Vulnerabilidade e sua Compreensão no Direito

By Ana Carolina Brochado Teixeira, Caio Ribeiro Pires, Camila Buarque Cabral, Carlos Henrique Félix Dantas, Cora Cristina Ramos Barros Costa, Daniel Bucar, Dimitre Braga Soares de Carvalho, Elisa Cruz, Everilda Brandão Guilhermino, Fabíola Albuquerque Lobo, Fernanda Tartuce, Gabriel Schulman, Geraldo Frazão de Aquino Júnior, Glícia Thais Salmeron de Miranda, Gustavo Henrique Baptista Andrade, José Barros Correia Junior, Karina Barbosa Franco, Luciana Brasileiro, Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto, Maria Carla Moutinho Nery, Maria Rita de Holanda, Patricia Ferreira Rocha, Paula Falcão Albuquerque, Paulo Lôbo, Simone Tassinari, Tatiane Gonçalves Miranda Goldhar

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Length20h 56m

About this audiobook

Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro? O objetivo deste livro é tentar apresentar ao leitor diferentes respostas à pergunta acima formulada, já que a compreensão acerca do tratamento jurídico conferido a situações de vulnerabilidade apresentou significativa evolução nas últimas décadas, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988. É a partir do texto constitucional que se rompe com o paradigma liberal que orientava a disciplina das relações privadas, baseado numa perspectiva de igualdade formal incompatível com as transformações sociais então vivenciadas. É num modelo baseado numa ética da alteridade e respeito à diversidade, característicos das relações humanas, que prosperou a preocupação com a proteção de sujeitos de direito em condições de desvantagem, limitação, discriminação ou restrição injustificada ao exercício de sua própria autonomia, seja existencial ou puramente patrimonial. Se é comum associarmos o início dos estudos acerca da tutela dos vulneráveis a aspectos puramente econômicos, sobretudo pelo tratamento dispensado aos consumidores em suas relações assimétricas com fornecedores de produtos ou serviços, é preciso anotar que a noção de vulnerabilidade vem sendo ressignificada, priorizando aspectos existenciais das relações jurídicas, de modo a desenvolver a proteção necessária da pessoa em situações de desigualdade de oportunidades, fragilidade, redução da autodeterminação ou capacidade de agir, que transcendem a preocupação com restrições à autonomia negocial ou desigualdade no campo das relações privadas patrimoniais. Atualmente relacionamos o tema da vulnerabilidade à necessidade de intervenção para a proteção de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas superendividadas e mulheres vítimas dos mais diversos tipos de violência em suas relações conjugais, mas não podemos nos esquecer de incluir nas discussões sobre o tema as pessoas que sofrem de discriminação por conta de suas escolhas no campo religioso e/ ou sexual, tampouco pessoas que sofrem preconceito por sua origem racial ou pela contingência de estarem tentando sobreviver a uma guerra, perseguição política ou severas condições socioeconômicas, fatores comuns entre refugiados.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length20 hrs 56 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 15, 2021

LanguagePortuguese

1Prefácio Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro?

2VULNERABILIDADE JURÍDICA DO CONTRATANTE

3O EMPRESÁRIO VULNERÁVEL EM TEMPOS DE SIMETRIA CONTRATUAL

4A HIPERVULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS FINANCEIROS DIGITAIS

5A PROTEÇÃO JURÍDICA DA HIPERVULNERABILIDADE DO IDOSO SUPERENDIVIDADO NA SOCIEDADE DE CONSUMO

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6A ECONOMIA DO COMPARTILHAMENTO E A DESCOBERTA DE UM NOVO CONTRATANTE VULNERÁVEL: EM BUSCA DE UMA JUSTIÇA CONTRATUAL

7VULNERABILIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL

8VULNERABILIDADE DIGITAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A IMPORTÂNCIA DA AUTORIDADE PARENTAL PARA UMA EDUCAÇÃO NAS REDES

9A EXPOSIÇÃO INFANTIL COM FINS COMERCIAIS NAS REDES SOCIAIS, MECANISMOS DE PROTEÇÃO INFANTIL E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS

10VULNERABILIDADE, SUPERENDIVDAMENTO E GÊNERO: ENTRE NÚMEROS, PROBLEMAS E SOLUÇÕES

11VULNERABILIDADE E MULHER NOS DIREITOS DAS FAMÍLIAS: DESIGUALDADES NAS RELAÇÕES DE CONJUGALIDADE E CUIDADO

12A VULNERABILIDADE DA MULHER NO CASO DA GESTAÇÃO SUB-ROGADA NO BRASIL

13“NOSSAS VIDAS IMPORTAM?”1 A VULNERABILIDADE SOCIOJURÍDICA DA POPULAÇÃO LGBTI+ NO BRASIL: DEBATES EM TORNO DO ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO E DA SUA ATUAL PERTINÊNCIA

14A VULNERABILIDADE JURÍDICA DAS FAMÍLIAS TRANSNACIONAIS

15AUTONOMIA E GRADAÇÃO DA CURATELA À LUZ DAS FUNÇÕES PSÍQUICAS

16FUNÇÃO SOCIAL DA LEGÍTIMA: DA SOLIDARIEDADE FAMILIAR ABSTRATA À ANÁLISE CASUÍSTICA DA VULNERABILIDADE DOS SUCESSORES

17Toda liberdade será castigada: um estudo sobre a vulnerabilidade da autonomia sucessória nas relações concubinárias

18DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, SAÚDE MENTAL E VULNERABILIDADES. INTERFACES ENTRE VIDA SAUDÁVEL, BEM-ESTAR E OS PRESSUPOSTOS PARA INTERNAÇÃO FORÇADA NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS