Evolução do Direito à Saúde Pública no Brasil
uma visão geral quanto aos fundamentos do Direito à Saúde, seus Impactos Financeiros, Responsabilidade do Estado, e o papel da Defensoria Pública para a Efetivação desse DireitoBy Marcelino José Piancó da Silva
Length4h 48m
About this audiobook
No livro, o autor apresenta os fundamentos do direito à saúde e sua evolução histórica, até os dias atuais. Para tanto, trás a noção de eficácia dos direitos fundamentais, tendo o direito à saúde como um direito mínimo existencial que o Estado deva fornecer a todo e qualquer cidadão. No discorrer da obra, são abordadas questões relacionadas à Análise Econômica do Direito, bem como, em linhas gerias, os diversos impactos financeiros do serviço público da saúde no país. A atuação do Estado neste tema também é versada, em especial, com mergulhos na responsabilidade do poder público em prestar o serviço publico à saúde, a quem a Constituição Federal depositou o seu maior grau de interesse, que foi o de preservar minimamente a dignidade das pessoas, valor este, elevado na Constituição brasileira, ao grau de um dos pilares da República Federativa do Brasil. Por fim, o autor traz a evolução história da justiça gratuita no país, enfatiza o papel da Defensoria Pública nas demandas relacionadas a saúde, sem perder de vista o principal motivo da existência do Direito, que é o de diminuir a desigualdade social, com a pretensão de fazer justiça, tendo, como norte principal, a existência digna do ser humano, considerando este um fator que deve nortear o implemento, abstrata e concretamente, de quaisquer políticas públicas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 23, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 - INTRODUÇÃO
32 - PRÉVIA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICO CONSTITUCIONAL DO DIREITO A SAÚDE
42.1 - Breve histórico dos direitos fundamentais e do direito à saúde
52.2 - Do regime constitucional e legal do direito à saúde no Brasil
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62.3 - A eficácia e aplicabilidade do direito fundamental à saúde na Constituição de 1988: o “ser” e o “dever ser” da realidade social
73 - ORÇAMENTO PÚBLICO E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
83.1 - Políticas públicas sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito
93.2 - A reserva do possível e o mínimo existencial
103.3 - Garantia do mínimo existencial à saúde pelo Judiciário
114 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO POR OMISSÃO E A DEFENSORIA PÚBLICA COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃOPARA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
124.1 - Panorama geral da responsabilidade civil do Estado
134.2 - Responsabilidade civil do Estado por omissão ao direito fundamental à saúde
144.3 - Defensoria Pública como mecanismo de responsabilização do Estado e concretização do direito à saúde
155 - CONCLUSÕES
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
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O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
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O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
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Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
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Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
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