10 ANOS MARCO CIVIL DA INTERNET

AVALIANDO IMPACTOS E DESAFIOSBy CLAUDIA LIMA MARQUES, GUILHERME MAGALHÃES MARTINS, FERNANDO RODRIGUES MARTINS
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length16h 18m

About this audiobook

"É com grande satisfação que apresentamos esta obra coletiva que reúne 14 artigos escritos por especialistas, acadêmicos e profissionais da área do Direito do Consumidor, Direito Civil e Direito Digital, sobre os 10 anos do Marco Civil da Internet no Brasil. Desde sua sanção em 2014, o Marco Civil se estabeleceu como legislação estratégica na proteção dos direitos dos usuários e na regulação do ambiente digital no país. No entanto, como muitos sabem, o avanço acelerado das tecnologias e o surgimento de novos desafios na esfera digital têm levantado questionamentos pertinentes sobre a eficácia, efetividade e adequação da legislação atual. Na coletânea, são explorados os principais avanços trazidos pelo Marco Civil, como a garantia da neutralidade da rede, a proteção da privacidade dos usuários e a liberdade de expressão. Todavia, os autores se debruçaram sobre suas insuficiências, que se tornaram evidentes nos últimos anos, incluindo a necessidade de regulação mais robusta em relação à desinformação, à proteção de dados pessoais, ao comércio eletrônico e à responsabilização de plataformas digitais. Em seus textos, nossos especialistas examinam lacunas significativas na implementação e cumprimento do Marco Civil, especialmente diante das mudanças tecnológicas rápidas e do surgimento de novas questões, como a desinformação, o cyberbullying e crimes digitais, as políticas públicas de inclusão digital, neurodireitos, ambiente virtual de crianças e adolescentes, o impacto do CHAT GPT, entre outras observações críticas, entretanto fundamentadas e extremamente pertinentes. São analisados casos recentes que testam os limites da legislação e revelam áreas onde a regulamentação precisa evoluir para alcançar alguma efetividade. Cada artigo oferece perspectiva única sobre esses temas, analisando tanto os impactos positivos resultantes do Marco Civil quanto as lacunas que ainda persistem. Em tempo de crescente debate sobre a regulação da internet, temos a responsabilidade de refletir criticamente sobre a legislação vigente e seus desdobramentos". Trecho de apresentação dos coordenadores

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length16 hrs 18 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 10, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

1APRESENTAÇÃO
2A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NA SOCIEDADE E A REGULAÇÃO PELO MARCO CIVIL
3DESAFIOS NA REGULAMENTAÇÃO DE ALGORITMOS SOB O MARCO CIVIL DA INTERNET
4O IMPACTO DO CHAT GPT E TECNOLOGIAS SIMILARES SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A PRIVACIDADE ON-LINE
5A NEUTRALIDADE DA REDE NO CONTEXTO ATUAL: RELEVÂNCIA E DESAFIOS PARA O MARCO CIVIL DA INTERNET
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6“NEUROLAW”, NEURODIREITOS E COMÉRCIO ELETRÔNICO COMO LACUNAS ÉTICAS NO SISTEMA JURÍDICO. POR UMA METODOLOGIA DO DIREITO DIGITAL: NOVE DIRETRIZES PARA SOBREPOR A AUTORREGULAÇÃO ALGORÍTMICA PELA REGULAÇÃO HUMANA
7PLATAFORMIZAÇÃO DA VIDA HUMANA E MARCO CIVIL DA INTERNET: EFETIVIDADE DO PARADIGMA PROTETIVO DA INFORMAÇÃO PARA SERVIÇOS DIGITAIS
8CYBERBULLYING E CRIMES VIRTUAIS: COMO O MARCO CIVIL PODE OFERECER MELHORES RESPOSTAS
9ACESSO À INFORMAÇÃO E DESINFORMAÇÃO NA ERA DIGITAL: COMO O MARCO CIVIL DA INTERNET PODE SE ADAPTAR PARA A EFETIVA PROTEÇÃO DOS CONSUMIDORES MEDIANTE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 2630/2020 EM PROL DO USO RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE.
10MODERAÇÃO DE CONTEÚDO ON-LINE POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS DESAFIOS DO MARCO CIVIL QUANTO À ATINENTE RESPONSABILIDADE CIVIL
11INCLUSÃO DIGITAL: COMO O MARCO CIVIL PODE FOMENTAR O ACESSO À INTERNET PARA TODOS E, ESPECIALMENTE, AOS VULNERÁVEIS
12RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE CONTEÚDO E PLATAFORMAS ON-LINE: ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DO MARCO CIVIL
13DESAFIOS DA SEGURANÇA CIBERNÉTICA E A RESPONSABILIDADE DO MARCO CIVIL: PERSPECTIVAS PARA O FUTURO
14O MARCO CIVIL DA INTERNET E AS CIDADES INTELIGENTES: URBANISMO E SUSTENTABILIDADE
15O PAPEL DO MARCO CIVIL DA INTERNET NA GARANTIA DE UM AMBIENTE DIGITAL SEGURO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
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