Politics and Government

Processo Civil Aplicado

By Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira

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Length50h 31m

About this audiobook

Com foco na prática forense e nos temas mais relevantes da atualidade, o Processo Civil Aplicado aborda-os, com a profundidade necessária, de forma didática e objetiva. É apresentada uma visão atualizada da jurisprudência, constituindo material indispensável aos operadores do Direito. Texto de contracapa: Em 2001, o Prof. Rafael Vasconcellos começou a ministrar aulas de Direito Processual Civil. Foi amor à primeira vista. Em quase duas décadas de docência, teve a oportunidade de dar aulas em todo o Brasil, em cursos preparatórios, de graduação, pós-graduação e in company. Sua experiência como Procurador da Fazenda Nacional, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, Procurador do Estado de Sergipe (aprovado em 1º lugar) e Advogado lhe conferiu uma visão multifacetada do Direito Processual Civil, com o enfoque prático. O largo tempo de docência conferiu ao autor uma visão crítica peculiar, com os olhos voltados para a efetividade do processo. Essa foi a razão pela qual foi convidado para participar da Comissão Revisora do Projeto do Novo Código de Processo Civil, na Câmara dos Deputados, nos anos de 2012 e 2014. Este livro foi escrito ao longo desse período, começando com pequenos apontamentos de aula e sendo encorpado com o exame mais detido dos temas do Direito Processual, a partir da jurisprudência dos Tribunais, no enfrentamento dos casos práticos e dos temas mais cobrados em concursos públicos. O livro contribuirá muito para o aprimoramento do Direito Processual Civil. Tenho certeza de que o leitor irá gostar!

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length50 hrs 31 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateMay 18, 2023

LanguagePortuguese

1Introduction

4478.6.1. Quanto ao conteúdo

2CAPÍTULO I COMPREENSÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

4488.6.1.1. Sentença terminativa

31. NOÇÕES GERAIS

4498.6.1.2. Sentença definitiva

42. PRINCIPAIS ATOS NORMATIVOS NA HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

4508.6.2. Quanto ao dispositivo

53. PROCESSO CIVIL NA ATUALIDADE

4519. COISA JULGADA

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63.1. ONDAS RENOVATÓRIAS

4529.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

73.2. CRISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO

4539.2. LIMITES

83.3. CRISE DA JURISDIÇÃO

4549.2.1. Limites subjetivos

93.4. TENDÊNCIAS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

4559.2.2. Limites objetivos

104. PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

4569.3. CLASSIFICAÇÃO

114.1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

4579.4. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA

124.1.1. Segurança jurídica (CF, art. 5º, caput)

4589.5. RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA

134.1.2. Isonomia (CF, art. 5º, caput)

4599.5.1. Investigação de paternidade

144.1.3. Legalidade (CF, art. 5º,capute inc. II)

4609.5.2. Coisa julgada inconstitucional

154.1.4. Inafastabilidade (CF/88, art. 5°, inc. XXXV)

461CAPÍTULO X PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAS

164.1.5. Juiz natural (CF, art. 5º, XXXVII e LII)

4621. A RELEVÂNCIA DOS PRECEDENTES

174.1.6. Devido processo legal (CF, art. 5º, inc. LIV – due process of law)

4631.1 VINCULAÇÃO E PERSUASÃO DOS PRECEDENTES

184.1.7. Proporcionalidade e razoabilidade (CF, art. 5º, inc. LIV)

4641.2. DISTINGUISHING

194.1.8. Contraditório e Ampla defesa (CF, art. 5º, inc. LV)

4651.3. OVERRRULING

204.1.9. Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos e/ou ilegítimos (CF, art. 5º, LVI)

4662. DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL.

214.1.10. Publicidade (CF, art. 5º, LX c/c 93, IX)

4672.1. TRAMITAÇÃO: PODERES DO RELATOR E SESSÃO DE JULGAMENTO

224.1.11. Gratuidade da justiça (CF, art. 5º, LXXIV)

4682.2. SUSTENTAÇÃO ORAL

234.1.12. Razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII)

4692.3. TÉCNICA DE JULGAMENTO DE QUÓRUM AMPLIADO (ART. 942)

244.1.13. Fundamentação (CF, art. 93, IX)

4702.2.1. Cabimento

254.1.14. Duplo grau de jurisdição

4712.2.2. Procedimento

264.2. PRINCÍPIOS INFRACONSTITUCIONAIS

4723. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA

274.2.1. Inércia (art. 2º e 492)

4734. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

284.2.2. Impulso oficial (art. 2º e 782)

4744.1. FUNDAMENTO

294.2.3. Indeclinabilidade

4754.2. INICIATIVA

304.2.4. Oralidade

4764.3. PROCEDIMENTO

315. NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

4774.3.1. Instauração e juízo de admissibilidade

325.1. NEOPROCESSUALISMO (ART. 1º)

4784.3.2. Poderes do relator e instrução do incidente de resolução de demandas repetitivas

335.2. OS NOVOS CRITÉRIOS DE PROLAÇÃO DA DECISÃO JUDICIAL (ART. 8º)

4794.3.3. Julgamento

345.3. PRINCÍPIO DA INÉRCIA (TAMBÉM CHAMADO DE DEMANDA, DISPOSITIVO, CORRELAÇÃO, CONGRUÊNCIA OU ADSTRINGÊNCIA)

4804.3.4. Da recorribilidade do julgamento do incidente de resolução de demandas repetitivas

355.4. RELEITURA DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE E PRIORIZAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS À JURISDIÇÃO (ART. 3º)

4814.4. EFEITOS

365.5. PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, DA SOLUÇÃO INTEGRAL DO MÉRITO (ART. 4º) E DA COOPERAÇÃO (ART. 6º)

4824.5. SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE FIRMADO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

375.6. BOA-FÉ OBJETIVA PROCESSUAL (ART. 5º)

4834.6. QUADRO COMPARATIVO DOS INSTITUTOS NO CPC/15

385.7. PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ART. 7º)

4845. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE

395.8. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA (“DECISÃO DE TERCEIRA VIA”) (ARTS. 9º E 10)

4855.1. INICIATIVA

405.9. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE (ART. 11)

4865.2. PROCEDIMENTO

415.10. PRINCÍPIO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO DOS PROCESSOS (ART. 12)

4876. REMESSA NECESSÁRIA

425.11. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO

4886.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

436. PÓS-POSITIVISMO NO BRASIL: O DESMONTE DA LEI E A INSEGURANÇA JURÍDICA COMO RESULTADO

4896.2. CABIMENTO: 6.2.1. Reexame necessário inverso (ou invertido)

446.1. NOÇÕES CONCEITUAIS E PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS

4906.3. SITUAÇÕES DE NÃO CABIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA

456.2. A EXPERIÊNCIA BRASILEIRA

4916.4. PROCEDIMENTO

467. A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO (LAW AND ECONOMICS) E O RESGATE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

4927. AÇÃO RESCISÓRIA

478. INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA NORMA PROCESSUAL

4937.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

488.1. INTERPRETAÇÃO

4947.2. CABIMENTO

498.2. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL NO TEMPO

4957.2.1. Conteúdo da decisão rescindível

508.3. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DE NORMAS (TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES OU DOS “VASOS COMUNICANTES”)

4967.2.2. Natureza jurídica do rol do art. 966

51CAPÍTULO II FORMAS DE PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS

4977.2.3. Hipóteses de cabimento da ação rescisória

521. NOÇÕES GERAIS

4987.2.3.1. Se verificar que o julgamento foi proferido por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz (art. 966, inc. I)

532. AUTOTUTELA

4997.2.3.2. Julgamento proferido por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente (art. 966, inc. II)

543. AUTOCOMPOSIÇÃO

5007.2.3.3. Resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida ou, ainda, de simulação ou colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei (art. 966, inc. II)

554. CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

5017.2.3.4. Ofender a coisa julgada (art. 966, inc. IV)

565. ARBITRAGEM

5027.2.3.5. Violar manifestamente norma jurídica (art. 966, inc. V)

575.1. NATUREZA JURÍDICA DA ARBITRAGEM

5037.2.3.6. For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória (art. 966, inc. V)

585.2. A FIGURA DO ÁRBITRO

5047.2.3.7. Posteriormente ao trânsito em julgado, o autor obtiver prova nova cuja existência ignorava ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável (art. 966, inc. V)

595.3. TUTELAS PROVISÓRIAS NA ARBITRAGEM

5057.2.3.8. For fundada em erro de fato verificável do exame dos autos (art. 966, inc. V)

605.4. DECISÃO ARBITRAL

5067.2.3.9. Situações de rescisão da partilha julgada por sentença

615.5. CONTROLE JUDICIAL DA DECISÃO ARBITRAL

5077.3. PRAZO

626. JURISDIÇÃO

5087.3.1. Termo inicial

636.1. CONCEITO DA JURISDIÇÃO

5097.3.2. Contagem do prazo e termo final

646.2. NATUREZA JURÍDICA DA JURISDIÇÃO

5107.4. LEGITIMIDADE

656.3. CLASSIFICAÇÃO DA JURISDIÇÃO: CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA

5117.5. COMPETÊNCIA

666.4. CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO

5127.6. PROCEDIMENTO

676.5. SISTEMAS DA JURISDIÇÃO

5137.6.1. Petição inicial

686.6. LEGITIMIDADE E LIMITES DE EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO

5147.6.2. Instrução do processo (poderes do relator)

69CAPÍTULO III COMPETÊNCIA

5157.7 JULGAMENTO

701. COMPETÊNCIA

5167.8. DIFERENÇAS ENTRE AÇÃO RESCISÓRIA EQUERELA NULLITATIS987

711.1. NOÇÕES GERAIS

5178. RECLAMAÇÃO

721.2. PRINCÍPIO DO KOMPETENZ-KOMPETENZ

5188.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

731.3. PRINCÍPIO DA PERPETUAÇÃO DA COMPETÊNCIA(PERPETUATIO JURISDICTIONIS)

5198.2. CABIMENTO

741.4. LIMITES DE COMPETÊNCIA NACIONAL (COMPETÊNCIA INTERNACIONAL)

5208.3. PRAZO

751.5. CRITÉRIOS DETERMINATIVOS DA COMPETÊNCIA INTERNA

5218.4. COMPETÊNCIA

761.5.1. Valor da causa

5228.5. PROCEDIMENTO

771.5.2. Território (ou foro)

523CAPÍTULO XI TEORIA GERAL DOS RECURSOS

781.5.2.1. Ação fundada em direito real ou possessório sobre bens imóveis (art. 47 e § 2º – forum rei sitae)

5241. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

791.5.2.2. Ação de inventário e partilha (art. 48)

5252. PRINCÍPIOS

801.5.2.3. Ação em face do incapaz

5262.1. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO

811.5.2.4. Ações ajuizadas pela União (polo ativo)

5272.2. TAXATIVIDADE (OU TIPICIDADE)

821.5.2.5. Ações ajuizadas em face da União (polo passivo)

5282.3. DIALETICIDADE

831.5.2.6. Ações ajuizadas pelo Estado ou DF (polo ativo)

5292.4. COMPLEMENTARIEDADE

841.5.2.7. Ações ajuizadas em face do Estado ou DF (polo passivo)

5302.5. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS

851.5.2.8. Ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável (art. 53)

5312.6. PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS

861.5.2.9. Ação de alimentos (art. 53, inc. II)

5322.7. DISPOSITIVO

871.5.2.10. Ações conexas de interesse do menor

5332.8. VOLUNTARIEDADE

881.5.2.11. Outras regras

5342.9. SINGULARIDADE (UNIRRECORRIBILIDADE OU UNICIDADE)

891.5.2.12. Outras regras (2)

5352.10. CONVERSÃO

901.5.2.13. Ação fundada em contrato, havendo cláusula de eleição de foro (art. 63)

5362.11. VERTICALIZAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

911.5.2.14. Ação popular (Lei nº 4.717/65, art. 5º) e Ação civil pública (Lei nº 7.347/85, art. 2º)

5372.12. PRIMAZIA DO MÉRITO

921.5.2.15. Ações de improbidade administrativa

5383. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS

931.5.2.16. Execução fundada em título executivo extrajudicial

5393.1. QUANTO À IMPUGNAÇÃO: TOTAL OU PARCIAL

941.5.2.17. Ações ajuizadas pelo consumidor (polo ativo)

5403.2. QUANTO À EXCEPCIONALIDADE: ORDINÁRIOS E EXTRAORDINÁRIOS

951.5.2.18. Ações ajuizadas em face do consumidor (polo passivo)

5413.3. QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO: LIVRE (OU ABERTA) OU VINCULADA (OU FECHADA)

961.5.3. Pessoa (ratione personae)

5423.4. QUANTO À AUTONOMIA: PRINCIPAL OU ADESIVO

971.5.3.1. Competência para o julgamento da União, autarquia, empresa pública federal (CF, art. 109, inc. I)

5434. EFEITOS DOS RECURSOS

981.5.3.2. Delegação de competência federal ao juízo estadual

5444.1. DA INTERPOSIÇÃO

991.5.3.3. Intervenção do ente federal

5454.1.1. Efeito obstativo

1001.5.3.4. Competência para o julgamento do estado-membro

5464.1.2. Efeito suspensivo

1011.5.3.5. Mandado de Segurança contra determinadas autoridades públicas

5474.1.3. Efeito devolutivo

1021.5.3.6. Ação civil pública e ação popular

5484.1.4. Efeito regressivo

1031.5.3.7. Ação de improbidade administrativa

5494.1.5. Efeito translativo

1041.5.4. Função (funcional)

5504.2. EFEITOS DO JULGAMENTO

1051.5.5. Matéria (ratione materiae)

5514.2.1. Efeito substitutivo

1061.6. COMPETÊNCIAS ABSOLUTA E RELATIVA

5524.2.2. Efeito expansivo

1071.6.1. Incompetência absoluta

5535. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL

1081.6.1.1. Efeitos do reconhecimento da incompetência absoluta: remessa dos autos e conservação dos atos processuais

5545.1. TERMINOLOGIA: DIFERENÇA ENTRE CONHECIMENTO, PROVIMENTO E SEGUIMENTO

1091.6.1.2. Derrogação da competência absoluta

5555.2. DIFERENÇA ENTRE MÉRITO DO RECURSO E MÉRITO DA AÇÃO

1101.6.2. Incompetência relativa

5565.3. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE EXTRÍNSECOS

1111.6.2.1. Legitimidade para alegação da incompetência relativa

5575.3.1. Preparo

1121.6.2.2. Atuação do juiz de ofício na hipótese de incompetência relativa

5585.3.2. Tempestividade

1131.7. MODIFICAÇÃO (LEGAL) DE COMPETÊNCIA POR CONEXÃO E CONTINÊNCIA

5595.3.2.1. Aferição da tempestividade do recurso

1141.7.1. Teorias e situações de modificação legal de competência

5605.3.2.2. Prazos especiais

1151.7.2. Legitimidade, momento e forma de alegação da modificação de competência

5615.3.2.3. Extemporaneidade

1161.7.3. Critério para definir o juízo competente para a reunião das ações

5625.3.3. Regularidade formal

1171.8. CONFLITO DE COMPETÊNCIA

5635.4. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE INTRÍNSECOS

1181.8.1. Legitimidade

5645.4.1. Cabimento

1191.8.2. Prazo

5655.4.2. Legitimidade

1201.8.3. Atuação do Ministério Público

5665.4.3. Interesse em recorrer

1211.8.3. Competência para o julgamento do conflito de competência

5675.4.4. Inexistência de óbice ao recurso: renúncia, desistência ou aquiescência: 5.4.4.1. Renúncia ao direito de recorrer

1221.8.4. Rito de processamento do conflito de competência

5685.4.4.2. Desistência do recurso

123CAPÍTULO IV AÇÃO E PROCESSO

5695.4.4.3. Aquiescência (ou concordância)

1241. AÇÃO

570CAPÍTULO XII APELAÇÃO (ART. 1.009 A 1.014)

1251.1. NOÇÕES GERAIS

5711. CABIMENTO

1261.2. TEORIAS DA AÇÃO

5722. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

1271.3. CONDIÇÕES DA AÇÃO

5733. PROCEDIMENTO

1281.3.1. Como identificar as condições da ação?

5744. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO NA APELAÇÃO (ART. 1.014)

1291.3.2. Espécies das condições da ação

5755. EFEITOS DA APELAÇÃO

1301.3.2.1. Interesse de agir

5765.1. EFEITO SUBSTITUTIVO

1311.3.2.2. Legitimidadead causam

5775.2. EFEITO REGRESSIVO

1321.3.2.2.1. Classificação da legitimidadead causam

5785.3. EFEITO SUSPENSIVO

1331.3.2.2.1. Legitimidade extraordinária (substituição processual)

5795.4. EFEITO DEVOLUTIVO: EXTENSÃO E PROFUNDIDADE

1341.3.2.2.2. Legitimidade nas ações coletivas

5805.5. EFEITO EXPANSIVO

1351.3.2.2.3. Curador especial

5815.6. EFEITO TRANSLATIVO

1361.4. ELEMENTOS DA AÇÃO

5826. TEORIA DA CAUSA MADURA (ART. 1.013, § 3º)

1371.4.1. Partes

5836.1. ANÁLISE DA SUA CONSTITUCIONALIDADE

1381.4.2. Objeto

5846.2. REQUISITOS PARA A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA

1391.4.3. Causa de pedir

5856.3. APLICAÇÃO OU NÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS

1401.5. PRESCRIÇÃO, DECADÊNCIA, PRECLUSÃO E PEREMPÇÃO

5866.4. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA NA APELAÇÃO INTERPOSTA DE SENTENÇA LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA

1412. PROCESSO

587CAPÍTULO XIII AGRAVO DE INSTRUMENTO

1422.1. NATUREZA JURÍDICA DO PROCESSO

5881. CABIMENTO

1432.2. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

5891.1. NATUREZA JURÍDICA DO ROL DO ART. 1.015

1442.2.1. Pressupostos processuais subjetivos

5901.2. HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

1452.2.2. Pressupostos processuais objetivos

5911.2.1. DECISÃO SOBRE TUTELAS PROVISÓRIAS

1462.2.2.1. Pressupostos processuais objetivos positivos

5921.2.2. Decisão sobre o mérito do processo

1472.2.2.2. Pressupostos processuais objetivos negativos

5931.2.3. Decisão de rejeição da alegação de convenção de arbitragem

148CAPÍTULO V CUSTO DO PROCESSO

5941.2.4. Decisão sobre incidente de desconsideração da personalidade jurídica

1491. DAS DESPESAS PROCESSUAIS

5951.2.5. Decisão de rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação

1501.1. CONCEITO

5961.2.6. Decisão na exibição ou posse de documento ou coisa

1511.2. REGRAS DE INCIDÊNCIA (RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS)

5971.2.7. Decisão de exclusão de litisconsorte

1522. DAS MULTAS PROCESSUAIS

5981.2.8. Decisão de rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio

1532.1. NATUREZA JURÍDICA DAS MULTAS PROCESSUAIS

5991.2.9. Decisão de admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros

1542.2. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DAS MULTAS PROCESSUAIS

6001.2.10. Decisão de concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução

1552.3. DESTINAÇÃO DAS MULTAS PROCESSUAIS

6011.2.11. Decisão de redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1º

1562.4. CLASSIFICAÇÃO DAS MULTAS PROCESSUAIS

6021.2.12. Outros casos expressamente previstos em lei ou admitidos pela jurisprudência

1572.5. PRINCIPAIS SITUAÇÕES QUE ENSEJAM A APLICAÇÃO DA MULTA PROCESSUAL

6031.2.13. Situações de não cabimento do agravo de instrumento

1583. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

6042. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

1593.1. NATUREZA JURÍDICA, TITULARIDADE E CLASSIFICAÇÃO

6052.1. AS PEÇAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO: 2.2.1. Autenticidade das peças do agravo de instrumento

1603.2. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

6062.2. NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO JUÍZO A QUO

1613.2.1. Critérios na fixação judicial dos honorários advocatícios

6073. PROCEDIMENTO: 3.1. PREJUDICIALIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

1623.2.2. Fixação dos honorários advocatícios recursais

6084. EFEITOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

1633.3. REGRAS DE INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

609CAPÍTULO XIV AGRAVO INTERNO

1643.4. SITUAÇÕES DE NÃO INCIDÊNCIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

6101. CABIMENTO: 1.1. SITUAÇÕES DE NÃO CABIMENTO DO AGRAVO INTERNO

1653.5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO A FAZENDA PÚBLICA FOR PARTE

6112. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

1663.6. EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

6123. EFEITOS

1674. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E INSTITUTOS CORRELATOS

6134. PROCEDIMENTO: 4.1. APLICAÇÃO DA MULTA

1684.1. CONCEITO

6145. CONVERSÃO ENTRE OS RECURSOS DE AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

1694.2. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

6156. AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DE ACÓRDÃO

1704.3. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

616CAPÍTULO XV EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

1714.3.1. Noções gerais

6171. CABIMENTO

1724.3.2. Abrangência da gratuidade da justiça

6182. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: 2.1. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL

1734.3.3. Emolumentos extrajudiciais

6193. PROCEDIMENTO

1744.3.4. Procedimento em primeira instância

6203.1. CONVERSÃO ENTRE OS RECURSOS DE AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

1754.3.5. Procedimento no tribunal

6213.2. TRAMITAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO OUTRO RECURSO FOR INTERPOSTO ANTES DO SEU JULGAMENTO

176CAPÍTULO VI SUJEITOS PROCESSUAIS, SEUS REPRESENTANTES E AUXILIARES DA JUSTIÇA

6224. EFEITOS

1771. PARTES

6234.1. EFEITO DEVOLUTIVO

1781.1. NOÇÕES GERAIS

6244.2. EFEITO INTEGRATIVO

1791.2. CAPACIDADE: SER PARTE, PROCESSUAL E POSTULATÓRIA

6254.3. EFEITO MODIFICATIVO (OU INFRINGENTES)

1801.2.1. Capacidade de ser parte (ou estar em juízo)

6264.4. EFEITO TRANSLATIVO

1811.2.1.1. Situação jurídico-processual do nascituro

6274.5. EFEITO SUSPENSIVO

1821.2.1.2. Situação jurídico-processual dos entes despersonalizados

6285. ALEGAÇÃO DE DIREITO SUPERVENIENTE (FATO NOVO)

1831.2.1.3. Situação jurídico-processual dos animais

6296. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO

1841.2.2. Capacidade processual (legitimidade ad processum): 1.2.2.1. Capacidade processual das pessoas casadas

6307. CABIMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA APLICAÇÃO DE PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL

1851.2.3. Capacidade postulatória

631CAPÍTULO XVI EMBARGOS INFRINGENTES DE ALÇADA: 1. EMBARGOS INFRINGENTES DE ALÇADA (EXECUÇÃO FISCAL)

1861.2.3.1. Procuração

632CAPÍTULO XVII EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

1871.2.3.1.1. Poderes da procuração

6331. CABIMENTO: 1.1. OBJETO DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

1881.2.4. Defeito ou irregularidade na representação

6342. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE: 2.1. DIVERGÊNCIA NOTÓRIA

1891.3. DIFERENÇAS: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E SUBSTITUIÇÃO DE PARTES

6353. PROCEDIMENTO

1902. DEVERES PROCESSUAIS

6363.1. PROCEDIMENTO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

1913. LITISCONSÓRCIO

6373.2. PROCEDIMENTO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

1923.1. CLASSIFICAÇÃO

638CAPÍTULO XVIII RECURSO ORDINÁRIO

1933.1.1. Quanto ao polo

6391. CABIMENTO: 1.1. JUSTIFICATIVA EXISTENCIAL DO RECURSO ORDINÁRIO

1943.1.2. Quanto ao momento

6402. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

1953.1.3. Quanto à obrigatoriedade

6413. PROCEDIMENTO: 3.1. INTERPOSIÇÃO DA MODALIDADE ADESIVA

1963.1.3.1. Litisconsórcio multitudinário

6424. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O STJ EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE JUIZ FEDERAL

1973.1.3.2. Intervenção iussu iudicis

6435. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA

1983.1.3.3. Quanto à uniformidade

644CAPÍTULO XIX RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

1993.2. OBSERVAÇÕES SOBRE O LITISCONSÓRCIO

6451. CABIMENTO

2003.2.1. Princípio da autonomia entre os litisconsortes

6461.1. CABIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: 1.1.1. Contrariar dispositivo da Constituição Federal (CF, art. 102, inc. III, alínea “a”)

2013.2.2. Prazo dos litisconsortes

6471.2. DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DE TRATADO OU LEI FEDERAL (CF, ART. 102, INC. III, ALÍNEA “B”)

2024. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

6481.3. JULGAR VÁLIDA LEI OU ATO DE GOVERNO LOCAL CONTESTADO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO (CF, ART. 102, INC. III, ALÍNEA “C”)

2034.1. DA ASSISTÊNCIA (ARTS. 119 A 124)

6491.4. JULGAR VÁLIDA LEI LOCAL CONTESTADA EM FACE DE LEI FEDERAL (CF, ART. 102, INC. III, ALÍNEA “D”)

2044.1.1. Conceito e natureza jurídica

6501.5. CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL

2054.1.2. Cabimento

6511.5.1. Contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência (CF, art. 105, inc. III, alínea “a”)

2064.1.3. Procedimento

6521.5.2. Julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) (CF, art. 105, inc. III, alínea “b”)

2074.1.4. Classificação

6531.5.3. Der a lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal (CF, art. 105, inc. III, alínea “b”)

2084.1.2. Intervenção anômala (anódina) da União (Lei 9.469/97, art. 5º)

6541.6. CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA ACÓRDÃO QUE JULGOU REEXAME NECESSÁRIO, QUANDO NÃO INTERPOSTA APELAÇÃO PELA FAZENDA PÚBLICA EM FACE DA SENTENÇA

2094.2. DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE (ART. 125 A 129)

6552. PROCEDIMENTO

2104.2.1. Conceito e natureza jurídica

6562.1. PRAZO

2114.2.2. Cabimento

6572.2. PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO

2124.2.3. Procedimento

6582.3. TRAMITAÇÃO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

2134.2.4. Julgamento

6592.3.1. Interposição dos recursos quando o acórdão for embasado em duplo fundamento

2144.3. DO CHAMAMENTO AO PROCESSO (ARTS. 130 A 132)

6602.3.2. Procedimento dos recursos especial e extraordinário

2154.3.1. Conceito e natureza jurídica

6612.3.2.1. Procedimento na instância de origem (a quo)

2164.3.2. Cabimento

6622.3.2.2. Procedimento na instância competente para o julgamento do recurso (ad quem): STF ou STJ

2174.3.3. Procedimento

6632.4. RECORRIBILIDADE DA DECISÃO DE INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINÁRIO

2184.4. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (ARTS. 133 A 137)

6642.4.1. Cabimento de agravo interno em face da inadmissão de recurso especial ou extraordinário

2194.4.1. Conceito e natureza jurídica

6652.4.2. Cabimento de agravo em recurso especial ou extraordinário em face da inadmissão: 2.4.2.1. Procedimento do agravo para destrancar recurso especial e/ou extraordinário

2204.4.2. Requisitos

6663. PROCEDIMENTO DOS RECURSOS REPETITIVOS

2214.4.3. Aplicação da desconsideração da personalidade jurídica a grupos econômicos

6673.1. PRIMEIRA ETAPA: SELEÇÃO

2224.4.4. Procedimento

6683.2. SEGUNDA ETAPA: AFETAÇÃO

2234.5. DO “AMIGO DA CORTE” (AMICUS CURIAE) (ARTS. 138)

6693.3. TERCEIRA ETAPA: INSTRUÇÃO

2245. JUIZ

6703.4. QUARTA ETAPA: JULGAMENTO

2255.1. PODERES DO JUIZ

6714. EFEITO SUSPENSIVO

2265.2. DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS REFERENTES AO JUIZ: COMPETÊNCIA E IMPARCIALIDADE

6724.1. COMPETÊNCIA PARA ATRIBUIÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

2275.3. RESPONSABILIDADE DO JUIZ

6734.1.1. Recurso sequer interposto

2286. AUXILIARES DO JUÍZO (OU DA JUSTIÇA)

6744.1.2. Recurso já interposto

2296.1. DA RESPONSABILIDADE DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

6754.1.3. Recurso já interposto, mas não admitido; estando pendente julgamento de agravo para o destrancar

2306.2. DA IMPARCIALIDADE DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA

6764.1.4. Recurso sobrestado em razão do reconhecimento de repercussão geral ou da afetação como recurso repetitivo

2317. DO MINISTÉRIO PÚBLICO

6775. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE ESPECÍFICOS

2327.1. ATUAÇÃO COMO PARTE: 7.1.1. Vedações à atuação do Ministério Público como parte

6785.1. PREQUESTIONAMENTO

2337.2. ATUAÇÃO COMO FISCAL DA ORDEM JURÍDICA

6795.1.1. Classificação do prequestionamento

2347.3 RESPONSABILIDADE DO MP

6805.1.2. Prequestionamento das matérias de ordem pública

2357.4. DA IMPARCIALIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO

6815.1.3. Pós-questionamento

2367.5 ADVOGADOS OU PROCURADORES (PÚBLICOS E PRIVADOS)

6825.2. ALEGAÇÃO DE DIREITO SUPERVENIENTE

2378. REPRESENTAÇÃO POSTULATÓRIA

6835.3. REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.035)

2388.1. DA RESPONSABILIDADE DOS ADVOGADOS

6845.4. FILTRO DE RELEVÂNCIA NO RECURSO ESPECIAL

2398.2. PECULIARIDADES DA ADVOCACIA PÚBLICA

6855.5. VEDAÇÃO DO EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA

2409. DEFENSORIA PÚBLICA

6865.6. EXIGÊNCIA DA EFETIVA IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS CONSTANTES DO ACÓRDÃO RECORRIDO

2419.1. REPRESENTAÇÃO POSTULATÓRIA E CONTAGEM DOS PRAZOS

6875.7. RECURSO ESPECIAL FUNDADO NA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL

2429.2. NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICA

6885.8. EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA

2439.3. DA RESPONSABILIDADE DOS DEFENSORES PÚBLICOS

6896. HIPÓTESES DE NÃO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO

24410. DA RESPONSABILIDADE CIVIL, ADMINISTRATIVA, PROCESSUAL E PENAL DAQUELES QUE DE ALGUMA FORMA PARTICIPAM DO PROCESSO

690CAPÍTULO XX TEORIA GERAL DA EXECUÇÃO CIVIL

24510.1. RESPONSABILIDADE CIVIL

6911. INTRODUÇÃO

24610.2. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA

6922. A EFETIVIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO BRASILEIRO

24710.3. RESPONSABILIDADE PROCESSUAL

6933. SUGESTÕES PARA SUPERAR A CRISE DE EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO CIVIL

24810.4. RESPONSABILIDADE PENAL

6944. BREVE HISTÓRICO

24910.4.1. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública

6955. PRINCÍPIOS

25010.4.2. Dos crimes praticados pelo particular contra a administração pública

6965.1. PRINCÍPIO DA DISPONIBILIDADE

25110.4.3. Dos crimes contra a administração da justiça

6975.2. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE PROCESSUAL, DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA COOPERAÇÃO

252CAPÍTULO VII ATOS PROCESSUAIS

6985.3. PRINCÍPIOS DA INÉRCIA E DA OFICIOSIDADE (IMPULSO OFICIAL)

2531. CONCEITO

6995.4. PRINCÍPIO DA PATRIMONIALIDADE

2542. PRINCÍPIOS

7005.5. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE E DA MENOR ONEROSIDADE

2552.1. PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE

7015.6. PRINCÍPIO DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS

2562.2. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE

7025.7. PRINCÍPIO DA FIDELIDADE NA EXECUÇÃO

2572.3. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE

7035.8. PRINCÍPIO DA INDELEGABILIDADE

2582.4. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE PRIVADA (DISPONIBILIDADE)

7045.9. DEVIDO PROCESSO LEGAL (CF, ART. 5º, LIV)

2592.5. USO DO VERNÁCULO

7055.10. PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO

2602.6. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

7065.11. TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES

2612.7. DOCUMENTAÇÃO

7076. DAS PARTES: 6.1. LEGITIMIDADE DERIVADA

2623. DA PRÁTICA ELETRÔNICA DOS ATOS

7087. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES

2633.1. DA LEI DE INFORMATIZAÇÃO (LEI Nº 11.419/06549)

7098. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO

2643.2. DAS DISPOSIÇÕES DO CPC SOBRE A PRÁTICA ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS

7108.1. DO TÍTULO EXECUTIVO

2654. DA PRÁTICA DOS ATOS

7118.2. DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO

2664.1. DOS ATOS DAS PARTES

7129. DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL

2674.2. DOS ATOS DO JUIZ

71310. TUTELAS PROVISÓRIAS NA EXECUÇÃO CIVIL (ART. 294 C/C 799, VIII)

2684.3. DOS ATOS DO ESCRIVÃO

71411. FRAUDE CONTRA CREDORES E FRAUDE À EXECUÇÃO

2695. DO TEMPO E LUGAR

71511.1. FRAUDE CONTRA CREDORES

2705.1. DO TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS

71611.2. FRAUDE À EXECUÇÃO: 11.2.1. Certidão pré-monitória

2715.2. DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS

71712. ATUAÇÃO EXECUTIVA EXTRAJUDICIAL

2726. PRAZOS

718CAPÍTULO XXI EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

2736.1. CLASSIFICAÇÃO DOS PRAZOS

7191. EXEQUIBILIDADE DA SENTENÇA E CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA

2746.1.1. Quanto a origem na fixação

7202. O PROBLEMA DA BAIXA EFETIVIDADE DA SENTENÇA

2756.1.2. Quanto a obrigatoriedade (peremptoriedade)

7213. TUTELAS JURISDICIONAIS E REINTERPRETAÇÃO DO CONCEITO DE ATO ILÍCITO

2766.1.3. Quanto à especialidade

7224. TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS

2776.2. DA CONTAGEM DOS PRAZOS

7235. COMPETÊNCIA

2786.2.1. Termo inicial (a quo) dos prazos

7246. LIQUIDAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

2796.2.2. Suspensão e interrupção dos prazos

7256.1. CLASSIFICAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO

2806.2.3. Termo final (ad quem) dos prazos

7266.2. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDAÇÃO QUANDO NECESSÁRIOS MEROS CÁLCULOS

2816.2.4. Prazos diferenciados

7277. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL

2826.3. VERIFICAÇÃO DOS PRAZOS

728CAPÍTULO XXII DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO

2837. CITAÇÃO

7291. INTRODUÇÃO

2847.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

7302. REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

2857.2. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO

7313. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E ATITUDES POSSÍVEIS

2867.3. EFEITOS DA CITAÇÃO

7323.1. SITUAÇÃO 1: EXECUTADO NÃO ENCONTRADO

2877.3.1. As questões relativas à prevenção do juízo e à interrupção da prescrição

7333.2. SITUAÇÃO 2: EXECUTADO INTIMADO QUE EFETUA O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL

2887.3.2. Aspectos relevantes sobre a prescrição intercorrente

7343.3. SITUAÇÃO 3: EXECUTADO INTIMADO QUE REALIZA O DEPÓSITO NO PRAZO LEGAL

2897.3.2. Litispendência

7353.4 SITUAÇÃO 4: EXECUTADO INTIMADO QUE NÃO REALIZA O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL

2907.3.3. Tornar a coisa litigiosa

7364. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

2917.3.4. Constituição do devedor em mora

7374.1. PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

2927.4. MODALIDADES DA CITAÇÃO

7384.2. DESNECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO PARA SUA APRESENTAÇÃO

2937.4.1. Modalidades de citação real: correio, oficial de justiça e eletronicamente

7394.3. EFEITO SUSPENSIVO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

2947.4.1.1. Citação eletrônica

7404.4. OBJETO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

2957.4.1.2. Citação pelo correio

7414.5. PROCEDIMENTO DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

2967.4.1.3. Citação pelo oficial de Justiça

7425. FASE DE APREENSÃO E EXPROPRIAÇÃO DE BENS

2977.4.2. Modalidades de citação ficta: hora certa e edital

743CAPÍTULO XXIII DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

2987.4.2.1. Citação por hora certa (art. 252)

7441. INTRODUÇÃO

2997.4.2.2. Citação por edital (arts. 256 a 259)

7452. PROCEDIMENTO: 2.1. PRISÃO CIVIL

3008. INTIMAÇÃO

746CAPÍTULO XXIV DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA

3018.1. FORMAS DE REALIZAÇÃO DA INTIMAÇÃO

7471. INTRODUÇÃO

3028.2. CONTAGEM DOS PRAZOS

7482. PROCEDIMENTO: 2.1 IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

3038.3. INTIMAÇÃO PESSOAL

7493. PAGAMENTO PELA FAZENDA PÚBLICA: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRECATÓRIOS

3049. NULIDADES

750CAPÍTULO XXV EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL QUE RECONHEÇA OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER

3059.1. REQUISITOS PARA SE DECRETAR A NULIDADE DO ATO PROCESSUAL

7511. INTRODUÇÃO

3069.2. CONVALIDAÇÃO, CONVERSÃO E CONSERVAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS NULOS

7522. PROCEDIMENTO

307CAPÍTULO VIII I TUTELAS PROVISÓRIAS

7533. MEDIDAS DE EFETIVAÇÃO: 3.1. MULTA COERCITIVA

3081. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS TUTELAS DE URGÊNCIA

754CAPÍTULO XXVI EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL QUE RECONHEÇA OBRIGAÇÕES DE ENTREGA DE COISA: 1. PROCEDIMENTO

3092. TUTELA PROVISÓRIA: DISPOSIÇÕES GERAIS (ARTS. 294 A 299)

755CAPÍTULO XXVII EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

3102.1. CARACTERÍSTICAS

7561. DISPOSIÇÕES GERAIS: 1.1. A DIMENSÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NA EXECUÇÃO

3112.2. FUNGIBILIDADE ENTRE AS TUTELAS PROVISÓRIAS

7572. DA COMPETÊNCIA

3122.3. (IM)POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE OFÍCIO DA TUTELA PROVISÓRIA

7583. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO

3132.4. COMPETÊNCIA

7593.1. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

3142.4.1. Competência nas ações originárias nos tribunais e nos recursos

7603.2. DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO

3152.4.2. Competência nos recursos especial e extraordinário

7614. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA

3162.4.3. Competência no procedimento arbitral

7624.1. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA

3172.4.4. Competência nos juizados especiais

7634.2. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA

3182.5. EFETIVAÇÃO DA TUTELA PROVISÓRIA: 2.5.1. Utilização das medidas coercitivas como instrumento de efetivação

7645. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER

3192.6. RECORRIBILIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS EM TUTELAS PROVISÓRIAS

7655.1. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

3202.7. VIGÊNCIA DA TUTELA PROVISÓRIA: 2.7.1. Superveniência da decisão definitiva e perda do objeto

7665.2. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

3213. TUTELA DE URGÊNCIA (ARTS. 300 A 302)

7676. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

3223.1. REQUISITOS

7686.1. FASE POSTULATÓRIA

3233.2. MOMENTO

7696.1.1. Petição inicial da ação de execução: 6.1.1.1. Penhora, arresto (executivo e cautelar) e indisponibilidade

3243.3. RESPONSABILIDADE DO REQUERENTE DA TUTELA PROVISÓRIA

7706.1.2. Despacho da petição inicial

3254. TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE (ARTS. 303 A 304)

7716.1.3. Cumprimento do mandado de citação: situações que podem surgir

3264.1. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

7726.1.3.1. Situação 1: devedor não encontrado

3274.2. RITO

7736.1.3.2. Situação 2: devedor citado que efetua o pagamento no prazo legal

3284.3. ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

7746.1.3.3. Situação 3: devedor citado que não realiza o pagamento

3295. TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE (ARTS. 305 A 310)

7757. FASE DE APREENSÃO DE BENS

3305.1. REQUSITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE

7767.1. REALIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA PENHORA

3315.2. RITO

7777.2. A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS

3326. TUTELA DA EVIDÊNCIA (ART. 311)

7787.3. DEPOSITÁRIO

3337. SITUAÇÕES ESPECIAIS DE TUTELA PROVISÓRIA

7797.4. IMPENHORABILIDADES

3347.1. TUTELA ANTECIPADA RECURSAL: 7.1.1. Competência para a concessão da tutela antecipada recursal

7807.4.1. Impenhorabilidade do bem de família: 7.4.1.1. Bens abrangidos no conceito de bem de família

3357.2. AÇÕES POSSESSÓRIAS

7817.4.1.2. Pessoas protegidas pela impenhorabilidade do bem de família: 7.4.1.3. Situações de penhorabilidade do bem de família

3367.2.1. Ações possessórias em relação às pessoas jurídicas de direito público

7827.5. DAS PENHORABILIDADES

3377.2.2. Ações possessórias em litígio coletivo sobre bens imóveis

7837.5.1. Ordem preferencial dos bens penhoráveis

3387.3. AÇÕES DE FAMÍLIA

7847.5.2. Penhora pelo sistema Sisbajud: 7.5.2.1. A indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud

3397.4. AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

7857.5.3. Penhora de veículos e de imóveis

3407.4.1. Requisitos para a concessão de tutelas provisórias nas ações de improbidade administrativa

7867.5.4. Penhora de bem indivisível

3417.4.2. Objeto e alcance das tutelas provisórias nas ações de improbidade administrativa

7877.5.5. Outros bens penhoráveis

3427.4.3. Tutelas provisórias em face da Fazenda Pública nas ações de improbidade administrativa

7887.6. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA

3437.5. TUTELA PROVISÓRIA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA

7897.7. MEDIDAS EXECUTIVAS

3447.5.1. Situações de vedação à concessão de tutela provisória em face da Fazenda Pública

7908. FASE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS

3457.5.2. Situações de possibilidade de concessão de tutela provisória em face da Fazenda Pública

7918.1. ADJUDICAÇÃO

3467.5.3. Peculiaridades no procedimento na análise da tutela provisória em face da Fazenda Pública

7928.2. ALIENAÇÃO

3477.5.4. Recorribilidade das decisões que examinam a tutela provisória em face da Fazenda Pública

7938.3. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR

3487.5.5. Efeitos da revogação da tutela provisória concedida em face da Fazenda Pública

7948.4. ALIENAÇÃO POR LEILÃO JUDICIAL

3497.6. AÇÃO RESCISÓRIA

7958.5. APROPRIAÇÃO DOS FRUTOS E RENDIMENTOS DE EMPRESA OU DE ESTABELECIMENTOS E DE OUTROS BENS

3507.7. AÇÕES TRIBUTÁRIAS

7969. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO

3517.8. EXECUÇÃO CIVIL

79710. DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

3527.9. AÇÕES DE PRETENSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO

79811. DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

3537.10. MEDIDA CAUTELAR FISCAL

79912. NULIDADE DA EXECUÇÃO

3547.11. MEDIDA CAUTELAR NAS AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

80013. DEFESAS NA EXECUÇÃO CIVIL

355CAPÍTULO IX FASE DE CONHECIMENTO

80114. EMBARGOS À EXECUÇÃO

3561. NOÇÕES GERAIS

80214.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

3572. DA FORMAÇÃO, SUSPENSÃO, E EXTINÇÃO DO PROCESSO

80314.2. PRAZO

3582.1. DA FORMAÇÃO DO PROCESSO

80414.3. OBJETO

3592.2. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

80514.4. EFEITO SUSPENSIVO

3602.3. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO

80614.5. PROCEDIMENTO

3613. PETIÇÃO INICIAL

80715. MORATÓRIA LEGAL OU PROPOSTA JUDICIAL DE PAGAMENTO (ART. 916)

3623.1. REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL (ARTS. 319 A 329)

80816. OBJEÇÃO (EXCEÇÃO) DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

3633.1.1. Endereçamento (art. 319, inc. I)

80917. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO

3643.1.2. Qualificação das partes (art. 319, inc. II)

81018. EMBARGOS DE TERCEIRO

3653.1.3. Causa de pedir: fatos e fundamentos jurídicos do pedido (art. 319, inc. III)

81119. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO

3663.1.4. Pedido (art. 319, inc. IV)

81220. DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

3673.1.4.1. Pedido genérico

81320.1. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

3683.1.4.2. Interpretação do pedido

81420.2. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

3693.1.4.3. Pedido implícito

815CAPÍTULO XXVIII DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

3703.1.4.4. Alteração do pedido e da causa de pedir

8161. INTRODUÇÃO

3713.1.4.5. Cumulação de pedidos

8172. PROCEDIMENTO

3723.1.4.5.1. Requisitos para a cumulação de pedidos

8182.1. CONDUTAS DO EXECUTADO APÓS INTIMADO

3733.1.4.5.2. Classificação da cumulação de pedidos

8192.2. MEDIDAS EXECUTIVAS

3743.1.4.6. Valor da causa (art. 319, inc. V)

8202.3. PRISÃO CIVIL

3753.1.4.7. Provas (art. 319, inc. VI)

821CAPÍTULO XXIX DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA

3763.1.4.8. Opção pela realização ou não da audiência de conciliação ou mediação (art. 319, inc. VII)

8221. INTRODUÇÃO

3773.2. EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

8232. PROCEDIMENTO

3783.3. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

8242. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

3793.4. DEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

8253. PAGAMENTO PELA FAZENDA PÚBLICA: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR E PRECATÓRIOS

3803.5. DO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO (ART. 332)

826CAPÍTULO XXX EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL QUE RECONHEÇA OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER

3813.5.1. Requisitos para a sentença liminar de improcedência

8271. INTRODUÇÃO

3823.5.2. Recorribilidade

8282. PROCEDIMENTO

3834. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO

8293. MEDIDAS DE EFETIVAÇÃO: 3.1. MULTA COERCITIVA

3844.1. POLÍTICA DE PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS

830CAPÍTULO XXXI EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL QUE RECONHEÇA OBRIGAÇÕES DE ENTREGA DE COISA: 1. PROCEDIMENTO

3854.2. FORMAS DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO NO CPC/15

831CAPÍTULO XXXII EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

3864.3. CONCILIADORES E MEDIADORES

8321. DISPOSIÇÕES GERAIS: 1.1. A DIMENSÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA NA EXECUÇÃO

3874.4. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO

8332. DA COMPETÊNCIA

3885. RESPOSTA DO RÉU (ARTS. 335 A 346)

8343. DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO

3895.1. CONTESTAÇÃO (ARTS. 335 A 342)

8353.1. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL

3905.1.1. Preliminares

8363.2. DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO

3915.1.1.1. Inexistência ou nulidade da citação (art. 337, inc. I)

8374. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA

3925.1.1.2. Incompetência absoluta e relativa (art. 337, inc. II)

8384.1. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA

3935.1.1.3. Incorreção do valor da causa (art. 337, inc. III)

8394.2. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA INCERTA

3945.1.1.4. Inépcia da petição inicial (art. 337, inc. IV)

8405. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER OU DE NÃO FAZER

3955.1.1.5. Perempção (art. 337, inc. V)

8415.1. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

3965.1.1.6. Litispendência e coisa julgada (art. 337, incs. VI e VII)

8425.2. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER

3975.1.1.7. Conexão (art. 337, inc. VIII)

8436. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

3985.1.1.8. Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização (art. 337, inc. IX)

8446.1. FASE POSTULATÓRIA

3995.1.1.9. Convenção de arbitragem (art. 337, inc. X)

8456.1.1. Petição inicial da ação de execução: 6.1.1.1. Penhora, arresto (executivo e cautelar) e indisponibilidade

4005.1.1.10. Ausência de legitimidade ou de interesse processual (art. 337, inc. XI)

8466.1.2. Despacho da petição inicial

4015.1.1.11. Falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar (art. 337, inc. XII)

8476.1.3. Cumprimento do mandado de citação: situações que podem surgir

4025.1.1.12. Indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça (art. 337, inc. XIII)

8486.1.3.1. Situação 1: devedor não encontrado

4035.1.2. Mérito

8496.1.3.2. Situação 2: devedor citado que efetua o pagamento no prazo legal

4045.2. RECONVENÇÃO (ART. 343)

8506.1.3.3. Situação 3: devedor citado que não realiza o pagamento

4055.2.1. Conceito e natureza jurídica

8517. FASE DE APREENSÃO DE BENS

4065.2.2. Cabimento

8527.1. REALIZAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DA PENHORA

4075.2.3. Requisitos

8537.2. A AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS

4085.3. REVELIA: 5.3.1. Efeitos da revelia

8547.3. DEPOSITÁRIO

4096. FASE SANEADORA (OU DE ORDENAMENTO)

8557.4. IMPENHORABILIDADES

4106.1. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES (ARTS. 347 A 353)

8567.4.1. Impenhorabilidade do bem de família

4116.2. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO

8577.4.1.1. Bens abrangidos no conceito de bem de família

4127. FASE INSTRUTÓRIA (OU PROBATÓRIA)

8587.4.1.2. Pessoas protegidas pela impenhorabilidade do bem de família

4137.1. PRINCÍPIOS

8597.4.1.3. Situações de penhorabilidade do bem de família

4147.1.1. Princípio da liberdade das formas e da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos ou ilegítimos

8607.5. DAS PENHORABILIDADES

4157.1.2. Princípio da livre investigação das provas (art. 370)

8617.5.1. Ordem preferencial dos bens penhoráveis

4167.1.3. Princípio do livre convencimento motivado (art. 371)

8627.5.2. Penhora pelo sistema Sisbajud: 7.5.2.1. A indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud

4177.1.4. Princípio da comunhão da prova

8637.5.3. Penhora de veículos e de imóveis

4187.1.5. Princípio da verdade formal

8647.5.4. Penhora de bem indivisível

4197.1.6. Princípio da não autoincriminação

8657.5.5. Outros bens penhoráveis

4207.2. OBJETO DA PROVA

8667.6. SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA

4217.3. ÔNUS DA PROVA

8677.7. MEDIDAS EXECUTIVAS: 7.8. MEDIDAS A SEREM TOMADAS DIANTE DA DIFICULDADE DE ENCONTRAR BENS PENHORÁVEIS

4227.4. MEIOS DE PROVA

8688. FASE DE EXPROPRIAÇÃO DE BENS

4237.4.1. Ata Notarial

8698.1. ADJUDICAÇÃO

4247.4.2. Depoimento pessoal

8708.2. ALIENAÇÃO

4257.4.3. Confissão

8718.3. ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR

4267.4.4. Documentos

8728.4. ALIENAÇÃO POR LEILÃO JUDICIAL

4277.4.5. Testemunhas

8738.5. APROPRIAÇÃO DOS FRUTOS E RENDIMENTOS DE EMPRESA OU DE ESTABELECIMENTOS E DE OUTROS BENS

4287.4.6. Perícia

8749. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO

4297.4.7. Inspeção Judicial

87510. DA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

4307.4.8. Prova emprestada

87611. DA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

4317.4.9. Gravação e interceptação das comunicações

87712. NULIDADE DA EXECUÇÃO

4327.5. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

87813. DEFESAS NA EXECUÇÃO CIVIL

4338. FASE DECISÓRIA

87914. EMBARGOS À EXECUÇÃO

4348.1. SENTENÇA E TUTELA JURISDICIONAL

88014.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

4358.2. REQUISITOS

88114.2. PRAZO

4368.2.1. Relatório

88214.3. OBJETO

4378.2.2. Fundamentação (ou motivação)

88314.4. EFEITO SUSPENSIVO

4388.2.3. Dispositivo

88414.5. PROCEDIMENTO

4398.3. VÍCIOS NO JULGAMENTO

88515. MORATÓRIA LEGAL OU PROPOSTA JUDICIAL DE PAGAMENTO (ART. 916)

4408.3.1. Sentença suicida

88616. OBJEÇÃO (EXCEÇÃO) DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

4418.3.2. Incompetência absoluta superveniente

88717. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO

4428.3.3. Teoria da descontaminação do julgado

88818. EMBARGOS DE TERCEIRO

4438.3.4. Necessidade de vinculação do pedido

88919. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO

4448.4. PRECLUSÃO PRO JUDICATO

89020. DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

4458.5. DIREITO SUPERVENIENTE(JUS SUPERVENIENS)

89120.1. DA SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

4468.6. CLASSIFICAÇÃO QUANTO AO CONTEÚDO E QUANTO AO DISPOSITIVO

89220.2. DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

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