A aplicação dos precedentes judiciais no Brasil e o novo paradigma epistemológico das ciências
um estudo a partir da experiência no Tribunal de Justiça do Estado do CearáBy Alexandre Santos Bezerra Sá
Length7h 7m
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Este trabalho tem por objetivo principal pesquisar a existência de algum padrão epistemológico na aplicação dos precedentes judiciais no Brasil, refletir sobre sua metodologia de aplicação, e propor um caminho para a melhoria do sistema. Primeiramente, através de pesquisa bibliográfica, analisa-se o paradigma tradicional da epistemologia, enquanto ramo filosófico de estudo das condições de possibilidade do conhecimento e, ainda, a sua evolução a partir de uma observação sobre a dicotomia entre sujeito e objeto. Após a consolidação dessas noções fundamentais, verificam-se as condições de possibilidade de utilização da lógica subsuntiva na aplicação do direito, principalmente, no campo dos precedentes judiciais. A partir do conceito de precedente como um vetor interpretativo, conclui-se que a aplicação subsuntiva dos precedentes judiciais é incompatível com um novo parâmetro epistemológico, que não trabalha a formação do conhecimento fundado na dualidade de sujeito e objeto, de ser e dever ser. Utilizando-se dos referenciais teóricos de Martin Heidegger e Hans Georg Gadamer, aponta-se a hermenêutica filosófica, enquanto disciplina fundamental da compreensão humana, como o substrato epistemológico a ser seguido para a adequada utilização dos precedentes judiciais. Após, tendo em vista a experiência histórica do sistema anglo-americano com a doutrina dos precedentes judiciais, analisam-se as características principais do common law praticado nesses países, buscando-se confrontar sua metodologia de atuação com as questões teóricas vistas no capítulo inicial. Posteriormente, a análise passa a ter como foco o sistema jurídico brasileiro, comparando-o com a prática de precedentes observadas no direito inglês e americano. Através de dados processuais colhidos no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em um período de 12(doze) meses, constata-se, principalmente por intermédio da análise do conteúdo das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, que a aplicação de precedentes judiciais no Brasil está fundada em um padrão epistemológico ultrapassado, discrepante das teorias mais modernas do direito. Finalmente, as contribuições filosóficas da hermenêutica de Hans-Georg Gadamer são somadas à teoria do Direito como Integridade, de Ronald Dworkin. As acusações de relativismo e subjetivismo da hermenêutica filosófica são vencidas com um detalhamento do jogo de perguntas e respostas, de Hans- Georg Gadamer, e através do uso metodologia de trabalho do "juiz Hércules", de Ronald Dworkin, resultando na apresentação de um caminho epistemológico mais sólido para o trabalho com os precedentes judiciais no Brasil, capaz de assegurar a segurança jurídica e a isonomia desejadas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 7 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 14, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
21 - INTRODUÇÃO
32 - DA IMPOSSIBILIDADE EPISTEMOLÓGICA DE APLICAÇÃO SUBSUNTIVA DO DIREITO
42.1 - O novo paradigma epistemológico da ciência do direito – da subsunção à construção
52.2 - Um conceito de precedente judicial e a sua impossibilidade de aplicação subsuntiva
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62.3 - Da hermenêutica filosófica como caminho para aplicação dos precedentes judiciais
72.3.1 - O surgimento da hermenêutica filosófica e os seus precursores
82.3.2 - Heidegger e Gadamer e a consolidação da hermenêutica filosófica
92.3.3 - As inevitáveis implicações da Hermenêutica Filosófica na aplicação dos precedentes judiciais
103 - DOS PRECEDENTES JUDICIAIS NO SISTEMA ANGLO-AMERICANO
113.1 - Aspectos gerais
123.2 - Introdução ao Direito Inglês e ao Common Law
133.3 - A Exportação do Common Law e o Direito nos Estados Unidos da América
143.4 - O fundamento epistemológico da aplicação dos precedentes judiciais no sistema anglo-americano
153.4.1 - Contextualização
163.4.2 - Da inexistência do raciocínio lógico-dedutivo na aplicação dos precedentes judiciais no common law na atualidade
174 - OS PRECEDENTES JUDICIAIS NO BRASIL
184.1 - Aspectos gerais
194.2 - Aspectos normativos sobre os precedentes judiciais no Brasil
204.3 - O procedimento de fixação de teses vinculantes pelos tribunais superiores
214.4 - A experiência com precedentes judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
224.4.1 - Da coleta de dados no âmbito da vice-presidência do TJCE
234.4.2 - Análise Quantitativa
244.4.3 - Análise Qualitativa
254.5 - A subsunção como metodologia de aplicação dos precedentes judiciais no Brasil
265 - O DIREITO COMO INTEGRIDADE COMO FECHAMENTO DO SISTEMA DE PRECEDENTES A PARTIR DO SUBSTRATO EPISTEMOLÓGICO DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA
275.1 - A suposta relatividade da hermenêutica filosófica
285.2 - A compatibilidade entre a hermenêutica filosófica de Gadamer e a interpretação construtiva de Dworkin
295.3 - A Teoria do Direito como Integridade
305.4 - A convergência entre a filosofia de Gadamer e a teoria de Dworkin e suas implicações para o trabalho com os precedentes judiciais
31CONCLUSÃO
32APÊNDICE A
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
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