Politics and Government

O Tratamento Jurídico dos Desastres Urbano-ambientais na Perspectiva da Sociedade de Risco

o caso do Vale do Reginaldo em Maceió/ALBy Fernanda Karoline Oliveira Calixto

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Length7h

About this audiobook

O livro aborda a sociedade de risco no contexto dos riscos urbano-ambientais e seu tratamento jurídico, visando avaliar a prática estatal de validação da irresponsabilidade organizada em matéria de riscos urbano-ambientais. Para isso, apresenta-se o caso do Vale do Reginaldo, região situada no Município de Maceió/AL, que comporta uma série de características típicas do que os textos legais e doutrinários nomeiam "área de risco", outras vezes designada "comunidade carente" ou "favela". Entre estes caracteres se encontra a massiva interferência humana nos processos naturais, o baixo poder aquisitivo da população e a periódica ocorrência de desastres ambientais. Examina-se o local desde seu sistema abiótico até o sistema humano, incluindo o histórico de adensamento demográfico da região, para poder analisar as recentes intervenções do Programa de Revitalização do Vale do Reginaldo, que integra a atuação da União, Estado e Município. Apresentado o caso concreto, é analisado o tratamento jurídico dos riscos urbano-ambientais, desde o contexto internacional até o conteúdo da legislação infraconstitucional, observando-se a inefetividade no caso concreto de diversas normas expostas. A teoria da sociedade de risco, modelada inicialmente por Ulrich Beck, e avaliada na terceira parte da obra, serve de base para explicar e justificar as situações observadas.

Nature & Wilderness Dystopian Political Intrigue Survival Conspiracy Crime Psychological

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length7 hrs

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMar 24, 2021

LanguagePortuguese

1INTRODUÇÃO

192.2.3 O “mínimo existencial ecológico”

21. O CASO DO VALE DO REGINALDO

202.3 O CONTEXTO DO RISCO E A FONTE JURÍDICA INFRACONSTITUCIONAL

31.1 MACEIÓ: UMA BREVE APRESENTAÇÃO

212.3.1 Lei 12.608/2012 - Política Nacional de Defesa Civil

41.2 DESCRIÇÃO DO LOCAL ESTUDADO

222.3.2 Lei 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente

51.2.1 Sistema abiótico

232.3.3 Lei 12.651/2012 – Novo Código Florestal

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61.2.1.1 Relevo e geomorfologia

242.3.4 Lei 12.340/2010

71.2.1.2 Hidrologia

252.3.5 Lei 9.433/1997 – Lei da Política nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

81.2.2 Sistema Biótico: 1.2.2.1 Fauna e flora

262.3.6 Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade

91.2.3 O subsistema humano

272.3.7 Lei Municipal nº 5.486/2005 – Plano Diretor do Município de Maceió

101.3 FORMAS DE MITIGAÇÃO E OS DESASTRES AMBIENTAIS NO VALE DO REGINALDO: 1.3.1 O Programa de Revitalização do Vale do Reginaldo (PRVR) e as limitações à sua efetividade

282.4 RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA

112. O TRATAMENTO JURÍDICO DOS RISCOS NATURAIS

292.5 O CONTEXTO DOS PRINCÍPIOS DA “PREVENÇÃO” E DA “PRECAUÇÃO”

122.1 O CONTEXTO E OS TEXTOS INTERNACIONAIS SOBRE REDUÇÃO DO RISCO DE DESASTRES AMBIENTAIS

303. A SOCIEDADE DE RISCO E OS DESASTRES URBANO-AMBIENTAIS

132.1.1 A Convenção-Quadro de Hyogo

313.1 ANTINOMIAS DO PENSAMENTO DE ULRICH BECK

142.1.2 A Declaração da Rio +20

323.2 AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO “RISCO”

152.1.3 A efetividade das fontes do direito internacional

333.2.1 O senso comum

162.2 O CONTEXTO E O TEXTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL