Tutela Multinível De Direitos
By Gustavo Ferreira Santos; Manoel Severino Moraes De Almeida
Length8h 51m
About this audiobook
A principal característica das democracias constitucionais é a presença cotidiana de direitos condicionando o exercício do poder político. O poder pertence ao povo, que o exerce diretamente ou por seus representantes, na forma definida em uma constituição. A democracia constitucional não é meramente eleitoral. Ela não se basta na observância do princípio majoritário quando da tomada de decisões de temas de interesse público. Nela, tais decisões são tomadas em procedimentos nos quais os agentes são titulares de um conjunto de direitos que os protegem, e estão limitados por uma série de direitos daqueles com os quais interagem. Os capítulos deste livro foram escritos por professores e pesquisadores doutorandos no Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Abrangem um conjunto de problemas atuais e que se apresentam como urgentes para os que buscam estudar caminhos para aperfeiçoar essas instituições.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 4, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1GUSTAVO FERREIRA SANTOS MANOEL SEVERINO MORAES DE ALMEIDA
2fundamentais na
3Autores
4Apresentação
5internacionais, ao
Show all chaptersShow less
6lado da
7Gustavo Ferreira Santos Manoel Severino Moraes de Almeida
8GUSTAVO FERREIRA SANTOS
92002. Disponível
102.2.2 A natureza jurídica da CADH
111 Introdução (pt. 1)
121 Introdução (pt. 2)
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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