Politics and Government

Reconhecimento de sentenças estrangeiras

admissibilidade do controle de méritoBy Ben-Hur Klaus Cuesta Duarte

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Length2h 35m

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A obra analisa o contexto do reconhecimento de sentenças estrangeiras, com ênfase no sistema de reconhecimento de controle de mérito, com o objetivo de demonstrar a admissibilidade desse instituto na hora da análise das decisões alienígenas. A metodologia de pesquisa parte da análise do reconhecimento de sentença estrangeira como uma técnica de cooperação internacional, demonstrando a importância desse processo para os Estados. Também é abordado o instituto do reconhecimento de sentenças alienígenas em si, seu histórico, efeitos de reconhecimento e fontes. Ainda, são estudados os mecanismos de reconhecimento de sentenças estrangeiras presentes em diferentes ordenamentos jurídicos. Por fim, é feita uma análise do porquê é possível admitir o exame de mérito no processo cooperacional de análise de sentença estrangeira. A fim de delimitar essa possibilidade, foi realizado o levantamento de fontes pertinentes e uma breve crítica a partir da doutrina especializada, sendo possível identificar os motivos da admissibilidade do controle de mérito na técnica cooperacional em estudo. Os resultados da pesquisa evidenciam que muitos são os motivos para que essa admissão seja utilizada com mais frequência pelos Estados, mas que devem ser estabelecidos limites para o seu ideal funcionamento.

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GenrePolitics and Government

Length2 hrs 35 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 27, 2023

LanguagePortuguese

11. INTRODUÇÃO

22. O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS COMO TÉCNICA DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

32.1 OBJETIVO

42.2 VIAS DE COMUNICAÇÃO

52.2.1 Via diplomática

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62.2.2 Via do contato direto

72.2.3 Via da autoridade central

82.2.4 Via simplificada de comunicação

92.3 ELEMENTOS DA DEMANDA COOPERACIONAL

102.3.1 Sujeitos da cooperação jurídica internacional

112.3.2 Vias de comunicação

122.3.3 Pedido cooperacional

132.3.3.1 Extradição

142.3.3.2 Pedido de transferência de sentenciados

152.3.3.3 Pedido de transferência de processos

162.3.3.4 Pedido de vigilância de pessoas

172.3.3.5 Pedido de reconhecimento de sentença estrangeira

182.3.3.6 Pedido de assistência jurídica

192.3.4 Mecanismo de cooperação

202.3.4.1 Carta rogatória

212.3.4.2 Auxílio Direto

223. O RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS

233.1 HISTÓRICO

243.2 CONCEITO

253.3 OBJETIVO

263.3.1 Efeito de coisa julgada

273.3.2 Efeito executivo

283.3.3 Efeito probatório

293.4 O PROBLEMA DO RECONHECIMENTO

303.4.1 Razões para o reconhecimento

313.4.2 Razões para o não reconhecimento: 3.4.2.1 Motivos rasos?

323.5 EFEITOS

333.6 FONTES

343.6.1 Regras do Direito Internacional Privado

353.6.2 Tratados Bilaterais

363.6.3 Tratados Multilaterais

373.6.3.1 Convenções de Aplicação Global

383.6.3.2 Instrumentos Regionais

393.6.3.3 Convenções de matérias específicas

404. MECANISMOS DE RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS

414.1 NÃO RECONHECIMENTO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA: 4.1.1 Reconhecimento indireto via nova ação?

424.2 RECONHECIMENTO INDIVIDUALIZADO

434.2.1 Controle de Mérito

444.2.2 Sistema de delibação ou controle formal

454.2.2.1 Sistema de completo isolamento

464.2.2.2 Sistema de isolamento atenuado

474.2.2.3 Sistema de reconhecimento condicionado

484.3 RECONHECIMENTO AUTOMÁTICO

495. ADMISSIBILIDADE DO CONTROLE DE MÉRITO NO PROCESSO DE RECONHECIMENTO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS

505.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA

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