A Proteção aos Animais no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro
By Stéphanie Cardozo Melo de Almeida, Lauro Mario Melo de Almeida
Length1h 44m
About this audiobook
O livro tem como objetivo discutir a proteção jurídica dos animais no ordenamento jurídico penal brasileiro. Neste sentido, o trabalho aborda a história da evolução das leis protetivas aos animais, o direito comparado, a legislação brasileira, especificamente a Constituição Federal de 1988, a legislação ambiental e a legislação penal. Na parte final, são apresentados casos emblemáticos que causaram impacto na sociedade, como o caso "Manchinha", "Fox Guerreiro" e "Joca", e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a proteção aos animais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 44 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 14, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2NOTAS DO ORGANIZADOR
3NOTAS DA AUTORA
4PREFÁCIO
5INTRODUÇÃO
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61. A PROTEÇÃO JURÍDICA AOS ANIMAIS
71.1. Evolução das leis sobre proteção aos animais
81.2. A proteção aos animais no direito comparado
91.2.1. Alemanha
101.2.2. Estados Unidos da América
111.2.3. França e Holanda
121.2.4. Inglaterra, Irlanda e Suécia.
132. ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A PROTEÇÃO AOS ANIMAIS
142.1. Da Constituição Federal Brasileira de 1988
152.2. Da legislação ambiental
162.3. Da legislação ambiental penal
173. CASOS EMBLEMÁTICOS
183.1. Caso “Manchinha”
193.2. Caso “Fox Guerreiro”
203.3. Caso “Joca”.
214. CONSIDERAÇÕES FINAIS
22APÊNDICE I
23APÊNDICE II - AS PRINCIPAIS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O DIREITO DE PROTEÇÃO ANIMAL
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