Elementos orçamentários e fiscais nas PPPs sociais

o caso das escolas infantis de Belo HorizonteDe Edilson Gonçales Liberal
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração7h 9m

Sobre este audiolivro

Como se comportam as finanças de um Município que implanta uma Parceria Público-Privada (PPP) na área social? A PPP versar sobre educação, com "orçamento carimbado", é mais fácil, mais difícil ou indiferente para a Administração que contrata? Estas foram as perguntas que nortearam a pesquisa que se apresenta neste livro. Para tentar responder a essas perguntas, o estudo analisou as questões orçamentárias e fiscais do projeto de construção e manutenção de unidades de educação infantil e escolas de ensino fundamental de Belo Horizonte, a primeira PPP sobre educação do país. Para isso, a pesquisa evoluiu em duas frentes: na primeira se (re)conta a história dessa contratação, desde as providências pré-licitatórias até o décimo termo aditivo assinado; e, na segunda, se avaliam os aspectos orçamentários e fiscais do município que a implantou. Ainda nessa segunda parte, foram examinadas as leis orçamentárias e os anexos fiscais desde o período pré-contratual até o ano de 2022. Do exame dessas informações foi possível perceber como o contrato influenciou (e foi influenciado) pelos aspectos orçamentários e fiscais do município. Assim, consegue-se perceber como a dicção das questões orçamentárias/fiscais da Lei de PPP se deu na prática, induzindo o desenrolar da contratação e dando a possibilidade de – a partir da atuação efetiva de um município numa contratação dessa tipologia – se mensurar boas práticas e pontos a melhorar acerca do tema orçamentário e fiscal em contratações de PPPs.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração7 h 9 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação20 de jan. de 2023
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21 INTRODUÇÃO: 1.1 Opções Metodológicas
32 A PPP DA EDUCAÇÃO INFANTIL DE BELO HORIZONTE
42.1 O Projeto
52.1.1 Os Estudos de Demanda
Mostrar todos os capítulos
62.1.2 Os Estudos de Modelagem da Concessão
72.1.3 O Value for Money (VfM)
82.1.4 A Matriz de Riscos
92.1.5 O Reequilíbrio Econômico-Financeiro
102.1.6 A Experiência Pretérita do Parceiro Privado – qualificação técnica
112.2 A Licitação e os Procedimentos Preparatórios
122.2.1 A Consulta e a Audiência Pública
132.2.2 Da Publicação do Edital
142.2.3 Dos Esclarecimentos
152.2.4 Da Visita Técnica
162.2.5 A Licitação Propriamente Dita
172.3 O Desenrolar Contratual da Concessão da Educação Infantil da Prefeitura de Belo Horizonte
182.3.1 O 1.º Termo Aditivo
192.3.2 O 2.º Termo Aditivo
202.3.3 O 3.º Termo Aditivo
212.3.4 O 4.º Termo Aditivo
222.3.5 O 5.º Termo Aditivo
232.3.6 O 6.º Termo Aditivo
242.3.7 O 7.º Termo Aditivo
252.3.8 O 8.º Termo Aditivo
262.3.9 O 9.º Termo Aditivo
272.3.10 O 10.º Termo Aditivo
283 AS QUESTÕES ORÇAMENTÁRIAS E FISCAIS DAS PPPs
293.1 Marcos Legais, Regulamentares e Definições
303.1.1 Da própria Lei de PPP (11.079/2004)
313.1.1.1 A PPP tendo como diretriz a Responsabilidade Fiscal (art. 4.º, IV)
323.1.1.2 Do Anexo de Metas Fiscais (Art. 10, I, “b”)
333.1.1.3 Dos Limites de Endividamento (art. 10, I, “c”) e a Regra da STN (Art. 25)
343.1.1.4 A Portaria STN 614/2006 e a classificação orçamentário/fiscal das despesas com PPPs
353.1.1.5 Estimativa de Impacto Orçamentário-Financeiro Durante o Contrato (Art. 10, II)
363.1.1.6 Compatibilidade das Despesas da PPP com a LDO e a LOA (Art. 10, III)
373.1.1.7 Da Suficiência do Fluxo de Recursos Públicos para o Projeto (Art. 10, IV)
383.1.1.8 Da Previsão do Objeto da PPP no Plano Plurianual – PPA (Art. 10, V)
393.1.1.9 Impossibilidade de contratação por parte da União, de despesas continuadas com PPP, se já atingido 1% da Receita Corrente Líquida (Art. 22)
403.1.1.10 Impossibilidade de concessão de garantia ou transferência voluntária por parte da União, a Estados e Municípios cujas despesas continuadas com PPP tiverem atingido 5% da Receita Corrente Líquida (Art. 28)
413.1.2 Outras regras não constantes da Lei de PPP mas que lhes dizem respeito
423.1.2.1 Relatório Resumido de Execução Orçamentária da LDO
433.1.2.2 Relatório de Gestão Fiscal – Anexo da LDO
443.1.2.3 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
453.2 As Questões Orçamentárias da PPP das Escolas Infantis de Belo Horizonte
463.2.1 Dos Documentos Presentes no Procedimento Administrativo
473.2.1.1 O Plano Plurianual
483.2.1.2 O Requisito do Artigo 10, inciso I, alíneas “a” e “b”; e II e IV da Lei de PPP
493.2.1.3 O Requisito do Artigo 10, inciso I, alínea “c” da Lei de PPP
503.2.1.4 O Requisito do Artigo 10, inciso III da Lei de PPP
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

Você também pode gostar

Como Decide a Justiça do Trabalho?Suzanne Teixeira Odane Rodrigues Guimarães5h 15min$12 · $0.00
Veto Presidencial ao Direito Social à Educação como Vetor do Simbolismo ConstitucionalWellington Santos de Almeida6h 25min$13 · $0.00
Evidências da gestão pública orientada por resultadoRicardo Marinho2h 43min$12 · $0.00
CPC na jurisprudência - 1 ED - 2018Fernanda Tartuce, André Roque, Fernando Gajardoni, Luiz Dellore, Marcelo Machado, Zulmar Duarte127h 32min$29 · $0.00
Gestão de orçamento públicoJaciel Arruda da Silva Costa7h 30min$25 · $0.00
A Modulação dos Efeitos da Decisão de InconstitucionalidadeBruno Moraes Faria Monteiro Belem10h 42min$14 · $0.00
Gestão e Avaliação em Larga EscalaCélia Regina Alves Dias dos Santos6h 48min$13 · $0.00
Gerenciamento de Resultados e Agressividade Tributária das Companhias em Recuperação JudicialSaulo Medeiros1h 4min$8 · $0.00
As Centralidades, Consumo e Práticas Espaciais na Expansão Urbana de Rondonópolis – Mato GrossoMaria Claudenir Lima Pavan, Reges Sodré da Luz Silva Dias4h 46min$27 · $0.00
A Previdência Privada E O Desenvolvimento Do BrasilCesar Alves Martins2h 30min$7 · $0.00
Fatores do reconhecimento de ativos fiscais diferidosMárcio Robson Costa2h 8min$10 · $0.00
Promessa de Compra e Venda de Imóvel Rural e Inadimplemento do CompradorAdwardys Barros Vinhal5h 49min$16 · $0.00
Entre instituições e racionalidadeCarla V. Ribeiro Sales6h 16min$12 · $0.00
Arbitragem no BrasilJardel Ulisses Alves de Sousa3h 31min$10 · $0.00
Compartilhamento dos Bens PúblicosAlexandre Rosa Lopes10h 42min$11 · $0.00
A mediação como método de solução de conflitos individuais do trabalho no BrasilAline Aparecida de Souza5h 46min$12 · $0.00
Avaliação Econômica E Financeira De EmpresasValter Saurin & Luiz Fernando Silva Saurin5h 27min4.8 (14)$5 · $0.00
Direito de assistência à saúde suplementar - 1ED - 2026Marlus Keller Riani22h 11min$22 · $0.00
Segurança Jurídica e Recursos RepetitivosFabiano Haselof Valcanover11h 21min$14 · $0.00
Participação socialAna Paula Pereira Flores7h 10min$14 · $0.00