Empresas Estatais e Intervenção do Estado na Ordem Econômica

(im)prescindibilidade das Empresas Estatais como instrumentos de intervenção do Estado na Ordem EconômicaBy Ocimar Barros de Oliveira

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Length10h 47m

About this audiobook

A presente obra propõe o estudo das Empresas Estatais abrangendo a sua importância como instrumento de intervenção do Estado na Ordem Econômica, abordando, ainda, a contribuição de tais empresas para o desenvolvimento econômico, científico, tecnológico e social do Estado e da sociedade em geral. Por terem aporte de capital público, as empresas estatais são de interesse tanto dos poderes da república, quanto dos cidadãos, que são contribuintes tributários e destinatários finais dos bens e serviços ofertados por elas. Sendo assim, as estatais são importantes instrumentos de intervenção do Estado na Ordem Econômica, ocorrendo essa intervenção de forma pendular, ou seja, com maior intervenção por parte do Estado nos momentos de crise econômica e, consequentemente, menor intervenção do Estado nos momentos em que as crises são superadas e afloram os ideais liberais, que demandam uma maior liberdade de mercado. Nessa dinâmica pendular, as empresas estatais têm papel relevante, como instrumentos utilizados pelo Estado para intervir na Ordem Econômica. Basta recordarmos que a oscilação de preço dos combustíveis, a cargo da sociedade de economia mista Petrobras S.A., é capaz de desencadear elevação ou baixa de preços no mercado, haja vista que o país é altamente dependente dos combustíveis para movimentação da produção em geral.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 47 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateAug 28, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3APRESENTAÇÃO

4PREFÁCIO

51 INTRODUÇÃO

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62 O ESTADO EMPREENDEDOR

72.1 ORIGEM DAS EMPRESAS ESTATAIS

82.1.1 Empresas estatais no cenário internacional

92.1.2 Empresas estatais no Brasil

102.2 MOTIVOS PARA O ESTADO SE TORNAR EMPREENDEDOR

113 EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS E SUAS ESPÉCIES

123.1 EMPRESAS ESTATAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

133.2 EMPRESAS ESTATAIS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

143.3 EMPRESA PÚBLICA

153.4 SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

164 IMPACTOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DECORRENTES DA ATUAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS NA ORDEM ECONÔMICA BRASILEIRA

174.1 EMPRESAS ESTATAIS E INTERVENÇÃO NA ORDEM ECONÔMICA

184.2 EMPRESAS ESTATAIS E AÇÕES SOCIAIS

194.3 EMPRESAS ESTATAIS E COMPLIANCE

204.4 RELEVÂNCIA ECONÔMICA E SOCIAL DA ATUAÇÃO DAS EMPRESAS ESTATAIS BRASILEIRAS

215 PAPEL DAS EMPRESAS ESTATAIS NA ECONOMIA NEOLIBERAL E CAPITALISTA À LUZ DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

225.1 EMPRESAS ESTATAIS E A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

235.2 CONTROLE DAS EMPRESAS ESTATAIS

245.3 PROJETO DE REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O FUTURO DAS EMPRESAS ESTATAIS: 5.3.1 Proposta para reforma da Organização Administrativa Brasileira

255.4 EMPRESAS ESTATAIS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL

265.5 GOVERNANÇA E DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

275.6 O APORTE DAS EMPRESAS ESTATAIS PARA A ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL BRASILEIRA

286 CONCLUSÃO