Herança Digital: Controvérsias e Alternativas - 3ª Ed - 2025
By Ana Carolina Brochado Teixeira, Livia Teixeira Leal
Length43h 2m
About this audiobook
Há algum tempo, temos nos deparado com inúmeros desafios que os Bens Digitais vêm apresentando. Entender esse novo universo que representa parte da vida de quase todos os brasileiros, as projeções das identidades na Internet, o trato adequado do patrimônio digital, fazem despertar a consciência da necessidade de tutela jurídica a esses novos tipos de bens e direitos... afinal, a pandemia fez com que se tornasse tênue a separação da vida online da offline - se é que ela ainda existe.
Ante a ausência de legislação específica que trate do tema, a tarefa do intérprete é um juízo de adequação aos instrumentos normativos existentes, a fim de se investigar a necessidade de termos leis talhadas para esses bens que, embora possam facilitar a aplicação do arcabouço normativo, podem não ser construídas com a argúcia necessária que os novos ativos requerem.
Se as repercussões desses novos bens durante a vida dos seus titulares ainda carecem de estudos, o que dirá seus efeitos post mortem. O ponto de partida dessa reflexão é a tarefa de delimitar o acervo transmissível pelas regras do Direito Sucessório: todos os dados se transmitem ou apenas aqueles com natureza patrimonial ou dúplice? É dado aos herdeiros conhecer todas as situações jurídicas digitais nas quais o titular da herança está inserido ou faz-se necessário redimensionar a ideia de privacidade, projetando-a para uma tutela post mortem? É preciso avançar para além dessas perguntas — mesmo elas sendo essenciais para que haja uma base sólida desse instituto jurídico, comumente chamado de Herança Digital — a fim de se pensar em efeitos mais específicos que ele gera, formas de avaliação, como deve ser feita sua tributação, se serviços de streaming estão no âmbito do patrimônio transmissível, como qualificar o direito de acesso nessa seara e enfrentar muitos outros problemas em que essa situação jurídica repercute. Foi em razão dessas inquietações que a obra "Herança digital: controvérsias e alternativas" nasceu. Entre outras afinidades, a busca pelas respostas para essas controvérsias uniu as coordenadoras. Por isso, esse projeto foi pensado a partir de problemas que pudessem ser estudados com a maior seriedade por esse time de autores comprometidos com o desenvolvimento de uma dogmática civilista séria, útil e coerente.
Após quase 5 anos da primeira edição do Tomo I e depois da publicação do Tomo II, verificou-se que a continuidade do projeto deveria ocorrer de forma consolidada, em razão da demanda pela atualização dos estudos e da inclusão de novos temas. Desse modo, embora ainda longe de esgotar a complexidade dessa temática tão fascinante, a presente edição se propõe a suscitar reflexões integradas e ampliadas, considerando as diversas facetas que permeiam a herança digital, com a finalidade de se amadurecer as pesquisas e de se desenvolver novas proposições para os dilemas que envolvem a matéria.
Coordenadoras
Ana Carolina Brochado Teixeira
Livia Teixeira Leal
Autores
Aline de Miranda Valverde Terra
Ana Carolina Brochado Teixeira
Ana Luiza Maia Nevares
Bernardo Azevedo Freire
Bruno Torquato Zampier Lacerda
Caio César do Nascimento Barbosa
Caio Ribeiro Pires
Camila Helena Melchior Baptista de Oliveira
Carlos Nelson Konder
Caroline Pomjé
Cíntia Burille
Conrado Paulino da Rosa
Daniel Bucar
Daniela de Carvalho Mucilo
Daniele Chaves Teixeira
Dayana de Carvalho Uhdre
Everilda Brandão Guilhermino
Filipe Medon
Francisco José Cahali
Gabriel Araujo Villarinho
Gabriel Honorato
Gabriel Schulman
Glayder Daywerth Pereira Guimarães
Gustavo Tepedino
Heloisa Helena Barboza
Jaylton Lopes Jr.
João Aguirre
José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Karina Nunes Fritz
Letícia Trevizan Tedesco
Livia Teixeira Leal
Maici Barboza dos Santos Colombo
Marcos Ehrhardt Jr.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length43 hrs 2 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 1, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2TECNOLOGIA, MORTE E DIREITO: EM BUSCA DE UMA COMPREENSÃO SISTEMÁTICA DA “HERANÇA DIGITAL”
3MORREU, MAS DEIXOU BACKUP: HERANÇA DIGITAL E SEUS DESAFIOS1
4O ENQUADRAMENTO DOS BENS DIGITAIS SOB O PERFIL FUNCIONAL DAS SITUAÇÕES JURÍDICAS1
5BENS DIGITAIS: EM BUSCA DE UM MICROSSISTEMA PRÓPRIO
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6ACERVO DIGITAL: CONTROVÉRSIAS QUANTO À SUCESSÃO CAUSA MORTIS1
7A GAROTA DE BERLIM E A HERANÇA DIGITAL
8A REGULAÇÃO DA “HERANÇA DIGITAL”: UMA BREVE ANÁLISE DAS EXPERIÊNCIAS EUROPEIA E ESTADO UNIDENSE
9AUTONOMIA E HERANÇA DIGITAL
10DIREITO DE ACESSO E HERANÇA DIGITAL
11POSSE E BENS DIGITAIS: TRANSMISSIBILIDADE E USUCAPIÃO
12CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A HERANÇA DIGITAL
13ASPECTOS PROCESSUAIS RELACIONADOS À HERANÇA DIGITAL
14TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS DE BENS DIGITAIS: DESAFIOS PROCESSUAIS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES
15TUTELA PÓSTUMA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E HERANÇA DIGITAL
16INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A TUTELA PÓSTUMA DE DADOS PESSOAIS: NOTAS SOBRE AS DECISÕES AUTOMATIZADAS
17DIREITO AO ESQUECIMENTO E HERANÇA DIGITAL
18HERANÇA DIGITAL NOS TRIBUNAIS – UMA ANÁLISE DO DIREITO À PRIVACIDADE E DA PRESERVAÇÃO DA IMAGEM
19CAMINHOS PARA A TUTELA DOS BENS DIGITAIS NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
20SUCESSÕES E HERANÇA DIGITAL. REFLEXÕES
21ACERVO DIGITAL E SUA TRANSMISSÃO SUCESSÓRIA NO BRASIL: ANÁLISE A PARTIR DA LITERATURA JURÍDICA E DOS PROJETOS DE LEI SOBRE O TEMA
224. CRÍTICA AOS PLS SOBRE A TRANSMISSIBILIDADE DO ACERVO DIGITAL
236. REFERÊNCIAS
24LEGÍTIMA E HERANÇA DIGITAL: UM DESAFIO QUASE IMPOSSÍVEL
25TESTAMENTO VIRTUAL: PONDERAÇÕES SOBRE A HERANÇA DIGITAL E O FUTURO DO TESTAMENTO
26O CODICILO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO DA HERANÇA DIGITAL1
27OS LIMITES À VONTADE DO PLANEJADOR PARA DISPOR SOBRE A TRANSMISSÃO OU DESTRUIÇÃO DE BENS DIGITAIS HÍBRIDOS
28A NATUREZA JURÍDICA DO “CONTATO HERDEIRO”
29SITUAÇÕES PATRIMONIAIS DIGITAIS E ITCM: DESAFIOS E PROPOSTAS
30STREAMING E HERANÇA DIGITAL
31EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DE PERFIS DE PESSOAS FALECIDAS
32SUCESSÃO PATRIMONIAL (?) NO METAVERSO: E O ITCMD COM ISSO?
33OS DESAFIOS PARA A SUCESSÃO DE CRIPTOMOEDAS NO DIREITO BRASILEIRO
34NFTS E DIREITO SUCESSÓRIO: RISCOS, BENEFÍCIOS E ESTRATÉGIAS DE PLANEJAMENTO
35HERANÇA DIGITAL DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS
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