A inversão do ônus da prova no direito do consumidor
caracterização do Requisito da HipossuficiênciaBy João Gonçalves de Oliveira
Length4h 43m
About this audiobook
O propósito deste trabalho é contribuir à crítica sobre o mercado neoliberal, os movimentos consumeristas e suas influências nas disposições previstas na Constituição (CF, 1988) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC, 1990), revelando a resistência da jurisprudência quanto à inversão do ônus da prova e o seu deferimento já no início do processo, no primeiro momento em que o juiz se manifesta nos autos. O problema central deste trabalho é saber se a hipossuficiência do consumidor é requisito suficiente para inversão do ônus da prova e qual é o momento ideal para que ela ocorra. Não obstante, estabelecer a hipossuficiência material como um elemento a mais para inverter o ônus da prova e demonstrar que o Estado deve considerar a supremacia do interesse do/a cidadão/ã sobre o interesse do capital (reprodução), priorizando a paridade de recursos para garantia de direitos. Busca a obra fornecer uma contribuição à crítica do Direito com base na Teoria Crítica (Valor e Fetichismo) e na Teoria do Reconhecimento (ético-moral) para estabelecer proximidades com os direitos humanos do consumidor (paradoxo da modernidade). Buscamos demonstrar a resistência (temporal) para entendimento do momento da inversão do ônus da prova.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 18, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2CONSIDERAÇÕES INICIAIS
3CAPÍTULO 1 A ORIGEM DAS PREOCUPAÇÕES DAS LEIS DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, SEU CONCEITO E A HIPOSSUFICIÊNCIA COMO REQUISITO PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA
41.1 MOVIMENTOS QUE ANTECEDERAM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
51.2 CONSUMIDOR: DEFINIÇÃO LEGAL
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61.3 TEORIA MAXIMALISTA A RESPEITO DO(A) CONSUMIDOR(A)
71.3.1 Teoria finalista a respeito do consumidor(a)
81.3.2 Teoria finalista aprofundada ou mitigada
91.4 PRINCÍPIOS DA VULNERABILIDADE E DA HIPOSSUFICIÊNCIA
101.5 PRINCÍPIO DA HIPOSSUFICIÊNCIA
111.6 O(A) CONSUMIDOR(A) SUPER VULNERÁVEL E SUPER HIPOSSUFICIENTE
121.7 A IMPORTÂNCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O CONSUMO COMO IDENTIDADE DO INDIVÍDUO: 1.7.1 Da precariedade das políticas públicas para o consumo
13CAPÍTULO 2 CONCEITO DE PROVA E O MOMENTO E O MOMENTO PARA SUA INVERSÃO NO DIREITO DO(A) CONSUMIDOR(A)
142.1 O MUNDO CAPITALISTA E A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR
152.1.1 Conceito de Prova
162.1.2 A aproximação entre o common law e o civil law: os reflexos no direito probatório
172.1.3 Do ônus da prova
182.1.4 Distribuição do ônus da probatório no CPC/2015.
192.1.5 O momento de distribuição do ônus da prova
202.1.5.1 O direito à inversão do ônus da prova
212.1.5.2 Requisito para inversão do ônus da prova no direito do consumidor
22CAPÍTULO 3 A RESISTÊNCIA PARA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA PRÁTICA
233.1 O ÔNUS DA PROVA: REFLEXOS E DISTORÇÕES
243.2 EM CAMPO COM OS JULGADORES
253.3 ESTUDOS DE CASO
26CONSIDERAÇÕES FINAIS
27APÊNDICES
28APÊNDICE 1 - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DE ANTI-PLÁGIO
29APÊNDICE 2 - TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
30APÊNDICE 3 – QUESTIONÁRIO (JULGADORES)
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
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