Projeção da Autonomia Privada no Direito Processual Civil e sua contribuição para a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva
autonomia privada e processo civilBy Lucas Mello Rodrigues
Length3h 52m
About this audiobook
Este livro discorre sobre a projeção da autonomia privada no Direito Processual Civil e sua contribuição para a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva. O ponto nevrálgico diz respeito ao negócio jurídico processual atípico ou cláusula geral de negociação processual, que consistente numa importante inovação do Código de Processo Civil Brasileiro de 2015. A autonomia privada desponta como corolário lógico desse instituto. As partes deixam de ser meras coadjuvantes e passam a exercer protagonismo no processo civil. Ao permitir alterações e adaptações no procedimento, mediante acordo entre as partes, o negócio jurídico processual atípico pode contribuir para a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva e sob medida. O processo inalterável, com fórmulas pré-definidas, deve ter um tratamento diferenciado sobre os procedimentos e os interesses das partes, máxime tratando-se de direitos que admitem autocomposição. Na condição de destinatárias do provimento jurisdicional, às partes deve ser facultado o direito de participar, tanto na construção da decisão de mérito quanto na construção dos procedimentos que atendam seus interesses processuais legítimos. Isso, no final, acaba desaguando na prestação de uma tutela jurisdicional efetiva.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
3capítulo 1. O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA PRIVADA E A INGERÊNCIA ESTATAL
41.1. CONCEITOS E DISTINÇÕES DOUTRINÁRIAS ENTRE AUTONOMIA DA VONTADE E AUTONOMIA PRIVADA
51.2. REVOLUÇÃO FRANCESA: UM MARCO HISTÓRICO DA AUTONOMIA DA VONTADE
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61.3. INGERÊNCIA DO ESTADO NO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA
71.3.1. Limitações no Código Civil Português
81.3.2. Limitações no Código Civil Brasileiro
91.3.3. Plausibilidade da intervenção estatal
10CAPÍTULO 2. MITIGAÇÃO DO FORMALISMO PROCESSUAL COMO FORMA DE IMPRIMIR MAIS EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL
112.1. TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA COMO GARANTIA FUNDAMENTAL
122.1.1. Positivação supraconstitucional nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro
132.1.1.1. Positivação supraconstitucional, constitucional e infraconstitucional no ordenamento jurídico português
142.1.1.2. Positivação supraconstitucional, constitucional e infraconstitucional no ordenamento jurídico brasileiro
152.1.2. Tutela jurisdicional efetiva e razoável duração do processo: uma combinação inexorável
162.1.3. Necessidade de observância de outras garantias processuais de idêntico status constitucional
172.2. MITIGAÇÃO DO FORMALISMO PROCESSUAL
182.2.1. Princípio da adaptabilidade ou elasticidade processual e sua contribuição para a efetividade da tutela jurisdicional
192.2.2. Influxo no Código de Processo Civil Brasileiro de 2015
202.2.3. Em busca da efetividade do processo
21CAPÍTULO 3. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO COMO CONTRIBUTO PARA UMA TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA
223.1. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL TÍPICO
233.1.1. Alguns exemplos no Código de Processo Civil Português
243.1.2. Alguns exemplos no Código de Processo Civil Brasileiro
253.2. NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO OU CLÁUSULA GERAL DE NEGOCIAÇÃO PROCESSUAL
263.2.1. Inovação do Código de Processo Civil Brasileiro
273.2.2. Inspiração proveniente do Direito Francês (contrat de procédure)
283.2.3. Alguns exemplos de sua aplicação prática apresentados pela doutrina
293.2.4. Mitigação do publicismo processual
303.2.4.1. Breve retrospectiva histórica: do processo como “coisa das partes” até sua publicização
313.2.4.2. Processo sob medida: uma quebra de paradigma
323.3. AUTONOMIA PRIVADA, PROCESSO E TUTELA JURISDICIONAL EFETIVA: O NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO COMO CONTRIBUTO PARA ESSE DESIDERATO
333.3.1. Autonomia privada como corolário do direito fundamental à liberdade e do princípio da dignidade da pessoa humana
343.3.2. Coexistência harmônica dos direitos e garantias processuais em rota de colisão
353.3.3. Limites à celebração de negócio jurídico processual
363.3.4. A contribuição do negócio jurídico processual atípico para a efetividade da tutela jurisdicional
37CONCLUSÃO
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
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