Princípio da Insignificância, Crime de Descaminho e Práticas Judiciárias
um retrato da (des)igualdade jurídica no BrasilBy Bianca Garcia Neri
Length5h 1m
About this audiobook
A presente obra tem por objetivo analisar como ocorre a materialização do princípio da insignificância na jurisprudência brasileira. Doutrinariamente, tal postulado é encarado como um mecanismo de política criminal que visa assegurar a mínima intervenção do Direito Penal, reafirmando seu caráter subsidiário, além de possibilitar a redução do número de processos que assolam o Judiciário. Entretanto, apesar de a dogmática sustentar a ideia de um princípio apto a beneficiar os jurisdicionados, garantindo maior liberdade de atuação, bem como a melhora na prestação jurisdicional, a empiria demonstra que tal postulado não é aplicado de forma equânime pelos tribunais, tendo em vista a ausência de consenso acerca de seus critérios e parâmetros, ensejando tratamento jurídico distinto a hipóteses fáticas idênticas ou semelhantes. Visando averiguar a extensão do problema, foi realizado um vasto levantamento jurisprudencial e análise de decisões, tomando como elemento de pesquisa a aplicação do princípio da insignificância às condutas que se enquadram no tipo penal do descaminho, considerando as inúmeras controvérsias que permeiam o tema. Os dados obtidos permitiram identificar que de fato existe um grande descompasso entre a teoria e a prática e que a ausência de uniformidade interpretativa se faz presente nas Cortes brasileiras. Ao final, os resultados da pesquisa possibilitaram, ainda, constatar que a nossa cultura jurídica se opera por meio de dissensos, responsáveis por reproduzir desigualdade e insegurança jurídica, fomentando a manutenção de uma sociedade hierarquizada.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 1 min
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 19, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2CAPÍTULO I . DA ESCOLHA DO OBJETO
31. - OS DESAFIOS DA PESQUISA
41.1. - Definindo o objeto
51.2. - A pesquisa empírica no Direito e a importância da interdisciplinaridade
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61.3. - Colocando as ideias em prática
72. - CONTEXTUALIZANDO A PESQUISA
82.1. - A escolha pela matéria penal
92.2. - O princípio da insignificância sob uma ótica idealizada
102.3. - A importância do delito de descaminho e a aplicação da insignificância
11CAPÍTULO II. DA PESQUISA
121. - O QUE OS DADOS REVELAM
131.1. - Aspectos metodológicos
141.2. - A insignificância da conduta em relação ao valor
151.2.1. - Portaria altera lei?
161.2.2. - Outros parâmetros
171.2.3. - Valor dos tributos sonegados ou das mercadorias apreendidas?
181.3. - Quais critérios devem ser considerados?
191.3.1. - Critérios objetivos ou critérios subjetivos?
201.3.2. - O que pode ser considerado como habitualidade delitiva?
211.3.3 - Conjugando critérios objetivos e critérios subjetivos
221.3.4. - Soma dos valores na presente ação e na anterior
232. - AS “CORRENTES DOUTRINÁRIAS”
24CAPÍTULO III. REFLEXÕES SOBRE A PESQUISA
251. - DECISÕES DESIGUAIS À LUZ DA CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO JURÍDICO
262. - A REALIDADE QUE DESIGUALA E TRAZ INSEGURANÇA
273. - REFLEXOS DE UMA SOCIEDADE DESIGUAL
28CONCLUSÃO
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