
A atuação (contra) majoritária do Supremo Tribunal Federal e a proteção constitucional das minorias
duas hipóteses no BrasilDe Fabrício de Almeida Silva ReisDuração5h 18m
Sobre este audiolivro
A aceitação do "judicial review" tem como um de seus pilares a afirmação de que, havendo regras constitucionais consagradoras de valores inarredáveis, cabe ao Judiciário exercer o controle jurisdicional de compatibilidade para proteger eventuais minorias políticas de inconstitucionalidades aprovadas pela maioria (no Parlamento). O déficit democrático, nesse cenário, seria tolerável como forma de se resguardar os direitos assegurados constitucionalmente contra maiorias políticas ocasionais. Daí, pois, a razão de ser a função contramajoritária das cortes constitucionais. A temática do livro ? legitimidade do controle jurisdicional de constitucionalidade das leis ? é assunto permanente no cotidiano das sociedades democráticas, que se constituem sob o Estado Democrático de Direito. Daí a pertinência e necessidade de constante revisão das questões jurídicas (e políticas) que se relacionam com o "judicial review". Passa-se, em seguida, à crítica à jurisdição constitucional, a partir dos aportes doutrinários de Jeremy Waldron e Robert Alan Dahl, cujas teorias são adequadamente apreciadas e trazidas à discussão em um diálogo com um artigo de Luís Roberto Barroso, no qual são invocados precedentes do STF. São quatro situações concretas que servem de exemplo para a constatação do exercício, OU NÃO, da função (contra)majoritária pelo STF. A esse construtivo diálogo ou debate se incorpora a construção de duas hipóteses sobre a "função (contra)majoritária" do STF, no modelo brasileiro.
Detalhes do audiolivro
GêneroPolitics and Government
Duração5 h 18 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação23 de mar. de 2022
IdiomaPortuguês
Sumário
1Introduction
21. INTRODUÇÃO
32. JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
42.1. AS IDIOSSINCRASIAS DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NOS SISTEMAS DE COMMON LAW E CIVIL LAW
52.1.1. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO SISTEMA DE COMMON LAW NORTE-AMERICANO
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62.1.2. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO SISTEMA DE CIVIL LAW
72.2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO BRASIL
82.2.1. A CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DE 1824
92.2.2. A CONSTITUIÇÃO DE 1891
102.2.3. A CONSTITUIÇÃO DE 1934
112.2.4. A CONSTITUIÇÃO DE 1937
122.2.5. A CONSTITUIÇÃO DE 1946
132.2.6. A CONSTITUIÇÃO DE 1967
142.2.7. A CONSTITUIÇÃO DE 1988
153. SISTEMAS DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E SUA REALIZAÇÃO PELO JUDICIÁRIO
163.1. VIA DE CONTROLE DIFUSO DE ORIGEM AMERICANA
173.2. VIA DE CONTROLE CONCENTRADO DE ORIGEM AUSTRÍACA
184. CRÍTICAS À JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
194.1. A FUNÇÃO (CONTRA)MAJORITÁRIA DAS CORTES CONSTITUCIONAIS
204.2. A SUPREMA CORTE COMO ENTIDADE FORMULADORA DE POLÍTICAS NACIONAIS
214.2.1. QUESTIONAMENTOS FRENTE À FUNÇÃO (CONTRA) MAJORITÁRIA NO DIREITO AMERICANO
224.2.1.1. OPOSIÇÃO AO JUDICIAL REVIEW DE JEREMY WALDRON
234.2.1.2. TOMADAS DE DECISÕES EM UMA DEMOCRACIA DE ROBERT ALAN DAHL
245. O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (CONTRA)MAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DAS MINORIAS
255.1. AÇÕES AFIRMATIVAS
265.1.1. IGUALDADE RACIAL
275.1.2. DIREITOS DA ENTIDADE FAMILIAR HOMOAFETIVA E A “INTERPRETAÇÃO CONFORME”
285.1.3. DIREITOS DAS COMUNIDADES AUTÓCTONES INDÍGENAS
295.1.4. PROTEÇÃO AOS JUDEUS
306. DUAS HIPÓTESES SOBRE A FUNÇÃO (CONTRA)MAJORITÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO BRASIL
316.1. O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (CONTRA)MAJORITÁRIA PELO STF
326.1.1. CONSTITUIÇÃO, DECLARAÇÃO DE DIREITOS E TRATAMENTO NÃO DISCRIMINATÓRIO
336.1.2. LEGISLAÇÃO SIMBÓLICA
347. CONSIDERAÇÕES FINAIS