Evolução do Direito à Saúde Pública no Brasil
uma visão geral quanto aos fundamentos do Direito à Saúde, seus Impactos Financeiros, Responsabilidade do Estado, e o papel da Defensoria Pública para a Efetivação desse DireitoBy Marcelino José Piancó da Silva
Length4h 48m
About this audiobook
No livro, o autor apresenta os fundamentos do direito à saúde e sua evolução histórica, até os dias atuais. Para tanto, trás a noção de eficácia dos direitos fundamentais, tendo o direito à saúde como um direito mínimo existencial que o Estado deva fornecer a todo e qualquer cidadão. No discorrer da obra, são abordadas questões relacionadas à Análise Econômica do Direito, bem como, em linhas gerias, os diversos impactos financeiros do serviço público da saúde no país. A atuação do Estado neste tema também é versada, em especial, com mergulhos na responsabilidade do poder público em prestar o serviço publico à saúde, a quem a Constituição Federal depositou o seu maior grau de interesse, que foi o de preservar minimamente a dignidade das pessoas, valor este, elevado na Constituição brasileira, ao grau de um dos pilares da República Federativa do Brasil. Por fim, o autor traz a evolução história da justiça gratuita no país, enfatiza o papel da Defensoria Pública nas demandas relacionadas a saúde, sem perder de vista o principal motivo da existência do Direito, que é o de diminuir a desigualdade social, com a pretensão de fazer justiça, tendo, como norte principal, a existência digna do ser humano, considerando este um fator que deve nortear o implemento, abstrata e concretamente, de quaisquer políticas públicas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length4 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 23, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
93.2 - A reserva do possível e o mínimo existencial
21 - INTRODUÇÃO
103.3 - Garantia do mínimo existencial à saúde pelo Judiciário
32 - PRÉVIA CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICO CONSTITUCIONAL DO DIREITO A SAÚDE
114 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DOESTADO POR OMISSÃO E A DEFENSORIA PÚBLICA COMO MECANISMO DE EFETIVAÇÃOPARA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
42.1 - Breve histórico dos direitos fundamentais e do direito à saúde
124.1 - Panorama geral da responsabilidade civil do Estado
52.2 - Do regime constitucional e legal do direito à saúde no Brasil
134.2 - Responsabilidade civil do Estado por omissão ao direito fundamental à saúde
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62.3 - A eficácia e aplicabilidade do direito fundamental à saúde na Constituição de 1988: o “ser” e o “dever ser” da realidade social
144.3 - Defensoria Pública como mecanismo de responsabilização do Estado e concretização do direito à saúde
73 - ORÇAMENTO PÚBLICO E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
155 - CONCLUSÕES
83.1 - Políticas públicas sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito
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