Inaplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível no Direito à Saúde
Impactos na Ordem Jurídica BrasileiraBy Rui Licinio Filho
Length3h 46m
About this audiobook
O conflito existente entre mínimo existencial e reserva do possível é um dos temas mais controversos tratados pelo Direito Constitucional Sanitário.
Este tema é extremamente complicado de ser estudado devido às ideias preconcebidas oriundas das paixões que ele desperta. Isso acaba vinculando-o a um forte viés ideológico, impedindo sua análise sob um enfoque claro e preciso.
Partindo de uma análise tanto no aspecto liberal quanto social, e levando em conta o fato de que a concretização de direitos implica em custos por parte do Estado, esta obra, fazendo uso da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, consegue não só enfrentar a questão como aplicá-la nas questões que envolvem o acesso à saúde.
Desta forma, a utilização equivocada da teoria da reserva do possível em nosso país entrou em contradição com nosso ordenamento jurídico, uma vez que os direitos sociais, incluindo o direito à saúde, além de serem cláusulas pétreas, fazem parte do mínimo existencial. Isso acarreta uma forte redução da discricionariedade por parte da administração pública, que é justamente o ponto chave deste estudo.
Este livro não pretende esgotar o tema, e sim indicar um novo caminho, tanto para os estudiosos quanto para a comunidade jurídica, visando enriquecer os debates a respeito do assunto aqui tratado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 27, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
253.2 LIMITES À EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
2INTRODUÇÃO
263.3 DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À SAÚDE
31. CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
273.3.1 DA ÓTICA CONSTITUCIONAL
41.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA
283.3.2 PRINCÍPIOS BÁSICOS
51.2 ELEMENTOS HISTÓRICOS DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
293.3.3 LIMITES À EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE
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61.2.1 BAIXA IDADE MÉDIA
304. O CUSTO DOS DIREITOS
71.2.2 IDADE MODERNA
314.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
81.2.3 IDADE CONTEMPORÂNEA
324.2 DIREITOS POSITIVOS E NEGATIVOS
91.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA DIMENSÃO
334.3 CUSTO DOS DIREITOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
101.4 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA DIMENSÃO
344.4 CUSTO DOS DIREITOS E A TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
111.5 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA DIMENSÃO
354.5 CUSTO DOS DIREITOS E A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL
121.6 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE QUARTA, QUINTA E SEXTA DIMENSÃO
365. A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL
132. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E O DIREITO À SAÚDE
375.1 CONCEITOS E ORIGENS
142.1 PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
385.2 A RESERVA DO POSSÍVEL NA ALEMANHA
152.2 A FUNDAMENTALIDADE DE UM DIREITO
395.3 A RESERVA DO POSSÍVEL NO BRASIL
162.3 AS CATEGORIAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
405.4 NOÇÕES DE DIREITO ORÇAMENTÁRIO
172.3.1 DIREITOS INDIVIDUAIS
415.5 A RESERVA DO POSSÍVEL E OS DIREITOS SOCIAIS
182.3.2 DIREITOS SOCIAIS
426. LIMITES CONSTITUCIONAIS À TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL NO DIREITO À SAÚDE
192.4 AS DIMENSÕES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
436.1 DA DISCRICIONARIEDADE NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ENVOLVENDO A SAÚDE
202.5 DOS DIREITOS SOCIAIS COLO CLÁUSULAS PÉTREAS
446.2 DA GARANTIA E AMPLITUDE DOS DIREITOS CONTIDOS NO MÍNIMO EXISTENCIAL E SEU IMPACTO NA RESERVA DO POSSÍVEL QUANTO A DISCRICIONARIEDADE
213. DA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO À SAÚDE
456.3 DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO GARANTIA DO DIREITO DE LIBERDADE E SUA REPERCUSSÃO NO ACESSO A SAÚDE.
223.1 CONSIDERAÇÕES ACERCA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
466.4 DO NÃO CABIMENTO DE INVOCAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE.
233.1.1 TEORIA DOS QUATRO STATUS DE JELLINEK
477. CONSIDERAÇÕES FINAIS
243.1.2 O MÍNIMO EXISTENCIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Planejamento TributárioDaniel Gadelha10h 37m$9 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$13 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Curso de Direito AduaneiroThális Andrade22h 10m$13 · $0.00
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O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$7 · $0.00
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