A Delimitação Do Foro Especial Por Prerrogativa De Função Dos Parlamentares Junto Ao Supremo Tribunal Federal
By Késia De Paula Da Fonseca Batista
Length1h 24m
About this audiobook
Editado por Fábio Esteves A presente obra tem o escopo de apresentar a delimitação ocorrida na Ação Penal 937, a qual restringiu a prerrogativa do foro especial por prerrogativa de função aos Deputados Federais e Senadores, limitando o foro por prerrogativa apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas. Além disso, a intenção deste artigo cientifico é debruçar-se sob os motivos determinantes para a delimitação, levando em consideração o apoio e incentivo de boa parte da doutrina, a qual observava no instituto um atraso civilizatório, tendo em vista a amplitude adotada no nosso ordenamento jurídico, o que acarretou, para muitos em morosidade, impunidade, desigualdade e a disfuncionalidade do Supremo Tribunal Federal.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length1 hr 24 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 25, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1KÉSIA DE PAULA DA FONSECA BATISTA
2Resumo
3para determinadas autoridades:
42.4 Outros países
51949 outorga à Corte Constitucional a jurisdição
Mostrar todos os capítulosVer menos
6O ex-Juiz Federal Sérgio Moro, atualmente
7Isto posto, o desrespeito ao princípio da
8A impunidade, portanto, é um fomentador da
9O ministro Luís Roberto Barroso frisou que a
10Vale ainda distinguir Judicialização da
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