Princípios Fundamentais de Direito Civil
uso inadequado da terminologiaBy Antonio de Pádua Muniz Corrêa
Length5h 20m
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Pretende-se investigar acerca da existência ou não de alguma fundamentalidade dos Princípios Fundamentais do Direito Civil. Caso contrário, devemos falar em Princípios Gerais ou Comuns? Haja vista a doutrina portuguesa usar a mesma nomenclatura, ou seja, princípios fundamentais.
Para tanto, faremos uma abordagem investigativa sobre os princípios fundamentais na doutrina nacional e estrangeira, princípios gerais do direito, inclusive na União Europeia. Buscaremos identificá-los no ordenamento jurídico, notadamente no direito constitucional e civil. Por conseguinte, dissertaremos sobre a primazia do direito constitucional, sobre o direito civil constitucional, o direito civil enquanto norma infraconstitucional, demonstrando a hierarquização das normas no direito português e na União Europeia.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 20 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO: PRINCÍPIOS: ABORDAGEM CRÍTICA NA SUA APLICAÇÃO
31. O DIREITO CONSTITUCIONAL E O DIREITO CIVIL
41.1 EVOLUÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL
51.2 O PODER CONSTITUINTE: NOÇÕES GERAIS
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61.3 A LEI FUNDAMENTAL
71.4 O DIREITO CONSTITUCIONAL E O DIREITO CIVIL
81.4.1 A primazia do direito constitucional
91.4.2 Direito Civil Constitucional
101.4.3 O direito civil enquanto norma infraconstitucional
111.5 A HIERARQUIA DAS NORMAS
122. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
132.1 PRINCÍPIOS: NOÇÕES GERAIS
142.2 CARACTERÍSTICAS E CONCEITO
152.3 PRINCÍPIOS E REGRAS: CONFLITOS
162.4 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
172.5 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE PERSONALIDADE
182.6 DIREITO DE PERSONALIDADE E SUA RELAÇÃO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
193. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
203.1 OS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO NA UNIÃO EUROPEIA E NO DIREITO INTERNACIONAL
213.2 DA GENERALIDADE E DO ALCANCE DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
223.3 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO ESCRITOS E NÃO-ESCRITOS
233.4 CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
243.5 FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
253.6 PRINCÍPIOS E REGRAS: DIFERENÇAS
263.7 OS PRINCÍPIOS GERAIS E O DIREITO NATURAL
273.8 PODE OU DEVE-SE FALAR EM PRINCÍPIOS GERAIS OU PRINCÍPIOS COMUNS DO DIREITO CIVIL?
283.9 USO INADEQUADO DA TERMINOLOGIA
293.9.1 A importância de se promover a alteração
303.9.2 Vantagens e desvantagens da alteração terminológica
313.9.3 Contributo à ciência jurídica
32CONSIDERAÇÕES FINAIS
33FONTES: FONTES DOCUMENTAIS
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