Politics and Government

O papel do Ministério Público na efetivação do direito fundamental à saúde

uma atuação metaindividual e extrajudicialBy Vinícius Secco Zoponi

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Length15h 57m

About this audiobook

A partir de projeto de pesquisa acadêmica de Curso de Mestrado, apresenta-se a dissertação centrada na interseção entre os temas direito fundamental à saúde e Ministério Público. Por uma análise conduzida pelo método indutivo e que tem como matrizes teóricas o utilitarismo, no plano político filosófico, e a teoria de Robert Alexy, no plano jurídico-dogmático, ao lado da produção nacional de direito institucional, apresenta-se o Ministério Público, uma Instituição de promoção e garantia do direito fundamental à saúde, e deve desempenhar sua função constitucional em atenção aos predicados constitucionais do Sistema Único de Saúde, primordialmente pela via extrajudicial e com uma perspectiva metaindividual. Para sustentar tal conclusão, na presente obra, a partir da pesquisa acadêmica do autor e de sua experiência como membro do Ministério Público, examina-se, como base, a jusfundamentalidade do direito à saúde na ordem constitucional. Na sequência, disseca-se o Texto Fundamental para buscar a relação constitucional existente entre o Ministério Público e os direitos fundamentais, em particular o direito à saúde, com destaque para a perspectiva de uma atuação metaindividual e extrajudicial e em estrita consonância com os pilares do Sistema Único de Saúde. Por fim, a partir do estudo de caso do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, busca-se a fixação de um perfil para a atuação institucional para a efetivação do direito fundamental à saúde e, por conseguinte, o fortalecimento do sistema público de saúde do Brasil, valendo-se de propostas concretas para se atingir essa finalidade.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length15 hrs 57 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 7, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

3PREFÁCIO

4INTRODUÇÃO

51. A SAÚDE E SUA JUSFUNDAMENTALIDADE

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61.1 A CONSTRUÇÃO POLÍTICO-FILOSÓFICA DO DIREITO À SAÚDE

71.1.1 O artifício argumentativo de John Rawls

81.1.2 Princípios estruturais da organização social para o utilitarismo e o contratualismo rawlsiano

91.1.3 A decisão coletiva sobre saúde na posição original: entre o utilitarismo e o contratualismo rawlsiano

101.2 ESTRUTURA JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA SAÚDE

111.2.1 A saúde como uma relação jurídica fundamental e sua objetividade jurídica

121.2.2 As sujeições ativa e passiva da relação jurídica fundamental de saúde

131.2.2.1 Sujeição ativa

141.2.2.2 Sujeição passiva

151.2.3 Vínculo jurídico da relação jurídica fundamental de saúde

161.3 O DIREITO À SAÚDE NA EXPERIÊNCIA INGLESA

171.3.1 O direito à saúde, as políticas de saúde e o sistema público de saúde na Inglaterra

181.3.2 A judicialização da saúde na Inglaterra – um estudo do caso “R. v. North and East Devon Health Authority, ex parte Coughlan”

192. O PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA EFETIVAÇÃO DA SAÚDE

202.1 O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ELEMENTO DE UMA TEORIA BRASILEIRA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

212.1.1 Direitos fundamentais na formação e nas atribuições do Ministério Público

222.1.2 Aproximações argumentativas entre os direitos a organização e procedimento e o papel constitucional do Ministério Público Brasileiro em matéria de direitos fundamentais

232.2 A APREENSÃO CONSTITUCIONAL DA SAÚDE PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

242.2.1 O Sistema Único de Saúde como baliza da atuação do Ministério Público

252.2.2 Fundamentos constitucionais para a atuação do Ministério Público

262.3 A ATUAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A EFETIVIDADE DA SAÚDE

272.3.1 As políticas públicas de saúde e os diálogos interinstitucionais com o Ministério Público

282.3.2 A atuação extrajudicial e metaindividual do Ministério Público em matéria de saúde

292.3.3 O papel de um órgão de controle externo na efetivação do direito à saúde: a experiência do “Parliamentary and Health Service Ombudsman” no sistema inglês

303. A ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA A EFETIVIDADE DA SAÚDE

313.1 EM BUSCA DE UM PERFIL INSTITUCIONAL

323 .1.1 A pesquisa jurídica baseada em evidências: referências, banco de dados e entraves

333.1.2 A atribuição em matéria de saúde e os princípios do Ministério Público da independência funcional e da unidade

343.2 A ATUAÇÃO DISPERSA E CONCENTRADA DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM MATÉRIA DE SAÚDE

353.2.1 A atuação dispersa: a divisão espacial das atribuições e o Sistema Único de Saúde

363.2.2 A atuação concentrada: planejamento e programas institucionais e o papel da Administração Superior

37CONCLUSÃO

38POST SCRIPTUM

39REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS E JURISPRUDENCIAIS