Coronavírus e responsabilidade civil

Impactos contratuais e extracontratuaisBy Nelson Rosenvald, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Roberta Densa, Adriano Marteleto Godinho, Alexandre Pereira Bonna

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $26

Length34h 9m

About this audiobook

A parte introdutória desta obra coletiva fica a cargo da Professora da Faculdade de Direito de Coimbra, Mafalda Miranda Barbosa, com o artigo versando sobre "Coronavírus: a responsabilidade na experiência europeia – o caso Português". A autora principia em uma bipartição quanto às projeções negativa e positiva ao nível da responsabilidade civil. No aspecto negativo a covid-19 pode conduzir a uma exclusão da responsabilidade contratual, seja diante da força maior (impossibilidade de cumprimento não imputável ao devedor) ou nas situações em que, não havendo impossibilidade, o instituto da alteração superveniente das circunstâncias torna-se operante. Positivamente, a covid-19 poderá alicerçar uma pretensão indenizatória no plano da responsabilidade extracontratual. O texto incita à reflexão sobre a multiplicidade e complexidade dos problemas que a covid-19 faz surgir em sede de responsabilidade civil, pela própria complexidade da realidade e da necessidade de articular as especificidades dos casos concretos com uma dogmática exigente como é a delitual. Nessa medida, impõe-se uma meditação apurada sobre a temática, aos mais variados níveis. Compete à doutrina cumprir a sua missão. Abrindo a seção sobre responsabilidade contratual, Nelson Rosenvald, por sua vez, analisa o impacto do Coronavírus em relação aos Contratos Internacionais. Começa por estudar o contrato como alocação de riscos, afirmando que todos os sistemas jurídicos modernos enfatizam que de certa forma um contrato é "agreement". Após, conceitua força maior e demonstra, brevemente, a importância atribuída as cláusulas de "notice of readiness" (NOR), "cancelation rights", "laytime" e "demurrage" nos contratos internacionais. Na sequência, ressalta que o sistema da common law parte da premissa de que "contract is for the parties, not for the courts", ao contrário do que ocorre na maior parte das jurisdições da civil law, não comungando, portanto, com a ideia de que os juízes podem intervir no contrato para adequá-lo à alteração das circunstâncias que rompem a sua base objetiva. Por fim, demonstra que a possibilidade de diferentes tratamentos jurídicos para a inserção da pandemia como causa de impossibilidade (força maior) ou alteração de circunstâncias (hardship) é apenas um palco para a exposição das amplas divergências na compreensão conceitual do que seja um contrato e de sua função social em cada um dos sistemas que analisa. Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho aborda o conceito de força maior e seus limites de aplicação. Sugere que, no plano jurídico, a administração dos efeitos da crise mundial impõe pauta de solidariedade e altruísmo. Sobre os instrumentos de distribuição de riscos, o autor trata da cláusula de hardship, a cláusula resolutiva expressa e a cláusula limitativa ou excludente de responsabilidade demonstrando de que forma cada uma apresenta solução própria para a hipótese de efetivação de riscos supervenientes que dificultem ou impossibilitem a execução do contrato. Por fim, após abordar a alocação de riscos, conclui que esta não se dá ao alvedrio absoluto das partes, devendo sempre ser interpretada à luz da Constituição Federal. Assim, conclui que, para as demandas em que se discuta a configuração da força maior e seus limites, deverá construir sua convicção sobre a invocação da dirimente atento aos diferentes graus de impossibilidade da prestação, em função das circunstâncias e fatores que incidem, em concreto, na relação negocial em análise, à luz das previsões de seu próprio regulamento de interesses e dos valores do ordenamento jurídico brasileiro. Sílvio e Salvo Venosa e Roberta Densa exploram o tema da configuração da mora em tempos de pandemia.

Audiobook details

Rating★★★★★ 4.8 (16)

Includes Amazon

GenrePolitics and Government

Length34 hrs 9 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 16, 2020

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

2CORONAVÍRUS: A RESPONSABILIDADE NA EXPERIÊNCIA EUROPEIA. O CASO PORTUGUÊS

3O CORONAVÍRUS E A RESPONSABILIDADE NOS CONTRATOS INTERNACIONAIS

4CORONAVÍRUS E FORÇA MAIOR: Configuração e limites

5MORA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Show all chapters

6OS EFEITOS DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A IRREVERSIBILIDADE NÃO IMPUTÁVEL DO INCUMPRIMENTO CONTRATUAL

7O CORONAVÍRUS E A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

8CORONAVÍRUS, RESPONSABILIDADE CIVIL E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS: UM ESPAÇO PARA A DÚVIDA JURÍDICA RAZOÁVEL

9CORONAVÍRUS E ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

10A REVISÃO CONTRATUAL NO CÓDIGO CIVIL, NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E A PANDEMIA DO CONORAVÍRUS (COVID-19)

11CORONAVÍRUS E CONTRATOS BANCÁRIOS

12COVID-19 E CONTRATO DE FRANQUIA: INEXECUÇÃO E RESPONSABILIDADE

13PANDEMIA E LOCAÇÃO COMERCIAL

14CORONAVÍRUS E O CONTRATO DE SEGURO

15A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS OPERADORAS E A PANDEMIA DO COVID-19, O QUE MUDA?

16RESPONSABILIDADE CIVIL NO ÂMBITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO PELO DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS DE ENFRETAMENTO À COVID-19

17REFLEXÕES INICIAIS SOBRE OS IMPACTOS JURÍDICOS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS NAS RELAÇÕES ENTRE LOJISTAS E EMPREENDEDORES EM SHOPPING CENTERS

18A responsabilidade civil do empregador pela contaminação dos trabalhadores pelo coronavírus

19TODOS QUEREM APERTAR O BOTÃO VERMELHO DO ART. 393 DO CÓDIGO CIVIL PARA SE EJETAR DO CONTRATO EM RAZÃO DA COVID-19, MAS A PERGUNTA QUE SE FAZ É: TODOS POSSUEM ESSE DIREITO?

20EM BUSCA DAS VIRTUDES PERDIDAS EM TEMPOS DE PANDEMIA: REFLEXOS JURÍDICO E ÉTICO NO DISTANCIAMENTO SOCIAL, CONFINAMENTO E QUARENTENA DOMICILIAR

21DIREITO PENAL EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS

22CORONAVÍRUS E DEVERES ESTATAIS: O PERFIL DOS NOVOS TEMPOS

23DIREITO DE DANOS, POLÍTICAS PÚBLICAS E A COVID-19: A PANDEMIA QUE EXIGE UM NOVO CONCEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL

24REGULAÇÃO ECONÔMICA, PANDEMIA E SUSTENTABILIDADE

25AUSÊNCIA OU INADEQUAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO (EPIS) EM TEMPOS DE PANDEMIA: RESPONSABILIDADE DO ESTADO E REFLEXOS JURÍDICOS PELA RECUSA NO ATENDIMENTO A PACIENTES

26RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO NA PRESCRIÇÃO OFF LABEL DE MEDICAMENTOS PARA A COVID-19

27UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA ANÁLISE DIAGNÓSTICA DA COVID-19: BENEFÍCIOS, RISCOS E REPERCUSSÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

28BREVES NOTAS SOBRE A PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: MOMENTO DE REFLETIRMOS SOBRE A FUNÇÃO PREVENTIVA DA RESPONSABILIDADE CIVIL

29CORONAVÍRUS, DIREITO À SAÚDE E DANOS EXTRAPATRIMONIAIS: QUAL A CORRELAÇÃO?

30ENFRENTAMENTO AO COVID-19, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E A RESPONSABILIDADE CIVIL DE QUEM DESCUMPRE A LAI: REFLEXÃO A PARTIR DA DECISÃO QUE PROVEU A LIMINAR NA MCADI n.º 6.351

31TECNOLOGIAS DE TELEMEDICINA, RESPONSABILIDADE CIVIL E DADOS SENSÍVEIS. O PRINCÍPIO ATIVO DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO PACIENTE E OS EFEITOS COLATERAIS DO CORONAVÍRUS

32RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DESCUMPRIMENTO DO TESTAMENTO VITAL NO CONTEXTO DA COVID-19

33INFORMAÇÃO, PÓS-VERDADE E RESPONSABILIDADE CIVIL EM TEMPOS DE QUARENTENAS E LOCKDOWNS: A INTERNET E O CONTROLE DE DANOS

34O CORONAVÍRUS E OS SEUS EFEITOS NA RESPONSABILIDADE PARENTAL1

35A RESPONSABILIDADE CIVIL EM TEMPOS DE COVID-19: REFLEXÕES SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA

36O APOIO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM TEMPOS DE CORONAVÍRUS E DE DISTANCIAMENTO SOCIAL

37CORONAVÍRUS E MISTANÁSIA: A MORTE INDIGNA DOS EXCLUÍDOS E A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO

38VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA: ENTRE O INTERESSE INDIVIDUAL E O SOCIAL A possibilidade de responsabilização civil em caso de recusa à imunização

39CORONAVÍRUS E RESPONSABILIDADE CIVIL NO CONDOMÍNIO

40A TUTELA COLETIVA E A RESPONSABILIDADE CIVIL PELAS AFETAÇÕES DA PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL: AÇÃO POPULAR, AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E AÇÃO COLETIVA

41DANOS SOCIAIS NA DESOBEDIÊNCIA AOS DECRETOS DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS EM RAZÃO DA COVID-19

42CRIMES ECONÔMICOS EM TEMPOS DE COVID-19. DIÁLOGO ENTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL E BOAS PRÁTICAS DE COMPLIANCE PARA A TUTELA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS COLETIVOS

43COVID-19: POR QUE A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS SERÁ A SAÍDA MAIS ADEQUADA PARA OS CONFILTOS GERADOS PELA DISSEMINAÇÃO DO VÍRUS

44NOTAS SOBRE ENDIVIDAMENTO CRÍTICO E PANDEMIA DA COVID-19: A CONSTRUÇÃO DE UMA SAÍDA PARA RECUPERAÇÃO PATRIMONIAL DA PESSOA HUMANA

45CORONAVÍRUS E SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL NAS PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS