Raízes da Advocacia Pública no Brasil

a Fazenda Pública em Juízo no Brasil : Gênese e ContradiçõesDe Denner Pereira
Ouça com Sir Michael Caine™ e mais de 1.000 vozes
Duração6h 22m

Sobre este audiolivro

O presente trabalho se dedica ao estudo da origem e formação do sistema unitário de controle jurisdicional dos atos da Administração Pública, que se desenvolve no Brasil, procurando descobrir suas peculiaridades frente à forma clássica própria dos Estados Unidos, que influencia o regime jurídico-político brasileiro no advento da República. Presencia-se, no bojo do mecanismo de freios e contrapesos republicano, o fortalecimento do Poder Judiciário como resultado de um movimento dialético em que, no decorrer do século XIX, a forma judiciária é negada pela jurisdição administrativa imposta pelo Poder Moderador, atribuída ao Tribunal do Tesouro e ao Conselho de Estado. A superação da contradição transforma o Judiciário e lhe confere autonomia para o exercício amplo do controle sobre os atos do Poder Público, realidade já prenunciada no período imperial em razão da forte tradição de juízo fazendário herdada de Portugal por meio da qual não há qualquer óbice ao ajuizamento de ações de fundo pecuniário contra o Estado, visto como Fazenda Pública. Por isso, apesar da influência dos Estados Unidos, o Brasil não adota, com a República, o princípio da indemandabilidade da soberania, caro aos norte-americanos, que desenvolveram seu sistema muito na repressão ao agente público faltoso, típica do common law, com seu arsenal de writs. No Brasil, a pessoa jurídica de direito público, desde cedo, submete-se à verdadeira composição judicial. Em decorrência, ao mesmo tempo em que lentamente se consolida o binômio impenhorabilidade dos bens públicos-sistema de precatórios, se desenvolve, no seio do mecanismo de freios e contrapesos, uma espécie de controle contraposto, fruto da manifestação da função administrativa no processo judicial, constituído por normas processuais específicas (prazo qualificado para defesa da Fazenda Pública, duplo grau obrigatório de jurisdição, suspensão de segurança, restrição à concessão de liminares que importem em liberação de recursos públicos), e por corpo institucional dedicado ao exercício dessa fiscalização, a saber: a Advocacia Pública, com fundamento na defesa do erário que se constitui em interesse coletivo, transindividual.

Detalhes do audiolivro

GêneroPolitics and Government
Duração6 h 22 min
Narrado porOuça com mais de 1.000 vozes
FormatoeBook com áudio
Data de publicação15 de mar. de 2021
IdiomaPortuguês

Sumário

1Introduction
2INTRODUÇÃO: A GÊNESE DA ADVOCACIA PÚBLICA
31. CONTROLE JURISDICIONAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
42. A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO NO BRASIL: GÊNESE E CONTRADIÇÕES
52.1 – O PODER EXECUTIVO E SUAS CONTRADIÇÕES
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62.2 – O PODER JUDICIÁRIO
72.3 – SÉCULO XIX: DICOTOMIA JURISDIÇÃO JUDICIÁRIA E JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
82.4 – A GÊNESE DO SISTEMA DE CONTROLE BRASILEIRO
93. A FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO E AS CONTRADIÇÕES REPUBLICANAS
103.1 – O FORTALECIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
113.1.1 – A JUSTIÇA FEDERAL
123.1.2 – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
133.1.3 – CONTROLE DE LEGALIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS
143.2 – PRIMEIROS PASSOS DA JUSTIÇA ESTADUAL
153.3 – O REGIME DE PRECATÓRIOS
163.4 - O RESTABELECIMENTO DA JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA
174. AS ORIGENS DO ADVOGADO PÚBLICO NO BRASIL
185. INSTITUIÇÕES PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA E O CONTROLE CONTRAPOSTO
196. CONCLUSÃO
207. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44min4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49min4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7min4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47min4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10min3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37min$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2min4.2 (101) Só no Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5min Só no Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5min Só no Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41min4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38min4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36min4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31min4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3min4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56min4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23min4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35min4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39min4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43min4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49min4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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