O redimensionamento da coisa julgada coletiva ao sistema processual vigente
By Adriana de Farias Pereira
Length13h 33m
About this audiobook
O objetivo desta dissertação é demonstrar a possibilidade de integrar a coisa julgada coletiva ao novo sistema processual civil, por considerar que, no atual estágio de desenvolvimento jurídico do processo de massa, é cabível reaproximá-la do regramento do tema no direito individual. Ambas são espécies de um único instituto, a coisa julgada, e estão inseridas no mesmo ambiente, que é o ordenamento jurídico brasileiro. Os contornos normativos da coisa julgada coletiva, não obstante terem sido idealizados para produzirem efeitos somente em benefício de terceiros, na prática, podem prejudicar a tutela de direitos transindividuais ou individuais homogêneos, ou ainda as tutelas individuais decorrentes da mesma causa de pedir, seja em caso de procedência ou de improcedência do pedido. Estes efeitos práticos indesejados podem ser superados com a adoção de uma nova metodologia: levar em consideração o regramento hoje existente no processo civil como base principiológica para adequar a coisa julgada ao observado nas lides coletivas brasileiras. Este método propiciará abertura ao processo coletivo, sem descuidar da garantia constitucional de apreciação judicial de lesão ou ameaça a direito, da segurança jurídica e da justiça das decisões em demandas desta natureza.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 7, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
542.3.5. MODOS DE FORMAÇÃO DA COISA JULGADA
2INTRODUÇÃO
552.3.6. EXTENSÃO DA COISA JULGADA A TERCEIROS
31. A COISA JULGADA CIVIL
562.3.7. A COISA JULGADA NO CASO DO MEDICAMENTE VIOXX: INDAGAÇÕES SOBRE A COISA JULGADA NOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
41.1. AS REFORMAS NO PROCESSO CIVIL
572.4. DO JULGAMENTO DO CASO VIOXX – O VOTO VENCIDO DO RELATOR MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO: 2.4.1. A SOLUÇÃO APRESENTADA PELO MINISTRO RELATOR COM RELAÇÃO AOS EFEITOS DA COISA JULGADA
51.1.1. O CONSTITUCIONALISMO E O PROTAGONISMO JUDICIAL
582.5. DO JULGAMENTO. O VOTO VENCEDOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BOAS
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61.1.2. O MOVIMENTO DE REFORMAS NO PROCESSO CIVIL: 1.1.2.1. O MOVIMENTO PELO ACESSO À JUSTIÇA: A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS E A NECESSIDADE DE RACIONALIDADE E DE CONTROLE DAS ATIVIDADES PÚBLICAS
592.5.1. ENTENDENDO O VOTO VENCEDOR DE ACORDO COM O PROCESSO LEGAL COLETIVO
71.1.3. A MUDANÇA DE PARADIGMA DA ANÁLISE JURÍDICA NA MANEIRA DE O ESTADO EXERCER A JURISDIÇÃO.
602.5.2. CORRELACIONANDO O ARTIGO 94 DO CDC E A TITULARIDADE DO DIREITO COLETIVO COMO FUNDAMENTOS DO VOTO VENCEDOR
81.1.4. A NECESSIDADE DE ANÁLISE JURÍDICA DA COISA JULGADA SOB O ASPECTO CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL E PRAGMÁTICO
612.5.3. O ARTIGO 94 DO CDC, A POSSIBILIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO E A QUALIDADE DA COISA JULGADA
91.2. AS TEORIAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO E SEU REFLEXO NA CONFORMAÇÃO DA COISA JULGADA
622.5.4. A REPRESENTAÇÃO ADEQUADA NO PROCESSO COLETIVO E O ARTIGO 94 DO CDC
101.2.2. AS TEORIAS DO ORDENAMENTO JURÍDICO E SUA RELAÇÃO COM A NATUREZA PROCESSUAL DA COISA JULGADA
632.5.5. O ARTIGO 94 DO CDC E A PUBLICIDADE DA AÇÃO COLETIVA. PROPOSTA DE PROJETO DE LEI REALIZADA PELO SUBGRUPO DE TRABALHO DO CNJ E A COISA JULGADA. O NOVO PROCESSO CIVIL COLETIVO ITALIANO
111.2.3. A APROXIMAÇÃO ENTRE O DIREITO PROCESSUAL E O MATERIAL
642.5.5.1. UMA CRÍTICA AO ARTIGO 104 DO CDC
121.3. TEORIAS MATERIALÍSTICA E PROCESSUALÍSTICA DA COISA JULGADA: A AUTONOMIA DA COISA JULGADA E SUA NATUREZA JURÍDICA: 1.3.1. A EXISTÊNCIA DA FUNÇÃO POSITIVA DA COISA JULGADA NO BRASIL, OS EFEITOS DA COISA JULGADA, A REGRA DOS TRIA EADEM E A POSTURA DO JUIZ DIANTE DA COISA JULGADA
652.5.5.2. O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ITALIANO E O SISTEMA DE NOTIFICAÇÕES
131.4. A NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO: O ATO JURÍDICO PROCESSUAL
662.6. A CRIAÇÃO DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E SUA INTERAÇÃO PROCESSUAL
141.5. O EFEITO DECLARATÓRIO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA E A COISA JULGADA
672.6.1. UM BREVE HISTÓRICO
151.5.1. O CONTEÚDO DA SENTENÇA, OS ELEMENTOS DECLARATÓRIOS DA SENTENÇA, A COISA JULGADA COMO EFEITO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
682.6.2. A AUSÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃO NO TRATAMENTO PROCESSUAL DAS CATEGORIAS DO DIREITO COLETIVO
161.5.2. SÍNTESE DOS ELEMENTOS DECLARATÓRIOS SOBRE OS QUAIS INCIDE A COISA JULGADA, SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA E DE IMPROCEDÊNCIA, EFEITO DECLARATÓRIO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA
692.6.3. A AUSÊNCIA DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE AS CATEGORIAS DE DIREITO ESTABELECIDAS NO ARTIGO 81 DO CDC, NO TOCANTE AO SEU ASPECTO SUBJETIVO E À ORIGEM DO SEU DIREITO MATERIAL
171.5.3. A DIFERENCIAÇÃO ENTRE A INDISCUTIBILIDADE E O EFEITO DECLARATÓRIO DA SENTENÇA
702.7. REPENSANDO UMA SOLUÇÃO AO CASO VIOXX DE ACORDO COM A DOUTRINA CLÁSSICA
181.6. A TUTELA JURISDICIONAL E O PROCESSO CIVIL DE RESULTADOS
712.8. O OPERADOR DO DIREITO DIANTE DE UMA SEGUNDA AÇÃO COLETIVA. CASO VIOXX. A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA
191.6.1. AS TÉCNICAS DE TUTELA JURISDICIONAL
722.8.1. DA AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DA COLETIVIDADE LESIONADA E DE DEMONSTRAÇÃO DO DANO COLETIVO. O ENQUADRAMENTO DO CASO VIOXX NA TIPOLOGIA DOS LITÍGIOS COLETIVOS
201.6.2. DA TUTELA JURISDICIONAL AO RÉU, AO VENCEDOR E AO VENCIDO
732.8.2. CONTINUANDO A ANÁLISE DO SEGUNDO PROCESSO
211.7. OS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA, O OBJETO DO PROCESSO E DA COISA JULGADA
742.9. UMA SÍNTESE SOBRE AS CONSTATAÇÕES QUE DERAM ENSEJO À PROPOSTA DE RECONSTRUÇÃO DO PROCESSO COLETIVO (VITORELLI, 2019)
221.7.1. RELAÇÃO JURÍDICA MATERIAL, RELAÇÃO JURÍDICA FORMAL, OBJETO LITIGIOSO DO PROCESSO
752.9.1. A IMPORTÂNCIA DAS CARACTERÍSTICAS DO LITÍGIO COLETIVO PARA A ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
231.7.2. O ELEMENTO MÍNIMO ESTRUTURAL DO OBJETO LITIGIOSO DO PROCESSO
762.9.2. A TIPOLOGIA DOS LITÍGIOS COLETIVOS METODOLOGICAMENTE TRABALHADA PARA O CASO VIOXX
241.7.3. O OBJETO MÍNIMO DE UMA AÇÃO DECLARATÓRIA
772.9.3. CONTORNOS DA COISA JULGADA NA TIPOLOGIA DOS LITÍGIOS COLETIVOS
251.7.4. A PETIÇÃO INICIAL, A CAUSA DE PEDIR, AS MODIFICAÇÕES DAS CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO E DE DIREITO, O PEDIDO E A SANATÓRIA GERAL DAS NULIDADES: 1.7.4.1. A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA
783. A ANÁLISE DA COISA JULGADA COLETIVA A PARTIR DO SISTEMA DE GARANTIAS DO PROCESSO CIVIL
261.8. OS MOTIVOS DETERMINANTES DA SENTENÇA E O LIMITE OBJETIVO DA COISA JULGADA
793.1. A IMPORTÂNCIA DA CATEGORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA COLETIVIDADE: 3.1.1. DAS CATEGORIAS DE DIREITOS PERTENCENTES À COLETIVIDADE, COMO CATEGORIAS EFICACIAIS
271.8.1. A AUTORIDADE DA COISA JULGADA
803.2. AS ENTRELINHAS DA COISA JULGADA COLETIVA
281.8.2. A MOTIVAÇÃO E O DISPOSITIVO DA SENTENÇA
813.2.1. DAS SENTENÇAS DE IMPROCEDÊNCIA
291.8.3. A IMUTABILIDADE DA MOTIVAÇÃO
823.2.2. DAS SENTENÇAS DE PROCEDÊNCIA E DA MODIFICAÇÃO DO ESTADO DE FATO E DE DIREITO
301.9. OS LIMITES SUBJETIVOS DA COISA JULGADA, OS TERCEIROS JURIDICAMENTE INTERESSADOS
833.2.3. DAS SENTENÇAS DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE PROVAS
311.9.1. TERCEIROS QUE TÊM INTERESSE JURÍDICO OU DE FATO NO PROCESSO: 1.9.1.1. A EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA
843.3. DAS AÇÕES PARA A DEFESA DOS INTERESSES INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
321.9.2. TERCEIROS QUE TÊM INTERESSE JURÍDICO NO PROCESSO E A LEI DETERMINA QUE A COISA JULGADA INCIDA SOBRE ELES
853.3.1. DAS SENTENÇAS GENÉRICAS COLETIVAS
331.9.3. TERCEIROS QUE DEVAM CONSTITUIR O LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO, MAS NÃO INGRESSARAM NA LIDE PORQUE NÃO FORAM CITADOS OU NÃO HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA
863.3.2. DAS DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS SOBRE A NATUREZA DA SENTENÇA GENÉRICA COLETIVA E DA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO
341.9.4. TERCEIROS QUE INTERVIERAM NO PROCESSO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SIMPLES
873.3.3. TEORIAS SOBRE A COISA JULGADA NAS SENTENÇAS PARCIAIS DE MÉRITO
351.9.5. TERCEIROS QUE PODEM SER BENEFICIADOS PELA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL
883.3.3.1. A TEORIA DA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO
361.9.6. TERCEIROS QUE PODEM SER BENEFICIADOS PELA COISA JULGADA FAVORÁVEL EM DECORRÊNCIA DE DETERMINAÇÃO LEGAL
893.3.3.2. TEORIA DA COISA JULGADA SOBRE A FATTISPECIE PARCIAL
371.9.7. TERCEIROS QUE PODEM SER BENEFICIADOS POR POSSUÍREM RELAÇÕES JURÍDICAS QUE TENHAM UM NEXO DE DEPENDÊNCIA-PREJUDICIALIDADE COM AS QUESTÕES QUE POSSUAM EFICÁCIA DECLARATÓRIA TRANSITADAS EM JULGADO
903.3.4. O EFEITO DECLARATÓRIO DA SENTENÇA GENÉRICA DE PROCEDÊNCIA SOBRE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E A COISA JULGADA MATERIAL. A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
381.9.8. TERCEIROS QUE, MESMO NÃO SENDO PARTES NO PROCESSO, PODEM SER PREJUDICADOS PELA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA OU IMPROCEDÊNCIA
913.4. A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL. O JULGAMENTO PARCIAL DA LIDE
391.10. TRANSIÇÃO
923.4.1. A MOTIVAÇÃO DA SENTENÇA
402. O CASO DO MEDICAMENTO VIOXX: AS ENTRELINHAS DA COISA JULGADA NO PROCESSO COLETIVO
933.4.2. QUESTÃO PREJUDICIAL E O PEDIDO
412.1. O LITÍGIO
943.4.3. A SUPERAÇÃO DOS PROBLEMAS PERCEBIDOS POR GIDI, TESHEINER E PRATES (2011)
422.1.1. O LITÍGIO COLETIVO RELACIONADO AO VIOXX NO BRASIL
953.4.4. A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL E O PEDIDO. CONTINUAÇÃO. REQUISITOS AUTORIZADORES
432.1.2. A PRIMEIRA AÇÃO COLETIVA RELACIONADA AO VIOXX
963.4.5. A COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL E O PROCESSO COLETIVO
442.1.3. A SEGUNDA AÇÃO COLETIVA RELACIONADA AO VIOXX
973.4.6. DA QUESTÃO PROBATÓRIA NA COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO PREJUDICIAL E NAS AÇÕES COLETIVAS. A TUTELA JURÍDICA AO RÉU VENCIDO
452.2. ENTENDIMENTOS PRECURSORES I – LITISPENDÊNCIA
983.4.6.1. DAS PROVAS DEDUTÍVEIS
462.2.1. A LITISPENDÊNCIA E O CRITÉRIO DE PREVENÇÃO
993.4.6.2. A COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS
472.2.2. A LITISPENDÊNCIA E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE O ARTIGO 16 DA LEI 7.347/85 (LEI DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA)
1003.5. CONCLUSÃO PARCIAL: AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO CPC/2015
482.2.3. A LITISPENDÊNCIA E A SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA PRIMEIRA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA CONTRA O LABORATÓRIO FABRICANTE DO VIOXX
1013.5.1. A AUTONOMIA DA SENTENÇA E A LIDE COLETIVA CONCRETA (CPC/2015, ART. 502)
492.3. ENTENDIMENTOS PRECURSORES II – A COISA JULGADA NO PROCESSO COMUM E NO PROCESSO COLETIVO
1023.5.2. A IDENTIFICAÇÃO DA LIDE E DA COISA JULGADA
502.3.1. EFEITOS JURÍDICOS DA COISA JULGADA
1033.5.2.1. MODIFICAÇÃO NO ESTADO DE FATO OU DE DIREITO E DEMAIS CASOS PRESCRITOS EM LEI (CPC/2015, ART. 505)
512.3.2. REGIME JURÍDICO DA COISA JULGADA
1043.5.2.2. LIMITES TEMPORAIS DA COISA JULGADA
522.3.3. LIMITES OBJETIVOS E SUBJETIVOS DA COISA JULGADA
1053.5.2.3. COISA JULGADA SOBRE QUESTÃO
532.3.4. CATEGORIAS DO DIREITO COLETIVO E OS EFEITOS DA COISA JULGADA DE ACORDO COM O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
106CONCLUSÃO
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00
Ontologia e economia políticaWécio Araújo5h 41m$10 · $0.00
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Pratique conversação em inglêsJihad M. Abou Ghouche1h 14m$1 · $0.00
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