O estabelecimento permanente virtual
mudanças na sociedade global e a necessidade de alteração no direito tributárioBy Lucas Pires Maciel
Length10h 47m
About this audiobook
A presente obra visa verificar os impactos tributários no imposto sobre a renda das pessoas jurídicas no Brasil, frente à economia digital, que insere novos modelos de negócios, quebrando os paradigmas até então existentes, fazendo com que se tenha uma nova forma de tributação para as empresas não residentes, mas que tenham uma relevante participação virtual interna, mesmo sem a necessidade de um estabelecimento permanente físico. Analisou-se a OCDE, as entidades tributárias internacionais e os Planos BEPS, para amenizar os efeitos dessa erosão nas bases tributáveis no mundo atual e a criação de Ações para uma possível solução e sua pertinência. Além disso, apresentaram-se os critérios vigentes acerca dos preços de transferência, os modelos de controle desses preços, os princípios que norteiam e o tratamento dado para o estabelecimento permanente no Brasil e em legislações estrangeiras, com o mote de investigar se esse modelo é adequado para o contexto dessa economia digital. Criou-se um ambiente de análise de alternativas para o arquétipo atualmente vigente nas legislações acerca do estabelecimento permanente, demonstrando-se um esvaziamento deste para a solução dos conflitos tributários existentes, suscitando a realização de um embate acerca de novos modelos e propostas para amenizar os efeitos da tributação internacional da economia digital.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length10 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 6, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
2INTRODUÇÃO
31 SOBERANIA, MUNDO 4.0 E GLOBALIZAÇÃO
41.1 VISÃO TRADICIONAL DA SOBERANIA
51.2 A SOBERANIA, A INTERNACIONALIZAÇÃO E A SUPRANACIONALIZAÇÃO DO DIREITO: 1.2.1 SOBERANIA FISCAL
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61.3 GLOBALIZAÇÃO E O SÉCULO XXI: 1.3.1 BLOCOS ECONÔMICOS
72 OCDE E AS MEDIDAS TRIBUTÁRIAS INTERNACIONAIS
82.1 A ECONOMIA DIGITAL
92.2 OCDE, ONU E OMC: MEDIDAS TRIBUTÁRIAS INTERNACIONAIS E O ITD
102.3 CONTEXTUALIZANDO A ATUAÇÃO DA OCDE
112.4 A ORGANIZAÇÃO PARA COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
122.4.1 A LEGISLAÇÃO INTERNA DEVE SUJEITAR-SE ÀS REGRAS DA OCDE?
132.4.2 PLANO BEPS
143 ESTABELECIMENTO PERMANENTE
153.1 A REVOLUÇÃO 4.0
163.2 AS MUDANÇAS NO COMÉRCIO MUNDIAL E OS REFLEXOS NO DIREITO TRIBUTÁRIO
173.3 CONCEITO TRADICIONAL DE ESTABELECIMENTO PERMANENTE
183.4 GLOBALIZAÇÃO E A ECONOMIA DIGITAL NO CENÁRIO BRASILEIRO
193.5 OS CAMINHOS PARA A TRIBUTAÇÃO DESSE NOVO MODELO DIGITAL
203.6 PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E O PRINCÍPIO DA ARM’S LENGTH
214 ESTABELECIMENTO PERMANENTE VIRTUAL E O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA
224.1 A NECESSIDADE DE MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
234.2 ALTERNATIVAS PARA A TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL
244.3 O ESTABELECIMENTO PERMANENTE VIRTUAL E OS REFLEXOS NO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA E EM OUTROS TRIBUTOS
254.4 PROPOSTA PARA A INSTITUIÇÃO DO ESTABELECIMENTO PERMANENTE VIRTUAL E OS REFLEXOS NO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA
264.5 PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA PARA ALTERAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURÍDICA
27CONCLUSÃO
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19m4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44m4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59m4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33m4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17m4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37m4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49m4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54m4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20m4.6 (3.7K)$9 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5m4.6 (542)$20 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44m4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6m4.4 (2.8K)$9 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
A arte de gastar dinheiro: Escolhas simples para uma vida equilibrada – Do mesmo autor de "A psicologia financeira"Morgan Housel6h 24m4.3 (28.4K)$10 · $0.00
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