A atuação (contra) majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias

duas hipóteses no BrasilDe Fabrício de Almeida Silva Reis
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Duração5h 18m

Sobre este audiolivro

A aceitação do "judicial review" tem como um de seus pilares a afirmação de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarredáveis, cabe ao Judiciário exercer o controle jurisdicional de compatibilidade para proteger eventuais minorias políticas de inconstitucionalidades aprovadas pela maioria (no Parlamento). O déficit democrático, nesse cenário, seria tolerável como forma de se resguardar os direitos assegurados constitucionalmente contra maiorias políticas ocasionais. Daí, pois, a razão de ser a função contramajoritária das cortes constitucionais. A temática do livro ? legitimidade do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis ? é assunto permanente no cotidiano das sociedades democráticas, que se constituem sob o Estado Democrático de Direito. Daí a pertinência e necessidade de constante revisão das questões jurídicas (e políticas) que se relacionam com o "judicial review". Passa-se, em seguida, à crítica à jurisdição constitucional, a partir dos aportes doutrinários de Jeremy Waldron e Robert Alan Dahl, cujas teorias são adequadamente apreciadas e trazidas à discussão em um diálogo com um artigo de Luís Roberto Barroso, no qual são invocados precedentes do STF. São quatro situações concretas que servem de exemplo para a constatação do exercício, OU NÃO, da função (contra)majoritária pelo STF. A esse construtivo diálogo ou debate se incorpora a construção de duas hipóteses sobre a "função (contra)majoritária" do STF, no modelo brasileiro.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração5 h 18 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação23 de mar. de 2022
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
42.1. AS IDIOSSINCRASIAS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NOS SISTEMAS DE COMMON LAW E CIVIL LAW
52.1.1. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO SISTEMA DE COMMON LAW NORTE-AMERICANO
Mostrar todos os capítulos
62.1.2. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO SISTEMA DE CIVIL LAW
72.2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL
82.2.1. A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE 1824
92.2.2. A CONSTITUIÇÃO DE 1891
102.2.3. A CONSTITUIÇÃO DE 1934
112.2.4. A CONSTITUIÇÃO DE 1937
122.2.5. A CONSTITUIÇÃO DE 1946
132.2.6. A CONSTITUIÇÃO DE 1967
142.2.7. A CONSTITUIÇÃO DE 1988
153. SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA REALIZAÇÃO PELO JUDICIÁRIO
163.1. VIA DE CONTROLE DIFUSO DE ORIGEM AMERICANA
173.2. VIA DE CONTROLE CONCENTRADO DE ORIGEM AUSTRÍACA
184. CRÍTICAS À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
194.1. A FUNÇÃO (CONTRA)MAJORITÁRIA DAS CORTES CONSTITUCIONAIS
204.2. A SUPREMA CORTE COMO ENTIDADE FORMULADORA DE POLÍTICAS NACIONAIS
214.2.1. QUESTIONAMENTOS FRENTE À FUNÇÃO (CONTRA) MAJORITÁRIA NO DIREITO AMERICANO
224.2.1.1. OPOSIÇÃO AO JUDICIAL REVIEW DE JEREMY WALDRON
234.2.1.2. TOMADAS DE DECISÕES EM UMA DEMOCRACIA DE ROBERT ALAN DAHL
245. O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (CONTRA)MAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS
255.1. AÇÕES AFIRMATIVAS
265.1.1. IGUALDADE RACIAL
275.1.2. DIREITOS DA ENTIDADE FAMILIAR HOMOAFETIVA E A “INTERPRETAÇÃO CONFORME”
285.1.3. DIREITOS DAS COMUNIDADES AUTÓCTONES INDÍGENAS
295.1.4. PROTEÇÃO AOS JUDEUS
306. DUAS HIPÓTESES SOBRE A FUNÇÃO (CONTRA)MAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BRASIL
316.1. O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (CONTRA)MAJORITÁRIA PELO STF
326.1.1. CONSTITUIÇÃO, DECLARAÇÃO DE DIREITOS E TRATAMENTO NÃO DISCRIMINATÓRIO
336.1.2. LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA
347. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
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