A Responsabilidade Pelo Vício Do Produto E Do Serviço

De Aline C.f. Minutti Jaqueline C.f. Marques
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração1h 41m

Sobre este audiolivro

Depois da emenda na Carta Magna, a defesa do consumidor normatizou-se, esse esperado recurso de defesa do consumidor, a lei 8.078 de 11 de Setembro de 1990, passou a regularizar todas as relações de consumo. O Código de defesa do consumidor é considerado como uma das leis democráticas editadas até os dias atuais no ordenamento jurídico brasileiro, no que se refere à sua aplicabilidade e modernidade. A imperatividade de suas normas teve por escopo proteger o consumidor, possibilitando erradicar o desequilíbrio em que se encontrava o mercado de consumo na tentativa de alcançar uma realidade social mais justa e real. O consumo está presente no cotidiano do ser humano, independente da classe social ou renda, pois todos os indivíduos manifestam o desejo de consumir, seja por sobrevivência ou por uma questão de vontade. Dessa forma, surgem duas partes legalmente definidas: o consumidor e o fornecedor. O consumidor é parte que necessita de legislação especial para evitar os desequilíbrios gerados pelas características inerentes às partes. A hipossuficiência do consumidor, que se caracteriza como a inferioridade decorrente da desigualdade que existe quanto a detenção dos conhecimentos técnicos do fornecedor. Pretende-se com esse trabalho orientar os leitores sobre seus direitos em caso de aquisição de produtos com vícios, bem como esclarecer os prazos e as opções concedidas ao adquirente de um bem de consumo. A abordagem de forma sucinta sobre responsabilidade dos fornecedores, e seu caráter solidário, a diferenciação existente entre vulnerabilidade e hipossuficiência do consumidor, e termo de garantia legal e contratual, são alguns pontos importantes que serão evidenciados e analisados nesta pesquisa. Dessa forma, os consumidores terão subsídios para que possam conhecer os seus direitos e a eles recorrê-los quando necessário.

Detalhes do audiolivro

GêneroPsychology, Politics and Government
Duração1 h 41 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação13 de ago. de 2017
IdiomaPortuguês

Sumário

1Aline Carvalho Fernandes Minutti Jaqueline Carvalho Fernandes Marques
2Resumo
31.3.2. Direito à educação, liberdade de escolha e informação adequada..........
4INTRODUÇÃO
5A Lei nº 8.078/91 promulgou o Código de Defesa do Consumidor. O
Negligência emocionalJonice Webb7h 46min4.3 (26.3K)$11 · $0.00
Crianças resilientesTovah P. Klein10h 23min4.3 (282)$11 · $0.00
100 jogos para gruposRonaldo Yudi K. Yozo5h 41min4.8 (258)$8 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 16min4.7 (1.3K)$8.99 · $0.00
Decolonialidade e pensamento afrodiaspóricoJoaze Bernardino-Costa, Nelson Maldonado-Torres, Ramón Grosfoguel16h 57min4.7 (325)$7.99 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3min4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 21min4.7 (260)$9 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19min4.7 (447)$7 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 36min4.7 (379)$6.99 · $0.00
A construção do pensamento e da linguagemLev Semionovich Vigotski18h 53min4.5 (4.4K)$13 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
O ciclo do contato (9ª edição revista e atualizada)Jorge Ponciano Ribeiro5h 57min4.6 (307)$9 · $0.00
Uma voz sem palavrasPeter A. Levine14h 16min4.5 (19.1K)$14 · $0.00
Exercícios de comunicação não violentaLucy Leu5h 41min4.6 (1.4K)$9 · $0.00
Três guinéusVirginia Woolf11h 21min4.6 (611)$12 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos3h 50min4.6 (281)$7 · $0.00
Psicologia Do EmagrecimentoEvandro Borges4h 18min4.6 (1.2K)$7 · $0.00
DescolonizarBoaventura de Sousa Santos3h 16min4.6 (268)$5.15 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44min4.6 (470)$13 · $0.00
Raios e trovõesBruno Capelas8h 27min4.6 (332)$5.99 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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