Inaplicabilidade da Teoria da Reserva do Possível no Direito à Saúde
Impactos na Ordem Jurídica BrasileiraBy Rui Licinio Filho
Length3h 46m
About this audiobook
O conflito existente entre mínimo existencial e reserva do possível é um dos temas mais controversos tratados pelo Direito Constitucional Sanitário.
Este tema é extremamente complicado de ser estudado devido às ideias preconcebidas oriundas das paixões que ele desperta. Isso acaba vinculando-o a um forte viés ideológico, impedindo sua análise sob um enfoque claro e preciso.
Partindo de uma análise tanto no aspecto liberal quanto social, e levando em conta o fato de que a concretização de direitos implica em custos por parte do Estado, esta obra, fazendo uso da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy, consegue não só enfrentar a questão como aplicá-la nas questões que envolvem o acesso à saúde.
Desta forma, a utilização equivocada da teoria da reserva do possível em nosso país entrou em contradição com nosso ordenamento jurídico, uma vez que os direitos sociais, incluindo o direito à saúde, além de serem cláusulas pétreas, fazem parte do mínimo existencial. Isso acarreta uma forte redução da discricionariedade por parte da administração pública, que é justamente o ponto chave deste estudo.
Este livro não pretende esgotar o tema, e sim indicar um novo caminho, tanto para os estudiosos quanto para a comunidade jurídica, visando enriquecer os debates a respeito do assunto aqui tratado.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 27, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
41.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA
51.2 ELEMENTOS HISTÓRICOS DA EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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61.2.1 BAIXA IDADE MÉDIA
71.2.2 IDADE MODERNA
81.2.3 IDADE CONTEMPORÂNEA
91.3 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PRIMEIRA DIMENSÃO
101.4 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SEGUNDA DIMENSÃO
111.5 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE TERCEIRA DIMENSÃO
121.6 DIREITOS FUNDAMENTAIS DE QUARTA, QUINTA E SEXTA DIMENSÃO
132. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E O DIREITO À SAÚDE
142.1 PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL
152.2 A FUNDAMENTALIDADE DE UM DIREITO
162.3 AS CATEGORIAS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
172.3.1 DIREITOS INDIVIDUAIS
182.3.2 DIREITOS SOCIAIS
192.4 AS DIMENSÕES DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
202.5 DOS DIREITOS SOCIAIS COLO CLÁUSULAS PÉTREAS
213. DA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO À SAÚDE
223.1 CONSIDERAÇÕES ACERCA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
233.1.1 TEORIA DOS QUATRO STATUS DE JELLINEK
243.1.2 O MÍNIMO EXISTENCIAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
253.2 LIMITES À EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
263.3 DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO À SAÚDE
273.3.1 DA ÓTICA CONSTITUCIONAL
283.3.2 PRINCÍPIOS BÁSICOS
293.3.3 LIMITES À EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE
304. O CUSTO DOS DIREITOS
314.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
324.2 DIREITOS POSITIVOS E NEGATIVOS
334.3 CUSTO DOS DIREITOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
344.4 CUSTO DOS DIREITOS E A TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL
354.5 CUSTO DOS DIREITOS E A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL
365. A TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL
375.1 CONCEITOS E ORIGENS
385.2 A RESERVA DO POSSÍVEL NA ALEMANHA
395.3 A RESERVA DO POSSÍVEL NO BRASIL
405.4 NOÇÕES DE DIREITO ORÇAMENTÁRIO
415.5 A RESERVA DO POSSÍVEL E OS DIREITOS SOCIAIS
426. LIMITES CONSTITUCIONAIS À TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL NO DIREITO À SAÚDE
436.1 DA DISCRICIONARIEDADE NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS ENVOLVENDO A SAÚDE
446.2 DA GARANTIA E AMPLITUDE DOS DIREITOS CONTIDOS NO MÍNIMO EXISTENCIAL E SEU IMPACTO NA RESERVA DO POSSÍVEL QUANTO A DISCRICIONARIEDADE
456.3 DO MÍNIMO EXISTENCIAL COMO GARANTIA DO DIREITO DE LIBERDADE E SUA REPERCUSSÃO NO ACESSO A SAÚDE.
466.4 DO NÃO CABIMENTO DE INVOCAÇÃO DA RESERVA DO POSSÍVEL NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE.
477. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
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