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A tutela coletiva do status libertatis frente ao punitivismo penal

Efetividade do Habeas Corpus nº 143.641 na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroBy Eliane Arese Martinez CalNarrated by Voz Artificial

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Length4h 48m

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"A tutela coletiva do status libertatis frente ao punitivismo penal" analisa a efetividade do habeas corpus coletivo nº 143.641 (Habeas Corpus das Mães), decisão histórica voltada à proteção de mulheres gestantes, puérperas, mães e cuidadoras no sistema de justiça criminal. Com base em pesquisa empírica e em referenciais feministas e criminológicos, a autora revela como desigualdades de gênero, raça e classe sustentam práticas de encarceramento e distanciam a norma da realidade vivida pelas mulheres privadas de liberdade. A análise propõe caminhos para fortalecer a tutela coletiva penal, enfrentar o punitivismo estrutural e compreender o estado de coisas inconstitucional que marca um sistema penal racista, misógino e androcêntrico. Mais do que uma análise jurídica, a pesquisa denuncia as engrenagens de um sistema penal seletivo e evidencia os desafios para a construção de uma justiça comprometida com a dignidade humana e os direitos fundamentais.