O direito à moradia e as políticas públicas
uma indissociável relação de sua construçãoBy Rodrigo Marcellino da Costa Belo
Length5h 36m
About this audiobook
O presente trabalho refere-se à dissertação com a qual obtive o grau de mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro e versa sobre o tema do direito à moradia, uma garantia fundamental tardiamente incorporada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/88) por meio da Emenda Constitucional n. 26, de 14 de fevereiro de 2000. No entanto, a essencialidade da moradia para a construção de uma vida digna já era um tema reconhecido pelo Direito, tanto que se buscava a sua extração, mesmo que de forma implícita, de outras normas constitucionais. A grande dificuldade que há com relação à construção do direito à moradia é justamente a busca de sua efetivação, uma vez que, entre todos os direitos fundamentais, há grande complexidade fática para a sua realização, pois está muito ligado à dinâmica realidade social, que certamente varia, a depender do contexto em que é analisado. A melhor forma de se efetivar o direito à moradia é por meio das nominadas políticas públicas, atividades delegadas ao Estado por normas constitucionais e que encontra respaldo no art. 23, inc. IX, da CRFB/88, quando determina caber aos entes federados a criação de "programas de moradia". Para que essas políticas sejam dotadas de eficácia na realização da efetividade do direito à moradia, é necessário que atendam, em alguma medida, ao núcleo essencial deste direito, ou seja, aos seus elementos básicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2LISTA DE SIGLAS
3INTRODUÇÃO
41. A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
51.1. O ESTADO LIBERAL DE DIREITO E O SURGIMENTO DA IDEIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
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61.2. O ESTADO SOCIAL E A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
71.3. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O NEOCONSTITUCIONALISMO
81.4. OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO CONSTITUCIONAL- HISTÓRICO BRASILEIRO
92. DIREITOS SOCIAIS E DIREITO À MORADIA
102.1. OS DIREITOS SOCIAIS
112.1.1. A ORIGEM POLÍTICA DOS DIREITOS SOCIAIS E SUA CONSOLIDAÇÃO COMO QUESTÃO CONSTITUCIONAL
122.1.2. SOBRE A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS
132.1.3. ESTRUTURA E MEIOS DE EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS
142.2. O DIREITO SOCIAL À MORADIA
152.2.1. A IDEIA DE MORADIA E SUA EVOLUÇÃO ENQUANTO DIREITO
162.2.2. MORADIA E CONSTITUIÇÃO: MERCADORIA OU DIREITO?
172.2.3. O DIREITO À MORADIA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ASPECTOS DO LEADING CASE ENVOLVENDO A (IM)PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR
182.2.4. CONCEITO DE DIREITO À MORADIA
193. POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITO À MORADIA
203.1. AS POLÍTICAS PÚBLICAS E O DIREITO BRASILEIRO: CONCEITUAÇÃO EM FACE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
213.2. SOBRE O CICLO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
223.3. POLÍTICAS PÚBLICAS RELACIONADAS AO DIREITO À MORADIA: UMA SUCESSÃO DE FRACASSOS
233.3.1. A POLÍTICA NACIONAL DE HABITAÇÃO (LEI N. 4.380/1964) – E SEU FRACASSO
243.3.2. O PROGRAMA “ALUGUEL SOCIAL” NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
25CONCLUSÃO
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Morte e vida de grandes cidadesJane Jacobs18h 50m4.5 (7K)$13
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Responsabilidade Civil e MedicinaAdriano Marteleto Godinho, Alexandre Guerra, Ana Beatriz Nóbrega Barbosa, Ana Elisabete Ferreira, Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa, André Dias Pereira, Camilo de Lelis Colani Barbosa, Daniela Courtes Lutzky, Débora Gozzo, Eduardo Dantas, Fernanda Ivo Pires, Fernanda Schaefer, Flaviana Rampazzo Soares, Gabriel Schulman, Glenda Gonçalves Gondim, Graziella Trindade Clemente, Heloisa Helena Barboza, Iara Antunes de Souza, Igor de Lucena Mascarenhas, Jamila Araújo Serpa, Javier Barceló Doménech, Joyceane Bezerra de Menezes, Juliano Ralo Monteiro, Leandro Reinaldo da Cunha, Luciana Dadalto, Luciana Fernandes Berlini, Maria de Fátima Freire de Sá, Miguel Kfouri Neto, Mônica Cecilio Rodrigues, Nelson Rosenvald, Patricia Rizzo Tomé, Rafaella Nogaroli, Raquel Katllyn Santos da Silva, Vitor Almeida27h 46m4.9 (30)$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 12m4.8 (30)$25 · $0.00
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