Princípios Fundamentais de Direito Civil
uso inadequado da terminologiaBy Antonio de Pádua Muniz Corrêa
Length5h 20m
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Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vista a doutrina portuguesa usar a mesma nomenclatura, ou seja, princípios fundamentais.
Para tanto, faremos uma abordagem investigativa sobre os princípios fundamentais na doutrina nacional e estrangeira, princípios gerais do direito, inclusive na União Europeia. Buscaremos identificá-los no ordenamento jurídico, notadamente no direito constitucional e civil. Por conseguinte, dissertaremos sobre a primazia do direito constitucional, sobre o direito civil constitucional, o direito civil enquanto norma infraconstitucional, demonstrando a hierarquização das normas no direito português e na União Europeia.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 20 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
182.6 DIREITO DE PERSONALIDADE E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
2INTRODUÇÃO: PRINCÍPIOS: ABORDAGEM CRÍTICA NA SUA APLICAÇÃO
193. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
31. O DIREITO CONSTITUCIONAL E O DIREITO CIVIL
203.1 OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO NA UNIÃO EUROPEIA E NO DIREITO INTERNACIONAL
41.1 EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
213.2 DA GENERALIDADE E DO ALCANCE DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
51.2 O PODER CONSTITUINTE: NOÇÕES GERAIS
223.3 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO ESCRITOS E NÃO-ESCRITOS
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61.3 A LEI FUNDAMENTAL
233.4 CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
71.4 O DIREITO CONSTITUCIONAL E O DIREITO CIVIL
243.5 FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
81.4.1 A primazia do direito constitucional
253.6 PRINCÍPIOS E REGRAS: DIFERENÇAS
91.4.2 Direito Civil Constitucional
263.7 OS PRINCÍPIOS GERAIS E O DIREITO NATURAL
101.4.3 O direito civil enquanto norma infraconstitucional
273.8 PODE OU DEVE-SE FALAR EM PRINCÍPIOS GERAIS OU PRINCÍPIOS COMUNS DO DIREITO CIVIL?
111.5 A HIERARQUIA DAS NORMAS
283.9 USO INADEQUADO DA TERMINOLOGIA
122. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
293.9.1 A importância de se promover a alteração
132.1 PRINCÍPIOS: NOÇÕES GERAIS
303.9.2 Vantagens e desvantagens da alteração terminológica
142.2 CARACTERÍSTICAS E CONCEITO
313.9.3 Contributo à ciência jurídica
152.3 PRINCÍPIOS E REGRAS: CONFLITOS
32CONSIDERAÇÕES FINAIS
162.4 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
33FONTES: FONTES DOCUMENTAIS
172.5 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PERSONALIDADE
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
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