Do Crime De Esbulho Possessório E Propriedade Agrária No Brasil
By Divo Augusto Cavadas
Length1h 46m
About this audiobook
O presente opúsculo traça breve panorama sobre o crime de esbulho possessório previsto no Código Penal Brasileiro desde a redação conferida em 1940 sob contexto histórico que ainda permeia o Brasil. Estuda-se o fenômeno da invasão de terras como violação ao direito fundamental de propriedade e apresentam-se as exceções a tal ato ilícito, na medida em que a propriedade deverá atender à sua função social nos termos da Constituição do Brasil de 1988, que inaugurou o Estado Democrático de Direito. Leitura destinada ao público geral, estudantes de Direito e profissionais jurídicos que atuem em temas relacionados aos bens imóveis e conflitos de terras.
Audiobook details
GenreHistory, Politics and Government
Length1 hr 46 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 13, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2APRESENTAÇÃO
3Rio de Janeiro, outono de 2023
4CAPÍTULO I – CONSIDERAÇÕES INICIAIS
5CAPÍTULO II – ESCORÇO HISTÓRICO
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6Lei Imperial Brasileira n. 601/1850
7CAPÍTULO III – O DIREITO DE PROPRIEDADE
8O referido direito fundamental, todavia, ainda se encontra passível
9CAPÍTULO IV – DELITO DE ESBULHO POSSESSÓRIO
10Esbulho possessório
11Artigo 161-A no Código Penal Brasileiro de 1940 com o seguinte teor:
12Pena - detenção, de 4 a 8 anos, e multa.
13CAPÍTULO V – REFLEXÕES FINAIS
A viagem do descobrimentoEduardo Bueno4h 27m4.4 (590)$4 · $0.00
Sobre a utilidade e a desvantagem da história para a vidaFriedrich Nietzsche4h 59m4.3 (16.6K)$8 · $0.00
O livro de ouro da mitologia: Histórias de deuses e heróis – Os mitos que deram origem à jornada de "A Odisseia" e "Percy Jackson"Thomas Bulfinch16h 2m4.2 (7.2K)$10 · $0.00
A história do Brasil para quem tem pressaMarcos Costa4h 46m4.1 (5.6K)$3 · $0.00
Racismo: uma breve introduçãoAli Rattansi6h 30m4.0 (1.9K)$14 · $0.00
A história do século 20 para quem tem pressaNicola Chalton, Meredith MacArdle6h 58m4.0 (1.9K)$7 · $0.00
A história do mundo para quem tem pressaEmma Marriott6h 11m3.8 (16.4K)$6 · $0.00
FascismoKevin Passmore5h 53m3.8 (1.5K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
A Inquisição no espelhoBruno Fernando Silva Matos Ribeiro6h 27m$17 · $0.00
Paulo e Clemente RomanoCintya dos Santos Callado6h 15m$17 · $0.00
Contra o militarismoRui Barbosa11h 27m$12 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
O abolicionismoJoaquim Nabuco7h 19m4.5 (1.3K)$19 · $0.00
Perguntas que me fazem sobre o holocaustoHédi Fried3h 54m4.4 (4.5K)$10 · $0.00
Nossa America RebeldeAnjee Cristina Pinheiro Machado5h4.5 (273)$5 · $0.00
As Flores Do MalCharles Baudelaire5h 20m4.4 (236K)$8 · $0.00
Sonetos A OrfeuRainer Maria Rilke2h 3m4.4 (19.9K)$8 · $0.00
Baviera Tropical - Prêmio Jabuti 2024 Biografia e reportagemBetina Anton10h 1m4.4 (1.8K)$16 · $0.00
Joana D'arc, MédiumLéon Denis10h 22m4.4 (1.1K)$5 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
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Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
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