
A desigualdade penal e a jurisdição
a criminalização na nova democracia brasileiraBy Paulo Calmon Nogueira da GamaLength6h 5m
About this audiobook
A grande desigualdade social, ainda um traço marcante de nossa realidade, repercute diretamente no fenômeno da criminalização. Mesmo com a redemocratização e a promulgação da Constituição mais "cidadã" de todas ? embora desfigurada a cada reforma sofrida ? a questão criminal continua visivelmente imbricada aos indicadores de miséria e exclusão social. A atividade judicial (Judiciário), à luz do constitucionalismo atual, é dotada de potências e ferramentas para atenuação do trato desigualitário ou seletivo sofrido por aqueles já discriminados pelos déficits normativos (Legislativo) e da administração pública (Executivo). Ou para aprofundar essas diferenças; o que, no âmbito criminal, é trágico. Este livro busca investigar a (in)efetividade do aparelho judicial no manejo dessas ferramentas e seu reflexo nos predicados constitucionais dos cidadãos, em especial, os aspectos de isonomia e coerência dos julgamentos. Os sinais de captura da função jurisdicional pela força conservadora da estrutura dominante, inclusive a predileção ideológica transportada à esfera política ? ou à sua negação ?, revelam, de um lado, o quadro de desigualdade e opressão do sistema penal, de outro, a desconfiança no judiciário. E quais os caminhos que levam ao ideal igualitário? Talvez a orientação de posturas interpretativas e motivacionais ? uma hermenêutica "cidadã" ? ao lado de propostas voltadas à qualificação e à constituição da subjetividade dos profissionais da área ajudem a iluminá-los...
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMar 1, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
21. INTRODUÇÃO
32. DEMOCRACIA E JUSTIÇA
42.1 DEMOCRACIA NO BRASIL EM TEMPOS DE GLOBALIZAÇÃO
52.1.1 Expectativas em torno da Carta Cidadã
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62.1.2 A reação neoliberal e o Estado Penal
72.2 DEMOCRACIA MÍNIMA OU FORMAL E SUAS INSUFICIÊNCIAS
82.3 DEMOCRACIA DELIBERATIVA HABERMASIANA: 2.3.1 Sistema jurídico, imperativo inclusionista e inobstrução da agenda
92.4 PROTAGONISMO JUDICIAL. TENSÃO ENTRE CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA. OUTRA VEZ, O IMPERATIVO INCLUSIONISTA
103. DESIGUALDADE PENAL NO BRASIL
113.1 O MITO DA IGUALDADE LEGAL
123.2 DESIGUALDADE NA LEI PENAL
133.2.1 Considerações teóricas e inspirações marxistas
143.2.2 Considerações empíricas
153.3 EXPANSIONISMO DA LEGISLAÇÃO CRIMINALIZANTE
163.3.1 Cultura do medo e a legislação de emergência
173.3.2 O big bang da legislação penal
183.4 VIGIAR E CONTROLAR
193.5 DESIGUALDADE NA PERSECUÇÃO PRÉ-JUDICIAL: O ESTADO POLICIAL E OS BURACOS NEGROS, CINZAS E DOURADOS DA CRIMINALIDADE
204. DESIGUALDADE JURISDICIONAL CRIMINAL
214.1 ALCANCE DESIGUAL E (DES)CONFIANÇA NA JURISDIÇÃO
224.2 FONTES DAS DESIGUALDADES JURISDICIONAIS
234.2.1 Subjetivismo. Riscos e tendências conservacionistas
244.2.2 Sofismação motivacional: os códigos tecnológico e ideológico
254.2.3 Posturas interpretativas: “casos fáceis” e discricionariedade judicial
265. CONTROLE E ADEQUAÇÃO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL
275.1 CONTROLE DE DISCRICIONARIEDADE: IMPERATIVO MOTIVACIONAL E PUBLICIZAÇÃO
285.2 POSTURAS INTERPRETATIVAS: ADEQUABILIDADE EM RAZÃO DA MATÉRIA
295.3 DEMOCRATIZAÇÃO E HUMANIZAÇÃO DA JUSTIÇA
306. CONSIDERAÇÕES FINAIS
317. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS