As Penas No Direito Penal Militar
By Fábio Sérgio Do Amaral
Length3h 52m
About this audiobook
Tendo o Estado a função de gestor da vida em sociedade, tem ele a missão de promover o bem comum e de preservar a ordem social. Para tanto, utiliza-se de mecanismos de controle social, dentre eles o Direito Penal, que tem o fim de reduzir a violência social, tornando possível a vida em comunidade, o qual tem na PENA o instrumento mais contundente na busca desse objetivo. Deve ser ressaltado, todavia, que no Direito Penal Militar a pena está fortemente dotada de caráter muito mais punitivo (retributivo), posto que sua finalidade principal é preservar a ordem e a disciplina nas instituições militares, objeto jurídico mediato ou imediato em todos os crimes militares. Nesse sentido, o presente estudo pretende lançar algumas luzes sobre a temática das penas previstas no Código Penal Militar, objetivando discutir sua vigência, a forma de aplicação de cada uma delas e, sobretudo, condensar em um único trabalho, uma análise sobre todas as penas militares, de forma a facilitar o seu estudo e compreensão, com o uso de uma linguagem direta e de fácil compreensão. Livro atualizado com as profundas alterações promovidas pela Lei nº 13.491/17.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 52 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 14, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Fábio Sérgio do Amaral
2AGRADECIMENTOS
3LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
45 OUTRAS PECULIARIDADES DO SISTEMA PUNITIVO
5Introdução
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61 Funções da pena no Direito Penal Brasileiro. Jus Navigandi:
7indiferença
81 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
91.1 Direitos Humanos e Direitos Fundamentais
102 Curso de Direito Constitucional Positivo. 18ª ed. São Paulo:
113 CANOTILHO, José J. Gomes. Direito constitucional. 5ª ed. Coimbra:
12tratados
13Brasil
14que
157 Comentários ao Código Penal Militar – Parte Geral. 2ª ed. Curitiba:
16Tais regras de Direito Penal intertemporal aplicam-
17pessoal (ou
18forma, essa
19penas no Brasil, a saber:
20No Capítulo 3 deste livro será tratada mais
21EXTRADIÇÃO é uma medida
222 A JUSTIÇA MILITAR
232.1 Aspectos gerais
2410 Fonte: Superior Tribunal Militar (STM). Disponível em:
252.2 A Justiça Militar na Constituição Federal
262.3 Objeto do Direito Penal Militar
2711 Comentários ao Código Penal Militar – Parte Geral. 2ª ed. Curitiba:
28TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR
29III - sendo militar, é punido por infração disciplinar considerada grave. (g.n.)
30lesão
31o
32É certo, no entanto, como
3315 NEVES, Cícero Robson Coimbra. STREIFINGER, Marcello.
34competência da Justiça Militar
352.4.1 Aspectos introdutórios
36lugar
372.4.2 Aprofundando a questão da competência
38artigos 8º e 9º do CPPM, adiante transcritos:
3919 Documento citado anteriormente.
40legislativa
41Em
422.4.4 Conclusão
43Inquérito Policial Militar
44Como
45Crime militar
46Tipo Penal
472.6 As penas previstas no Código Penal Militar
4822 Reforma do Código de Processo Penal Militar – uma necessidade
493 PENAS PRINCIPAIS
503.1 Morte
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
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