Politics and Government

O Tratamento Jurídico dos Desastres Urbano-ambientais na Perspectiva da Sociedade de Risco

o caso do Vale do Reginaldo em Maceió/ALBy Fernanda Karoline Oliveira Calixto

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Length7h

About this audiobook

O livro aborda a sociedade de risco no contexto dos riscos urbano-ambientais e seu tratamento jurídico, visando avaliar a prática estatal de validação da irresponsabilidade organizada em matéria de riscos urbano-ambientais. Para isso, apresenta-se o caso do Vale do Reginaldo, região situada no Município de Maceió/AL, que comporta uma série de características típicas do que os textos legais e doutrinários nomeiam "área de risco", outras vezes designada "comunidade carente" ou "favela". Entre estes caracteres se encontra a massiva interferência humana nos processos naturais, o baixo poder aquisitivo da população e a periódica ocorrência de desastres ambientais. Examina-se o local desde seu sistema abiótico até o sistema humano, incluindo o histórico de adensamento demográfico da região, para poder analisar as recentes intervenções do Programa de Revitalização do Vale do Reginaldo, que integra a atuação da União, Estado e Município. Apresentado o caso concreto, é analisado o tratamento jurídico dos riscos urbano-ambientais, desde o contexto internacional até o conteúdo da legislação infraconstitucional, observando-se a inefetividade no caso concreto de diversas normas expostas. A teoria da sociedade de risco, modelada inicialmente por Ulrich Beck, e avaliada na terceira parte da obra, serve de base para explicar e justificar as situações observadas.

Nature & Wilderness Dystopian Political Intrigue Survival Conspiracy Crime Psychological

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 24, 2021

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

21. O CASO DO VALE DO REGINALDO

31.1 MACEIÓ: UMA BREVE APRESENTAÇÃO

41.2 DESCRIÇÃO DO LOCAL ESTUDADO

51.2.1 Sistema abiótico

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61.2.1.1 Relevo e geomorfologia

71.2.1.2 Hidrologia

81.2.2 Sistema Biótico: 1.2.2.1 Fauna e flora

91.2.3 O subsistema humano

101.3 FORMAS DE MITIGAÇÃO E OS DESASTRES AMBIENTAIS NO VALE DO REGINALDO: 1.3.1 O Programa de Revitalização do Vale do Reginaldo (PRVR) e as limitações à sua efetividade

112. O TRATAMENTO JURÍDICO DOS RISCOS NATURAIS

122.1 O CONTEXTO E OS TEXTOS INTERNACIONAIS SOBRE REDUÇÃO DO RISCO DE DESASTRES AMBIENTAIS

132.1.1 A Convenção-Quadro de Hyogo

142.1.2 A Declaração da Rio +20

152.1.3 A efetividade das fontes do direito internacional

162.2 O CONTEXTO E O TEXTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

172.2.1 Os direitos fundamentais

182.2.2 A proteção contra os riscos ambientais urbanos como parte do “mínimo existencial ecológico”

192.2.3 O “mínimo existencial ecológico”

202.3 O CONTEXTO DO RISCO E A FONTE JURÍDICA INFRACONSTITUCIONAL

212.3.1 Lei 12.608/2012 - Política Nacional de Defesa Civil

222.3.2 Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente