
Policiamento Preditivo e aspectos constitucionais
By Felipe de MoraesLength5h 24m
About this audiobook
O Policiamento Preditivo é um sistema computadorizado de processamento de algoritmo que se utiliza de um banco de dados e análises estatísticas para predizer um acontecimento criminoso futuro. Sistema pouco utilizado em nosso país, mas que já está em fase de operação avançada em países desenvolvidos como Estados Unidos da América e China. O sistema, que funciona baseado em análise criminal, consegue antever e prevenir crimes, evitando ofensa a bens jurídicos e consequente diminuição da violência. Essa tecnologia que vem sendo implementada como estratégia de prevenção criminal, utilizada pelas polícias brasileiras, precisa de ajustes finos e sistemáticos. Mesmo que em passos lentos, as políticas criminais atuariais veem nesse sistema de modelagem computacional um aporte importante para a prevenção do crime. Paralelo a esse avanço tecnológico, temos um movimento legislativo crescente na dogmática protetiva dos direitos fundamentais relativo à privacidade, intimidade e proteção de dados. Assim, para uma viabilidade jurídica desse sistema de policiamento preditivo, deve-se analisar seu funcionamento em correlação com os direitos e garantias constitucionais envolvidos no processo.
Audiobook details
GenrePsychology
Length5 hrs 24 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 3, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
203.5.2 Projeto Córtex: 2.5.2.1 Informações de Segurança Pública (ISP)
21 INTRODUÇÃO
212.5.3 Policiamento preditivo e amparo legal
32 POLICIAMENTO PREDITIVO
223 POLICIAMENTO PREDITIVO E OS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS
42.1 Conceitos importantes
233.1 Dificuldades (técnicas e jurídicas) do policiamento preditivo
52.1.1 Big data
243.1.1 Privacidade e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
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62.1.2 Algoritmo
253.1.2 Dever de precaução e policiamento preditivo
72.1.3 Big data analysis
263.1.3 Inconsistência, opacidade e dados ruins (bad data): 3.1.3.1 Dados ocultos (hidden data)
82.1.4 Inteligência artificial
273.1.4 Viés Discriminatório: 3.1.4.1 Policiamento preditivo e a teoria “por trás”
92.1.5 Conceito de policiamento preditivo
283.1.5 Desigualdade social: 3.1.5.1 Efeito feedback loop e Teoria do deslocamento social
102.2 Policiamento preditivo e política criminal
293.1.6 Poder de polícia estatal e a discricionariedade
112.2.1 Antiguidade
304 CONTROLE SOCIAL E A FIGURA DO “INIMIGO”
122.2.2 Escola Cartográfica da Criminologia e a estatística criminal
314.1 O inimigo do sistema
132.2.3 Policiamento preditivo moderno (séc. XX e XXI)
324.1.1 Direito penal do inimigo e a terceira velocidade de punição
142.2.3.1 RAND Corporation e o PredPol
334.1.2 Policiamento preditivo e o direito penal do inimigo
152.2.3.1.1 PredPol: 2.2.3.1.1.1 PredPol e a experiência em Santa Cruz
344.2 Controle social e a figura do “inimigo”
162.3 Policiamento preditivo e objeto de análise: 2.3.1 Objeto de análise
355 ANÁLISE CRÍTICA DO POLICIAMENTO PREDITIVO: 5.1 Policiamento preditivo e a “teoria do etiquetamento”
172.4 Tecnologias associadas ao policiamento preditivo
366 CONCLUSÃO
182.5 Policiamento Preditivo no Brasil
377 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
192.5.1 Projeto Detecta