Politics and Government

Trabalho escravo no Brasil

mecanismos de repressão e prevençãoBy Fabiana Galera Severo

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length10h 55m

About this audiobook

Este livro traça um panorama da escravidão contemporânea no Brasil e seus mecanismos jurídicos de repressão e prevenção. Traz uma contextualização histórica da escravidão contemporânea no bojo da acumulação capitalista, uma abordagem sociológica do papel do direito no combate ao trabalho escravo e uma análise jurídica da prática. São apresentadas as condutas que configuram a exploração do trabalho escravo contemporâneo no ordenamento jurídico brasileiro e sob a perspectiva internacional, com análise dos mecanismos jurídicos de repressão, nas esferas administrativa, trabalhista e criminal, à luz de casos concretos paradigmáticos deflagrados no âmbito da fiscalização do trabalho. São analisados, ainda, mecanismos repressivos de natureza econômica aplicáveis em casos de exploração do trabalho em condições de escravidão, bem como possíveis medidas jurídicas de prevenção a essa violação de direitos humanos enquanto prática de gestão em determinados ramos da atividade econômica, cujos arranjos jurídicos envolvem cadeias produtivas globais, sucessivas subcontratações da força de trabalho, imigração clandestina, tráfico de pessoas, abuso de situação de vulnerabilidade social e econômica e práticas de recrutamento abusivo e fraudulento, em detrimento dos direitos humanos.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length10 hrs 55 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 7, 2021

LanguagePortuguese

1APRESENTAÇÃO

21. INTRODUÇÃO

32. O TRABALHO ESCRAVO NA ACUMULAÇÃO CAPITALISTA CONTEMPORÂNEA

42.1 ANTECEDENTES HISTÓRICOS DA ESCRAVIDÃO NA COLÔNIA, NO IMPÉRIO, E A FORMAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL

52.1.1 A escravidão juridicamente lícita

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62.1.2 A formação do mercado de trabalho no Brasil

72.1.3 O trabalho na sociedade pós-fordista

82.2 PROPRIEDADE, LIBERDADE, DIGNIDADE: OS BENS JURÍDICOS ENVOLVIDOS NOS DIFERENTES CONTEXTOS DE ESCRAVIDÃO

92.3 A VEDAÇÃO AO TRABALHO ESCRAVO NA PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E SOB A ÓTICA DO SUBDESENVOLVIMENTO

102.3.1 A evolução do conceito de escravidão contemporânea nos instrumentos de proteção internacional de direitos humanos

112.3.2 A exploração do trabalho em condições de escravidão no contexto de subdesenvolvimento

122.4 COMO O CAPITALISMO CONVIVE COM O TRABALHO ESCRAVO NO TEMPO E NO ESPAÇO

133. O PAPEL DO DIREITO NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

143.1 O DIREITO COMO CONDIÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

153.2 A NECESSIDADE DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONCEITO DE ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

163.3 INTERVENÇÃO NAS ESTRUTURAS: A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS PARA ALÉM DO DIREITO MERAMENTE COMPENSATÓRIO

174. ANÁLISE DOS MECANISMOS DE REPRESSÃO AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL E AVALIAÇÃO DE SUA EFICÁCIA

184.1 O QUE CARACTERIZA A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E COMO SE DÁ O ENFORCEMENT

194.1.1 A definição legal do artigo 149 do Código Penal

204.1.2 Indicadores da exploração do trabalho escravo contemporâneo

214.2 ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO NA ESFERA ADMINISTRATIVA: FISCALIZAÇÃO E RESGATE DE TRABALHADORES EM CONDIÇÕES DE ESCRAVIDÃO

224.2.1 O procedimento de fiscalização do trabalho escravo

234.2.1.1 Autuações de empregadores que utilizam mão de obra escrava

244.2.1.2 Rescisões indiretas do contrato de trabalho e liberação do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado

254.2.2 A prática de inspeção do trabalho por equipe multidisciplinar e a celebração de termo de ajustamento de conduta

264.2.3 Panorama das operações de fiscalização de trabalho escravo urbano no Brasil: 4.2.3.1 O caso Zara

274.2.4 Parcerias institucionais para atuação no combate ao trabalho escravo

284.3 A JUSTIÇA DO TRABALHO E A RESPONSABILIZAÇÃO NA CADEIA PRODUTIVA

294.3.1 Fundamentos da responsabilização trabalhista na cadeia produtiva: 4.3.1.1 O caso M. Officer

304.4 REPRESSÃO CRIMINAL: O DIREITO PENAL COMO ULTIMA RATIO DO DIREITO E SUAS LIMITAÇÕES NO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

314.4.1 O posicionamento jurisprudencial da Justiça Federal

324.4.1.1 O posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

334.4.1.2 A evolução jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

344.4.1.3 A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

354.4.1.4 A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

364.4.1.5 A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

374.4.1.6 A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

384.4.1.7 A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

394.4.2 O procedimento de repressão na esfera criminal e a reparação do ofendido

404.4.3 As dificuldades práticas de efetivação de compensação às vítimas de trabalho escravo por meio da repressão criminal à luz de caso típico

414.5 A REPRESSÃO POR MEIO DE SANÇÕES ECONÔMICAS

424.5.1 A inclusão de empregadores na lista suja do trabalho escravo

434.5.2 A possibilidade de expropriação de propriedades rurais e urbanas onde for localizada a exploração de trabalho escravo

444.5.3 A previsão de cassação da eficácia da inscrição no ICMS de empresas que se utilizem direta ou indiretamente da exploração de mão de obra escrava em qualquer etapa da produção

455. MECANISMOS GLOBAIS DE PREVENÇÃO À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA E SUA APLICABILIDADE À REALIDADE BRASILEIRA

465.1 ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA COMO PRÁTICA DE GESTÃO

475.2 O EMPODERAMENTO DAS PESSOAS COMO MECANISMO DE PREVENÇÃO AO TRABALHO ESCRAVO E À REVITIMIZAÇÃO

485.2.1 A regularização migratória como mecanismo de prevenção à vulnerabilidade e consequente submissão a condições de escravidão

495.2.2 Direito à renda e à propriedade

505.2.3 Ampliação do direito à informação, educação em direitos e acesso à justiça