Politics and Government

A inversão do ônus da prova no direito do consumidor

caracterização do Requisito da HipossuficiênciaBy João Gonçalves de Oliveira

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Length4h 43m

About this audiobook

O propósito deste trabalho é contribuir à crítica sobre o mercado neoliberal, os movimentos consumeristas e suas influências nas disposições previstas na Constituição (CF, 1988) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC, 1990), revelando a resistência da jurisprudência quanto à inversão do ônus da prova e o seu deferimento já no início do processo, no primeiro momento em que o juiz se manifesta nos autos. O problema central deste trabalho é saber se a hipossuficiência do consumidor é requisito suficiente para inversão do ônus da prova e qual é o momento ideal para que ela ocorra. Não obstante, estabelecer a hipossuficiência material como um elemento a mais para inverter o ônus da prova e demonstrar que o Estado deve considerar a supremacia do interesse do/a cidadão/ã sobre o interesse do capital (reprodução), priorizando a paridade de recursos para garantia de direitos. Busca a obra fornecer uma contribuição à crítica do Direito com base na Teoria Crítica (Valor e Fetichismo) e na Teoria do Reconhecimento (ético-moral) para estabelecer proximidades com os direitos humanos do consumidor (paradoxo da modernidade). Buscamos demonstrar a resistência (temporal) para entendimento do momento da inversão do ônus da prova.

Identity Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 43 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateFeb 18, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2CONSIDERAÇÕES INICIAIS

3CAPÍTULO 1 A ORIGEM DAS PREOCUPAÇÕES DAS LEIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, SEU CONCEITO E A HIPOSSUFICIÊNCIA COMO REQUISITO PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

41.1 MOVIMENTOS QUE ANTECEDERAM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

51.2 CONSUMIDOR: DEFINIÇÃO LEGAL

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61.3 TEORIA MAXIMALISTA A RESPEITO DO(A) CONSUMIDOR(A)

71.3.1 Teoria finalista a respeito do consumidor(a)

81.3.2 Teoria finalista aprofundada ou mitigada

91.4 PRINCÍPIOS DA VULNERABILIDADE E DA HIPOSSUFICIÊNCIA

101.5 PRINCÍPIO DA HIPOSSUFICIÊNCIA

111.6 O(A) CONSUMIDOR(A) SUPER VULNERÁVEL E SUPER HIPOSSUFICIENTE

121.7 A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O CONSUMO COMO IDENTIDADE DO INDIVÍDUO: 1.7.1 Da precariedade das políticas públicas para o consumo

13CAPÍTULO 2 CONCEITO DE PROVA E O MOMENTO E O MOMENTO PARA SUA INVERSÃO NO DIREITO DO(A) CONSUMIDOR(A)

142.1 O MUNDO CAPITALISTA E A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR