Politics and Government

O Impacto do Policiamento Preditivo na Persecução Penal

uma breve análiseBy Ederson Silva Balduino

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length4h 40m

About this audiobook

Visando à melhora na qualidade do serviço ofertado ao cidadão, os órgãos responsáveis pela segurança pública passaram a utilizar ferramentas tecnológicas voltadas ao policiamento preditivo. A questão sobre a efetividade de tais ferramentas deve ser fomentada por meio do debate, que é o objetivo deste livro, pois a utilização da tecnologia no âmbito da preservação da ordem pública ainda necessita de uma melhor estruturação em seus aspectos tecnológicos no que tange à sua coesão, bem como uma efetiva regulamentação para sua utilização como base de um policiamento preditivo eficaz, evitando assim trazer prejuízos consideráveis à dignidade da pessoa humana. O policiamento preditivo é uma consequência do uso da inteligência artificial na preservação da ordem pública, e são diversos os pontos passíveis de uma análise crítica visando à preservação da ordem pública, de modo que os estudos devem ser constantes, para uma efetiva regulamentação e respaldo jurídico, com foco na eficácia da preservação da ordem pública e da tutela dos direitos e garantias fundamentais.

Artificial Intelligence Crime Conspiracy Psychological

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length4 hrs 40 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateOct 30, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2PREFÁCIO

3INTRODUÇÃO

41. A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SUA AUTONOMIA NA ANÁLISE DE DADOS

51.1. Conceitos

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61.1.1. Inteligência Artificial

71.1.2. Algoritmos

81.1.3. Big Data

91.1.4. Big Data Analytics

101.1.5. Machine Learning

111.2. A análise de algoritmos pela Inteligência Artificial

121.3. A proteção de dados sob a ótica constitucional

131.4. Um breve comparativo entre a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/18 e o Projeto de Lei nº 1.515/22 – LGPD Penal

141.5. Discriminação algorítmica como efeito colateral negativo

152. SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL E SEUS ASPECTOS CONSTITUCIONAIS

162.1. O ciclo de polícia

172.1.1. Polícia administrativa: a preservação da ordem pública por meio da polícia ostensiva

182.1.2. Polícia Judiciária: a repressão mediata por meio de atos investigatórios como suporte ao processo penal

192.2. O ciclo da persecução penal (criminal)

202.2.1. Fase investigativa

212.2.2. Fase processual: 2.2.2.1. O uso da inteligência artificial na fase processual

222.2.3. Fase da execução da pena

233. POLICIAMENTO PREDITIVO: A TECNOLOGIA À DISPOSIÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA

243.1. O que é policiamento preditivo?

253.2. O policiamento preditivo enquanto ficção

263.3. A experiência do policiamento preditivo e outras tecnologias nos EUA e no mundo

273.4. Algumas ferramentas tecnológicas em uso pelas polícias do Brasil

283.4.1. Sistema Detecta/SP

293.4.2. COPOM ONLINE/SP

303.4.3. Sistema Córtex

313.4.4. Câmeras Operacionais Portáteis

323.4.5. Sistema de Telemetria/SP

333.4.6. Utilização de Drones (Dronepol)

344. O SOPESAMENTO DOS ASPECTOS POSITIVOS E NEGATIVOS NA APLICAÇÃO DO POLICIAMENTO PREDITIVO NO BRASIL

354.1. Riscos da aplicação das ferramentas tecnológicas de modo isolado

364.2. A necessidade de uma regulamentação eficaz para o uso de ferramentas tecnológicas

374.3. Reflexão sobre uma reformulação no modo de se pensar nos ciclos de polícia e da persecução penal (criminal): a fusão das diversas ferramentas tecnológicas na inserção de um ciclo preditivo de polícia

38CONSIDERAÇÕES FINAIS

39REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS