU QUALQUER IMPEDIMENTO DO CONCURSANDO COM DEFICIÊNCIA

28CAPÍTULO III - PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS PARA IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSANDO COM NECESSIDADES ESPECIAIS

293.1 CONCEITO DE DEFICIÊNCIA

303.2 DO ROL EXEMPLIFICATIVO DE DEFICIÊNCIAS

313.3 DEFICIÊNCIA VISUAL

323.4 DEFICIÊNCIA AUDITIVA

333.5 DEFICIÊNCIA MENTAL

343.6 AUTISMO

353.7 A INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIAS REVERSÍVEIS E TEMPORÁRIAS

363.8 SOBRE A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

373.9 A VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CONCORRIDO COM A DEFICIÊNCIA E O MOMENTO PARA SE AVERIGUAR ESSA PREMISSA

383.10 O MOMENTO DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CERTAMISTA DEFICIENTE

393.11 A POSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CONCURSANDO COM DEFICIÊNCIA PELA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL EM FACE DE FALTA DE ENQUADRAMENTO NO CONCEITO LEGAL DE DEFICIÊNCIA

403.12 A POSSÍVEL INADEQUAÇÃO DOS PORTADORES DE VISÃO MONOCULAR COM CARGOS DE POLICIAIS

41CONSIDERAÇÕES FINAIS