Água no Centro do Poder

A Engenharia Jurídica de um Tributo Global para Salvar o Planeta: A viabilidade jurídica da contratação de cooperação multilateral acerca de transação financeira global para subsidiar política pública de preservação da água potável no planeta TerraBy Gabriel Pagliarin

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Length5h 47m

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Este trabalho apresenta uma reflexão sobre a viabilidade jurídica da contratação multilateral de uma Taxa Tobin, a fim de destinar sua arrecadação ao cumprimento integral do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6 da ONU, que trata de assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água, da higiene e do saneamento básico para todos até o final do ano de 2030. Objetivando-se alargar as respostas para o seguinte problema: É juridicamente viável a contratação global de uma Taxa Tobin capaz de, por seu efeito arrecadatório, cumprir a ODS nº 6 da ONU até o final do ano de 2030? Embora existam em larga escala trabalhos científicos que tratam da Taxa Tobin no âmbito regulatório (análise quanto à proteção dos mercados), o tema da presente análise limita-se ao seu caráter arrecadatório, estudando, tanto pelo prisma mecanicista quanto pelo sistêmico, a viabilidade jurídica da contratação de uma Taxa Tobin para o cumprimento do estabelecido no ODS nº 6 da ONU.

Nature & Wilderness Futuristic Political Intrigue Hopepunk Survival Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 47 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 30, 2026

LanguagePortuguese

1Introduction

2AGRADECIMENTOS

3LISTA DE SIGLAS

41 INTRODUÇÃO

52 A NECESSIDADE DE UMA MUDANÇA DE PARADIGMA PARA VENCER O DESAFIO DE FORNECER ÁGUA POTÁVEL, HIGIENE E SANEAMENTO BÁSICOS PARA TODOS ATÉ 2030

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62.1 A Essencialidade da Água e a Água como Direito Fundamental

72.2 A Evolução em Âmbito Global das Normatizações e das Políticas Públicas acerca do Meio Ambiente, especialmente as Relacionadas à Água Potável, à Higiene e ao Saneamento Básicos

82.3 A Relevância Elementar e os Desafios Atuais para o Integral Cumprimento do Sexto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável da ONU

92.4 A Necessidade de uma Mudança de Paradigma para o Integral Cumprimento do ODS Nº 6 da ONU

103 A UTILIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA TAXA SOBRE TRANSAÇÃO FINANCEIRA INTERNACIONAL PARA SUBSIDIAR POLÍTICAS PÚBLICAS

113.1 Introdução e Revisão Histórica

123.2 O Funcionamento da Taxa Tobin

133.3 A Taxa Tobin em Âmbito Global e Sistemas de Taxação

143.4 Hipóteses de utilização da Taxa Tobin em seu aspecto arrecadatório

154 TRIBUTAÇÃO SOBRE TRANSAÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS PARA ASSEGURAR A DISPONIBILIDADE E A GESTÃO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA E DE HIGIENE E DE SANEAMENTO BÁSICO PARA TODOS ATÉ 2030 (TT – ODS Nº 6)

164.1 Uma Visão da Problemática da TT- ODS6 através das Teorias Mecanicistas

174.2 A Teoria dos Sistemas como Forma de Analisar a Contratação TT-ODS6

184.2.1 Breve Introdução à Teoria dos Sistemas

194.2.2 A Autopoiese do sistema social

204.2.3 Autopoiese e Economia

214.2.4 Autopoiese e Direito

224.3 Contrato TT-ODS6 como ponto de acoplamento econômico-jurídico

235 CONCLUSÃO