O direito à moradia e as políticas públicas
uma indissociável relação de sua construçãoBy Rodrigo Marcellino da Costa Belo
Length5h 36m
About this audiobook
O presente trabalho refere-se à dissertação com a qual obtive o grau de mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e versa sobre o tema do direito à moradia, uma garantia fundamental tardiamente incorporada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) por meio da Emenda Constitucional n. 26, de 14 de fevereiro de 2000. No entanto, a essencialidade da moradia para a construção de uma vida digna já era um tema reconhecido pelo Direito, tanto que se buscava a sua extração, mesmo que de forma implícita, de outras normas constitucionais. A grande dificuldade que há com relação à construção do direito à moradia é justamente a busca de sua efetivação, uma vez que, entre todos os direitos fundamentais, há grande complexidade fática para a sua realização, pois está muito ligado à dinâmica realidade social, que certamente varia, a depender do contexto em que é analisado. A melhor forma de se efetivar o direito à moradia é por meio das nominadas políticas públicas, atividades delegadas ao Estado por normas constitucionais e que encontra respaldo no art. 23, inc. IX, da CRFB/88, quando determina caber aos entes federados a criação de "programas de moradia". Para que essas políticas sejam dotadas de eficácia na realização da efetividade do direito à moradia, é necessário que atendam, em alguma medida, ao núcleo essencial deste direito, ou seja, aos seus elementos básicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
142.2. O DIREITO SOCIAL À MORADIA
2LISTA DE SIGLAS
152.2.1. A IDEIA DE MORADIA E SUA EVOLUÇÃO ENQUANTO DIREITO
3INTRODUÇÃO
162.2.2. MORADIA E CONSTITUIÇÃO: MERCADORIA OU DIREITO?
41. A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
172.2.3. O DIREITO À MORADIA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ASPECTOS DO LEADING CASE ENVOLVENDO A (IM)PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR
51.1. O ESTADO LIBERAL DE DIREITO E O SURGIMENTO DA IDEIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
182.2.4. CONCEITO DE DIREITO À MORADIA
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61.2. O ESTADO SOCIAL E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
193. POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À MORADIA
71.3. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O NEOCONSTITUCIONALISMO
203.1. AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO BRASILEIRO: CONCEITUAÇÃO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
81.4. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO CONSTITUCIONAL- HISTÓRICO BRASILEIRO
213.2. SOBRE O CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
92. DIREITOS SOCIAIS E DIREITO À MORADIA
223.3. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS AO DIREITO À MORADIA: UMA SUCESSÃO DE FRACASSOS
102.1. OS DIREITOS SOCIAIS
233.3.1. A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO (LEI N. 4.380/1964) – E SEU FRACASSO
112.1.1. A ORIGEM POLÍTICA DOS DIREITOS SOCIAIS E SUA CONSOLIDAÇÃO COMO QUESTÃO CONSTITUCIONAL
243.3.2. O PROGRAMA “ALUGUEL SOCIAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
122.1.2. SOBRE A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
25CONCLUSÃO
132.1.3. ESTRUTURA E MEIOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
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