O Diálogo por Precedentes em Direitos Humanos
A Corte Interamericana e o STF entre ditados e duetosBy Lucas de Freitas
Length18h 39m
About this audiobook
A obra relê a noção de diálogo de Cortes, focando na dinâmica entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Apresenta o conceito de "diálogo por precedentes", forma de interação entre diferentes tribunais que passam a atribuir valor e peso jurídico às decisões recíprocas. Sua primeira parte é dedicada a explorar a teoria geral dos precedentes dentro do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH), conduzindo um debate que conjuga as perspectivas da teoria das fontes do Direito e da argumentação jurídica. A segunda seção concentra-se na função dos precedentes para a formação dos "estândares interamericanos", questionando a extensão e a forma pela qual tanto as decisões dos tribunais nacionais quanto os julgados da Corte IDH devem ser considerados reciprocamente, tendo em conta a tensão entre soberania e supervisão internacional. A terceira investiga, de um lado, a forma como a Corte IDH utiliza os precedentes domésticos em suas opiniões consultivas e, de outro, examina como o STF referencia a jurisprudência da Corte IDH, avaliando o impacto da jurisdição interamericana na ordem constitucional brasileira. Conclui-se que o diálogo por precedentes, embora revele uma relação conflituosa e insuperável em termos hierárquicos, pode operar construtivamente a depender da capacidade argumentativa e autoritativa dos envolvidos, que, dentro dos deveres de fundamentação exigidos pelo DIDH, pode impulsioná-lo nas Américas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length18 hrs 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateFeb 19, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3PREFÁCIO
4LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
5INTRODUÇÃO
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61 CONTEXTUALIZAÇÃO E PROBLEMA DE PESQUISA: OS DIREITOS HUMANOS NA ENCRUZILHADA ENTRE A CONSTITUIÇÃO E AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS
72 OBJETIVOS E ABORDAGEM METODOLÓGICA: UMA ANÁLISE TEÓRICO-EMPÍRICA
83 ESTRUTURA DA EXPOSIÇÃO
9PARTE 1 – A TEORIA DOS PRECEDENTES E O CONTEXTO DO SIDH
10CAPÍTULO 1 O PRECEDENTE NO DIREITO INTERNACIONAL
111.1 A caracterização do precedente depende da cultura jurídica em que está inserido
12A) Da lógica do precedente para a lógica dos precedentes judiciais
13B) A importância de uma leitura autônoma dos precedentes nos campos internacionais em relação às culturas jurídicas nacionais
141.2 Do precedente como fonte ao precedente como argumento
15A) As limitações das fontes formais como meio de identificação das normas jurídicas
16B) A autoridade semântica das cortes internacionais e o precedente como referencial argumentativo
17CAPÍTULO 2 AS REGRAS DE PRECEDENTE NO DIREITO INTERNACIONAL
182.1 Da (não) vinculatividade binária à força vinculante dos precedentes no DI
19A) A força vinculante dos precedentes como gradação variável
20B) A onipresença velada das regras de precedente
212.2 A prática das cortes internacionais: uso generalizado com força vinculante variável
22A) O uso generalizado dos precedentes no DI
23B) A variação da força vinculante dos precedentes e os fatores de seu sopesamento
24CAPÍTULO 3 O CONTEXTO DOS PRECEDENTES NO SIDH
253.1 Os fatores específicos do campo dos direitos humanos: A) O caráter objetivo dos tratados e a direcionalidade das obrigações de direitos humanos
26B) A consubstancialidade entre a proteção internacional dos direitos humanos e a proteção doméstica dos direitos fundamentais
273.2 Os fatores específicos ao marco normativo e institucional do SIDH
28A) O modelo de garantia coletiva interamericano: entre a CIDH e a Corte IDH
29B) O controle de convencionalidade e os tribunais nacionais como juízes interamericanos
30PARTE 2 – AS DISPUTAS EM TORNO DOS PRECEDENTES NO SISTEMA INTERAMERICANO: UMA ABORDAGEM TEÓRICA
31CAPÍTULO 4 OS ESTÂNDARES INTERAMERICANOS DE DIREITOS HUMANOS COMO MEIO DE USO DOS PRECEDENTES
324.1 A apropriação do conceito de estândares pelo Sistema Interamericano
33A) A indeterminação em torno do conceito de estândares de direitos humanos
34B) O vetor expansivo do conceito de estândares de direitos humanos no SIDH
354.2 As críticas ao uso dos estândares de direitos humanos pela Corte Interamericana
36A) A crítica à vinculatividade dos estândares interamericanos
37B) O paradoxo da erosão das fontes na perspectiva da força vinculante dos precedentes
38CAPÍTULO 5 O DIÁLOGO INTERAMERICANO POR PRECEDENTES
395.1 Problematizando a noção de diálogo por precedentes
40A) As dificuldades em torno da noção de diálogo por precedentes na esfera internacional
41B) As peculiaridades do engajamento via precedentes no Sistema Interamericano
425.2 As cortes nacionais e a disputa pela geometria do Sistema Interamericano
43A) As geometrias verticais e as disputas pelo vértice do SIDH
44B) A tentativa de construção de uma geometria horizontal no SIDH
45PARTE 3 – A PRÁTICA DO DIÁLOGO POR PRECEDENTES NO SIDH
46CAPÍTULO 6 A PRÁTICA DO DIÁLOGO POR PRECEDENTES NO SIDH A PARTIR DA CORTE IDH
476.1 Aspectos metodológicos da análise na Corte IDH
48A) Formação do corpo de análise: a escolha das opiniões consultivas
49B) Estratégia de abordagem: análise qualitativa apoiada por software
506.2 Fundamento ou limite? A enunciação instável da função das decisões nacionais pela Corte IDH
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