A nova identidade sindical e a compreensão da justiça social após a reforma trabalhista (Lei n° 13.467/2017)
By Jamila Wisóski Moysés Etchezar
Length4h
About this audiobook
A legislação trabalhista foi criada com a finalidade da proteção aos direitos dos trabalhadores, considerados parte hipossuficiente nas relações de trabalho. O direito do trabalho possui como pressuposto jurídico a promoção da dignidade humana, exaltando os ideais de justiça social e democracia, tornando os direitos sociotrabalhistas necessários ao progresso material e social da população.
A entrada em vigor da lei 13.467/17 criou e revogou mais de cem artigos e parágrafos da legislação trabalhista, mudando de forma substancial a forma de organização, funcionamento e desenvolvimento das relações de trabalho no cenário brasileiro. Com as alterações nas relações de trabalho promovidas pela Reforma Trabalhista, surge um questionamento: Como as modificações ocorridas a partir da reforma impactaram nas relações de trabalho, na estrutura e atuação dos sindicatos e na compreensão de justiça social?
Ocorre que, a Lei n. 13.467/2017, apesar de ser considerada uma regra democrática, ocasionou privação ao trabalhador a um valor essencial a sua existência, ou seja, a sua liberdade, ao compasso que nega a possibilidade de negociação justa entre empregador e empregado, eis que este se encontra em grau hierárquico inferior e desprotegido, tanto pelo conteúdo da norma, como pela ausência de uma assistência sindical fortalecida.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 21, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
11. ABORDAGEM HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO E OS PRINCÍPIOS INERENTES ÀS RELAÇÕES LABORAIS
21.1. HISTÓRICO ACERCA DA LEGISLAÇÃO PROTETIVA DAS RELAÇÕES DE EMPREGO
31.2. PRINCÍPIOS GERAIS E FONTES DO DIREITO DO TRABALHO
41.3. O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
51.4. A PROTEÇÃO DO TRABALHADOR NAS RELAÇÕES LABORAIS E A REFORMA TRABALHISTA
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62. O PAPEL DOS SINDICATOS E A JUSTIÇA SOCIAL
72.1. A IMPORTÂNCIA E O PAPEL DO SINDICATO NA SOCIEDADE
82.2. AS CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E A MANUTENÇÃO DOS SINDICATOS ANTES DA REFORMA TRABALHISTA
92.2.1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
102.2.2. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL
112.2.3. MENSALIDADE DOS SÓCIOS
122.2.4. CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA
133. A LEI N. 13.467/2017 – NOVA IDENTIDADE, ATUAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SINDICATOS FRENTE ÀS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELAREFORMA TRABALHISTA
143.1. MUDANÇAS PROTAGONIZADAS PELA REFORMA TRABALHISTA
153.3. A REFORMA TRABALHISTA E A FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES
16CONCLUSÃO
17APÊNDICE 1 – ROTEIRO DE ENTREVISTA
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